Fonte: Blog de Renato Cruz e Estadão
[26/03/10]  Falta incentivo à oferta de banda larga - por Renato Cruz

Com seu plano nacional, o governo quer ocupar com estatal um espaço em que a iniciativa privada não teve chance de atuar

Com a proposta de criar uma estatal para o Plano Nacional de Banda Larga, o governo se propõe a preencher um espaço que a iniciativa privada muitas vezes não teve a oportunidade de ocupar.

A competição entre empresas reduz o preço e aumenta a qualidade dos serviços, e a principal concorrente da banda larga das operadoras de telecomunicações são as empresas de TV a cabo. O último leilão de licenças de TV a cabo ocorreu em 2000 ? existem somente 272 municípios com TV a cabo no País.

A falta de oportunidade para a iniciativa privada agir não se resume à TV a cabo. No fim de 2006, o leilão das frequências para a banda larga sem fio ? na faixa de 3,5 GHz ? foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União, e até agora não foi retomado. Naquela ocasião, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia recebido mais de 100 propostas.

Como as concessionárias locais ? Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC ? haviam sido proibidas de participar, a maioria delas foi apresentada por empreendedores locais, dispostos a criar nova empresas de telecomunicações. Esses investidores chegaram a posar para fotos vestindo nariz de palhaço, na ocasião. "A experiência mundial mostrou que a melhor forma de universalizar a banda larga é a concorrência", disse Luis Cuza, presidente da TelComp, associação que reúne os competidores da Oi e da Telefônica.

Existem interessados em oferecer banda larga em cidades médias, mas faltam licenças e incentivos. "Nessas cidades médias, a situação poderia ser modificada com medidas como redução de impostos", afirmou José Félix, diretor-geral da Net Serviços, segunda maior empresa de banda larga do País, depois da Oi.

Resta o problema das cidades pequenas, onde a rede de banda larga não chega. Mas, segundo Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, a situação estará resolvida até o fim do ano. "Em dezembro de 2010, teremos 5.560 municípios com banda larga", disse o executivo. "Não sei em que país está vivendo quem fala que não tem banda larga no Brasil."

As concessionárias de telefonia local trocaram seu compromisso de criar postos de serviços de telecomunicações pela instalação da infraestrutura de banda larga (chamada de backhaul) até as cidades que ainda não atendiam. Na época a medida foi acusada de anticompetitiva, pois reforçaria a posição dominante dessas concessionárias. De qualquer forma, essa foi a principal política pública para a universalização da banda larga.

Como a venda de licenças está a cargo da Anatel, a agência poderia ser acusada de não ter dado o espaço necessário ao crescimento da competição. Acontece, no entanto, que a Anatel segue políticas públicas definidas pelo governo, via decreto presidencial, e não foi chamada a responder a nenhuma política para universalizar o acesso à internet.

Investigação.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) investiga a diferença de preços da banda larga entre cidades em que existe e não existe competição. O serviço Velox com velocidade de 1 megabit por segundo (Mbps) custa R$ 68,90 na cidade do Rio de Janeiro, onde há competição, e R$ 149,90 em Belford Roxo e Nova Iguaçu, cidades vizinhas onde não há competição. A diferença é de 117%. O mesmo fenômeno pode ser verificado entre Belo Horizonte (R$ 69,07) e Betim (R$ 164,58), com diferença de 138%.

Em um documento enviado à SDE, a Oi argumentou que a razão dos preços mais caros é o custo maior de se atender cidades como Nova Iguaçu e Betim, e que a falta de competição é explicada pela ausência de interesse econômico de outras empresas pelo mercado de banda larga dessas cidades.

Segundo o Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2010, somente 146 cidades brasileiras tinham serviço de internet via cabo em setembro de 2009, e 2.840 contavam com banda larga via rede telefônica.