Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira no Estadão
[27/03/10]  Banda larga irresponsável - por Ethevaldo Siqueira

Quando afirmamos que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma ficção é porque lhe faltam três condições essenciais para que ele seja reconhecido e debatido amplamente no País:

a) Nunca se divulgou nenhum texto básico desse plano, como ponto de partida para as discussões de suas linhas gerais; o único texto divulgado, do Ministério das Comunicações, foi desqualificado e ridicularizado pelos poderosos assessores do segundo escalão da Presidência da República, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil.

b) Sua elaboração não contou com a participação ou aconselhamento dos mais renomados especialistas do País.

c) Sua discussão não foi levada ao Congresso, nem à opinião pública. Tudo é quase secreto, como uma ação entre amigos.

Ora, a importância de um plano desses transcende os limites dos gabinetes de Brasília e deveria contar com a mais ampla participação da sociedade brasileira, pois, como se tem reiteradamente afirmado, as redes de banda larga são as grandes rodovias do conhecimento e da informação do século 21. Por sua importância, elas interessam a toda a população brasileira e não podem ser discutidas apenas nos bastidores, por burocratas interessados em cargos neste ou no próximo governo.

Tudo que se tem anunciado sob o rótulo de PNBL no Brasil demonstra o grau de irresponsabilidade do governo Lula no tocante às telecomunicações brasileiras. Se compararmos o que aqui se faz com a forma de elaboração de projetos semelhantes em outros países – como Reino Unido, Estados Unidos e Coreia do Sul – notaremos diferenças substanciais.

Numa síntese jornalística perfeita e didática das diferenças entre o modus faciendi de nosso plano nacional de banda larga e o plano equivalente norte-americano, meu colega, Renato Cruz, do Estadão, mostrou recentemente os cinco pontos que diferenciam os caminhos seguidos pelos dois países, que eu amplio para seis, com minhas observações pessoais, a seguir:

1) O plano nacional de banda larga dos EUA foi elaborado por um grupo técnico da agência reguladora (FCC, Federal Communications Commission). Aqui, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é coadjuvante. Nos EUA, não se atrela o plano a organismos puramente políticos, como aqui -Casa Civil e ministérios que nenhuma relação têm com as telecomunicações. No Brasil, o Ministério das Comunicações é simplesmente alijado da fase decisória do plano brasileiro por condenar a ideia de reativação da Telebrás.

2) A proposta norte-americana está em debate no Congresso. No Brasil, o plano de banda larga deve ser criado por decreto, se e quando for concluído neste governo. O debate do PNBL brasileiro se restringe a um grupo fechado de pessoas, sem nenhuma tradição como especialistas em telecomunicações, ideologicamente afinadas com a ampliação do Estado, interessadas muito mais nos cargos e nas oportunidades políticas da campanha eleitoral da candidata do governo à Presidência da República.

3) O plano americano não prevê ressuscitar nenhuma estatal ou empresa que seja alvo de especulação em bolsa. No Brasil, vários integrantes do governo, incluindo o presidente Lula, falam de forma irresponsável na volta da Telebrás, sem qualquer certeza na viabilidade desse projeto, fazendo suas ações dispararem.

4) O pior é o risco de os ganhos com essas ações se transformarem em recursos adicionais para um suposto caixa-2 da campanha presidencial do PT. Esse é, pelo menos, o rumor que se divulga em Brasília. É estranho que não se investigue seriamente quem são os beneficiários nem o provável destino dos ganhos com a manipulação das cotações das ações da moribunda Telebrás.

5) Os EUA não planejam usar a rede óptica de uma empresa em que 51% de suas ações tenham sido comprados por R$ 1. O governo brasileiro quer utilizar a infraestrutura da falida Eletronet e de outras estatais, embora essas redes não passem de um backbone sem capilaridade. E mais: o governo tem ignorado pura e simplesmente a contribuição futura das redes de banda larga sem fio (como WiMAX, WiMesh, Wi-Fi, 3G e LTE). No entanto, as redes móveis sem fio tendem a ser majoritárias em todo o mundo, no processo de universalização da banda larga. Num país com mais de 175 milhões de celulares em serviço, ignorar seu potencial é no mínimo ignorância.

6) O plano de banda larga americano não está sendo anunciado às vésperas de nenhuma eleição, nem faz parte de nenhum projeto político-partidário. O governo Lula teve mais de 7 anos para elaborar os grandes projetos de que o País necessita, bem como para formular políticas públicas de telecomunicações e, em especial, de banda larga. Mas não o fez. Agora, sai em desespero de campanha, a toque de caixa, a falar até em banda larga a R$ 10 por mês. É brincadeira com um assunto realmente importante. O que temos dito e repetido: o PNBL não pode ser bandeira de campanha eleitoral de ninguém. Neste clima, o que os candidatos devem fazer é dar ao País sua visão do problema, suas propostas, seus planos de longo prazo e debater os pontos essenciais de um futuro PNBL de verdade