Fonte: Teletime
[26/03/10]  PMDB aposta nos Correios como gestor do PNBL - por Mariana Mazza + [Editorial do Estadão: Um novo Correio?]

A disputa política pelo domínio do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tem se expandido nas últimas semanas com a iminente troca no comando do Ministério das Comunicações. A pasta é controlada pelo PMDB desde o início do governo Lula e, agora, o partido tenta assegurar uma posição, de olho inclusive no plano de banda larga, que pode dar mais importância para a pasta. A estratégia do PMDB passa, aparentemente, pela principal estatal associada às Comunicações: a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Desde que o PNBL começou a ganhar corpo dentro da Casa Civil, o Minicom tem criticado a iniciativa dentro e fora do governo. O alvo principal do ministro Hélio Costa é o uso da Telebrás como gestora das redes públicas que serão utilizadas pela União na empreitada de massificar a banda larga no Brasil. Costa já apresentou publicamente suas preocupações com relação a possíveis barreiras legais para o uso da estatal no plano governamental e a pasta chegou a produzir um "plano paralelo" para o PNBL.

Os comentários nos bastidores da construção do PNBL, no entanto, são de que o alvo das críticas de Costa não é apenas inviabilizar o uso da Telebrás, mas abrir caminho para que a ECT assuma o posto de gerente dessas redes. Essa movimentação tem um componente essencialmente político: enquanto a Casa Civil já teria mostrado disposição em tirar o poder do Minicom sobre a Telebrás no PNBL, a ECT é de controle absoluto do PMDB há décadas, o que garantiria o comando do projeto pelo partido seja qual for o desfecho da eleição deste ano.

Correios S/A, com foco ampliado

Uma das peças desse quebra-cabeça político deve surgir em breve, segundo apurou este noticiário. Trata-se da edição de uma Medida Provisória transformando a ECT em uma sociedade anônima. Pelo documento que está pronto para publicação, a estatal passará a se chamar Correios do Brasil S/A e terá seu escopo sutilmente ampliado. A mudança é permitir que o Ministério das Comunicações defina entre as "atividades afins" da empresa serviços "que guardam semelhança com o serviço postal ou de telegrama, embora com estes não se confundam".

Para especialistas, essa flexibilização permitirá, por exemplo, que a nova Correios do Brasil entre no mercado de correio eletrônico, colocando de uma vez por todas a empresa no cenário digital. Essa brecha na MP também deixaria a porta aberta para que os Correios assumam o PNBL.

Sucessão

Mas, para isso, uma outra engrenagem ainda precisa se encaixar: a sucessão ministerial. O PMDB aposta no chefe de gabinete de Hélio Costa: José Arthur Filardi Leite. Ele enfrenta resistências na Casa Civil, mas seus esforços para construir uma imagem de bom articulador junto ao partido teriam lhe dado não só uma sobrevida na disputa, como o recolocado como principal candidato à sucessão de Costa. A expectativa é que Lula tome a decisão nesse final de semana.

Segundo fontes do setor, Filardi Leite é, por enquanto, o nome que assumirá a pasta, embora outras alternativas ainda estejam sendo estudadas. Para o PMDB, o chefe de gabinete de Costa seria uma garantia segura de manutenção do posicionamento do Minicom com relação ao uso dos Correios como ponta-de-lança do PNBL. Ou seja, a nomeação de Filardi manteria o clima de fogo amigo contra os planos originais capitaneados pela Casa Civil e coordenados diretamente pela Presidência da República de recuperar o papel da Telebrás.

No entanto, o chefe de gabinete não conta com irrestrito apoio do PMDB. Filardi ganhou a simpatia dos senadores pemedebistas, mas conta com sérias ressalvas na cúpula do partido na Câmara dos Deputados. Para os deputados, o governo deveria escolher um nome com perfil técnico.

O segundo nome mais cotado para a vaga é o do conselheiro da Anatel, Antônio Bedran. O conselheiro viabilizou-se como candidato após a primeira rejeição ao nome de Filardi, mas não conta com a mesma estima do PMDB no que tange ao posicionamento com relação ao PNBL. Bedran não tem um posicionamento público claro com relação à estatal que deve ser utilizada no plano de banda larga, mas setores do partido desconfiam que ele pode não aderir à ideia de levar o projeto para os Correios.

Dúvidas

Mesmo com o retorno de Filardi ao topo da lista sucessória no Minicom, ainda há dúvidas sobre a escolha. Incomoda ao governo colocar à frente da pasta um nome desconhecido no campo político e que também não tenha perfil técnico para o setor. As manobras para fortalecer os Correios como uma alternativa também estariam incomodando setores envolvidos com o plano de banda larga. O uso da ECT como gestora já teria sido avaliado pelos coordenadores do PNBL, mas descartado há anos, segundo fontes familiarizadas com o processo.

Por outro lado, o governo não tem demonstrado fôlego para bloquear o domínio do PMDB sobre as Comunicações e as chances de emplacar um ministro que não tenha apoio do partido são praticamente nulas, na análise de interlocutores do próprio governo. Comenta-se que o martelo será batido sobre o sucessor de Costa ainda neste fim de semana, já que o ministro terá que se desvincular até o dia 2 de abril para poder seguir com seus projetos de candidatura a governador de Minas Gerais, provavelmente com apoio explícito de Lula.

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Fonte: Estadão
[15/02/10]  Um novo Correio?

Como privatizar é um verbo que o atual governo não conjuga, tendo demorado anos até mesmo para admitir a concessão ao setor privado de rodovias federais, o projeto de modernização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), proposto pelo Ministério das Comunicações, pode ser considerado um certo avanço. Pela proposição, que pode ser adotada por Medida Provisória, a ser encaminhada ao Congresso Nacional depois do carnaval, a ECT, uma estatal de direito privado, seria extinta, surgindo em seu lugar a Correios do Brasil S.A., de capital fechado, regida pelas normas de governança corporativa.

A motivação é obviamente econômica. Telegrama pela internet existe, mas é muito pouco usado e, como em todo o mundo, os serviços de correios vêm perdendo cada vez mais espaço com a evolução dos meios eletrônicos de comunicação. Segundo cálculos oficiais, a ECT deixou de processar, nos últimos cinco anos, 1 bilhão de correspondências e a tendência é de que recue ainda mais nessa área. O Serviço de Encomenda Expressa (Sedex) é rápido e eficiente, mas enfrenta uma acirrada concorrência, que vai de empresas internacionais a serviços de motoboys.

A continuar a queda das receitas, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, "estaremos fadados, em dois anos, a ser uma carga pesada para o governo". O ministro não esclareceu se a ECT, que tem a obrigação de atender todos os municípios do País, já está dando prejuízo. O que se sabe é que sua receita em 2009 foi de R$ 12,5 bilhões, total que se pretende aumentar em 50% nos próximos 18 meses, com a reestruturação e a modernização propostas.

A ideia é dar aos Correios mais flexibilidade, como sociedade anônima, para aperfeiçoar sua logística, realizando contratos a mais longo prazo com as empresas aéreas para transporte de encomendas; introduzir novos mecanismos para permitir aos clientes transmissão eletrônica de mensagens e fazer pagamentos; e oferecer-lhes outros produtos como seguros, chips para celulares, etc. Além disso, pretende-se abrir agências no exterior para carrear parte dos recursos enviados para o País por brasileiros que trabalham e estudam no exterior, cujo número é estimado em 6 milhões.

Que a modernização é necessária, aperfeiçoando e ampliando a gama de operações, não há dúvida. Mas deve-se notar que alguns dos serviços mencionados já são prestados pelos Correios. Além de processar remessas de dinheiro no mercado interno, de acordo com regulamentação do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a ECT pode enviar e receber transferências internacionais, até o limite de US$ 3.000 por remetente, em convênio com os correios de alguns países.

Abrir agências dos Correios no exterior, principalmente nos Estados Unidos, Japão, Portugal e Espanha, onde grandes bancos brasileiros já estão presentes, parece uma superposição inútil, mesmo porque, como afirmou o ministro Hélio Costa, "não pretendemos ser um banco".

O que parece mais adequado é que os Correios façam parcerias com instituições financeiras brasileiras com braços no exterior, a exemplo do contrato que têm com o Bradesco no Banco Postal, que atua no mercado interno. Principalmente em municípios muito pequenos, que não possuem agências bancárias, o Banco Postal, instalado nas dependências dos Correios ou em algum local público, presta bons serviços à comunidade.

Contudo, acima de questões operacionais, o que é de máxima importância é que seja efetivamente assumido o compromisso de que a sociedade anônima projetada para substituir a ECT, que esteve envolvida em escândalos como o do mensalão, obedeça aos princípios da governança corporativa. Isso deve significar a despolitização total da estatal, cuja direção deve ser indicada por critérios técnicos e não político-partidários. A administração da empresa, entre outros requisitos, deve ser conduzida com absoluta transparência, de acordo com um código de ética, sujeita a auditorias regulares por meio de seu conselho fiscal ou conselho de governança, composto por conselheiros não pertencentes à empresa ou ao Ministério das Comunicações.

É justamente a falta de observância estrita a essas normas que torna empresas estatais tão expostas à corrupção ou a práticas administrativas altamente questionáveis.