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[19/09/10]  Coleção de matérias sobre o Fórum Brasil Conectado ("Segundo Encontro" realizado nos dias 24, 25 e 26 de agosto)

Fonte: Teletime
[24/08/10]  Governo e empresas negociarão no Confaz como viabilizar Internet popular - por Mariana Mazza

O primeiro dia da jornada de debates do Fórum Brasil Conectado abriu uma janela para governo, empresários e governadores tentarem uma conciliação que permita, enfim, viabilizar uma oferta popular de banda larga no Brasil. Em uma das plenárias realizada nesta terça-feira, 24, o governo resolveu intermediar uma mesa de negociações entre as teles e o Conselho de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda dos estados, para tentar conciliar as necessidades dessas duas esferas e conseguir atingir um preço ideal para popularizar a Internet no Brasil.

O encontro ainda não tem data fixada, mas os representantes do Confaz presentes na plenária já concordaram com a abertura da conciliação. As teles também estão dispostas a conversar sobre o assunto. Mas talvez o maior interessado seja o governo, que mira na Internet popular para deslanchar a inclusão digital no país. A pergunta que o governo pretende responder nesse diálogo é: por que as isenções tributárias para novos clientes já aprovadas pelo Confaz não foram suficientes para tornar viável a banda larga popular?

Nos últimos anos, o conselho aprovou a desoneração plena da banda larga para novos clientes e cinco estado aderiram. Desde então, apenas São Paulo regulamentou a Internet móvel popular e tentou implantar um programa próprio, mal sucedido por conta da incapacidade de redução do custo final estabelecido pelo Confaz de R$ 30 para os clientes. Segundo as teles, a falha na equação está no custos dos modens de banda larga 3G, que encareceriam a oferta apesar da isenção total de ICMS, maior tributo que incide sobre as telecomunicações.

No Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o governo federal propôs a criação de um plano mínimo, com velocidade de 512 kbps e download limitado, bem mais restrito do que a oferta estabelecida pelo governo paulista. Além disso, sugeriu a venda apenas do serviço, desvinculando a comercialização do modem, como forma de viabilizar um pacote popular de R$ 10 (ou R$ 15, considerando a incidência de impostos). Acontece que, ainda assim, há empresas que entendem que a Internet popular é inviável nessas condições.

Assim, o encontro entre governo, empresários e secretários de Fazenda poderá, ao menos, esclarecer porque o custo final do serviço é tão difícil de ser reduzido. É certo que muitos estados também resistem à renúncia tributária por conta da forte participação das telecomunicações nas receitas locais. Segundo representantes do Confaz, a arrecadação com telecom representa de 21% a 22% da receita total dos estados atualmente.

O assessor especial da Presidência da República, Nelson Fujimoto, acredita que todas as partes podem ceder para a construção de um plano que beneficie os brasileiros de menor renda. "Estamos indo realmente para negociar", garantiu, sinalizando que o próprio PNBL pode passar por ajustes para que o pacote popular de Internet vire realidade. No projeto original, o governo já concordou com isenção de PIS/Cofins para as novas conexões de baixa renda e renúncia da arrecadação de Fistel (tanto na taxa de instalação quanto na de fiscalização) e Fust das empresas que criarem planos de banda larga a R$ 10.

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Fonte: Teletime
[24/08/10]   Governo estuda criar linha especial no BNDES para pequenas empresas - por Mariana Mazza

O governo estuda uma saída para resolver um dos maiores problemas de micro e pequenas empresas no setor de telecomunicações: a falta de crédito. A dificuldade de acesso a crédito com juros baixos aflige pequenos empresários em todos os segmentos, especialmente pela dificuldade de apresentar garantias para a captação dos recursos.

A solução que está em estudo no governo é a criação de linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltadas exclusivamente para atender às necessidades do setor de telecomunicações, inclusive as iniciativas de pequeno porte. A ideia central é estabelecer um programa de financiamento com o objetivo de fortalecer a participação das empresas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O assunto foi tema da primeira plenária realizada no encontro desta terça-feira, 24, do Fórum Brasil Conectado, grupo criado para o debate entre governo e sociedade sobre o PNBL. Segundo Nelson Fujimoto, assessor especial da Presidência da República, a proposta ainda está em elaboração, mas foi bem recebida pelos participantes do fórum. Por ora, não há definição nem do montante da futura linha de crédito nem das taxas de juros que serão aplicadas no financiamento.

Foco no pequeno

Uma modalidade específica de financiamento resolverá o problema das garantias. Segundo Fujimoto, o governo quer que pequenos empresários possam ter acesso às linhas de financiamento pelo Cartão BNDES, que hoje libera empréstimos até R$ 500 mil. Mas o grande diferencial está com relação às garantias.

A proposta do governo federal é criar um fundo garantidor que permita aos pequenos ter acesso à créditos até maiores ao poder apresentar uma garantia alternativa. Para viabilizar o plano, o governo está conversando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES.

Subvenção

Outro item de incentivo à cadeia produtiva das telecomunicações é a ampliação do montante do Funttel que será destinado à subvenção de projetos de pesquisa e desenvolvimento no próximo ano. O montante em 2010 foi de R$ 40 milhões e o governo quer expandir o orçamento para R$ 200 milhões. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional na análise do Orçamento 2011.

Uma das ações que já estão sendo promovidas é a definição de R$ 90 milhões para subvenção de projetos de inovação tecnológica que estão na carteira do Finep. Esses recursos vêem do FNDC. Outro projeto de fomento que tem impacto no PNBL é a regulamentação da legislação que fomenta a compra de equipamentos nacionais, que está em fase de elaboração.

Estudos e debates

O ritmo veloz de evolução tecnológica do setor de telecomunicações fez com que o governo resolvesse ampliar a análise de onde o Brasil pode avançar na cadeia produtiva. Para isso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) deverá promover um workshop no dia 15 de setembro para discutir as novas tecnologias e analisar quais os caminhos que o país pode seguir para entrar, de fato, no grupo de desenvolvedores tecnológicos.

Outro debate deverá ser promovido daqui a duas semanas, segundo Nelson Fujimoto. A conversa será com as empresas de telecomunicações e com a indústria produtora de equipamento. No encontro, que deve contar com a presença de associações como Telebrasil e Abinee, tentará ser respondida uma das grandes dúvidas do setor: por que as grandes teles não investem em equipamentos nacionais? Segundo o assessor da presidência, as teles têm se mostrado dispostas a ampliar seus investimentos na indústria nacional nos debates realizados até agora.

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Fonte: Teletime
[24/08/10]  Telebrás pode ter orçamento de até R$ 1,4 bi para primeira etapa do PNBL - por Mariana Mazza

Para a primeira etapa de revitalização da Telebrás e atendimento das metas iniciais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o governo federal pretende garantir uma verba total de R$ 1,4 bilhão à estatal em 2010 e 2011. O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, declarou nesta terça-feira, 24, que o orçamento da estatal para o próximo ano deve ser de R$ 400 milhões.

Em 2010, o orçamento da empresa responsável pelo gerenciamento do futuro backbone público já é de R$ 600 milhões, mas a agenda apertada deve fazer com que parte desta verba só seja aplicada no próximo ano. Para atingir os R$ 1,4 bilhão, o governo pode lançar mão de créditos suplementares. Vale frisar que os valores para o Orçamento 2011 ainda estão sendo finalizados e representam apenas um parâmetro, já que necessitam de aprovação do Congresso Nacional.

Com relação ao plano de gastos em 2010, a Telebrás mantém o cronograma já divulgado de iniciar as contratações dos primeiros serviços para a rede pública a partir do fim de setembro. Os editais devem entrar em consulta pública no fim de agosto, de acordo com esta agenda pré-fixada.

A meta inicial de atender ao menos 100 cidades brasileiras com backbone público ainda neste ano também está mantida. Segundo Santanna, a lista já está pronta e contém 116 cidades, incluindo as capitais das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, mais Brasília. A lista deverá ser apresentada aos participantes do segundo encontro do Fórum Brasil Conectado, que teve início nesta terça. A Telebrás será tema de debate nas plenárias de quinta-feira, 26.

Para Santanna, mesmo a primeira etapa sendo tímida perto do projeto original, de atender 300 cidades em um ano, a simples revitalização da Telebrás já tem rendido frutos à sociedade. "Só o fato de a Telebrás existir já fez o preço baixar. Eu tenho recebido relatos de provedores de que já estão aparecendo propostas melhores de preço no mercado", contou. Um exemplo, embora também de empresa pública, é o da Copel, concessionária de energia do Paraná. A distribuidora já tem oferecido capacidade de rede no preço sugerido pelo governo no PNBL para provedores interessados.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[24/08/10]  Brasil tem que focar primeiro na inclusão digital, diz Erenice Guerra - por Mariana Mazza

Teve início nesta terça-feira, 24, o segundo encontro do Fórum Brasil Conectado com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. O evento tem como propósito debater com os diversos segmentos da sociedade as diretrizes que nortearão o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Em seu discurso de boas-vindas às entidades, a ministra-chefe pediu que o projeto seja de longo prazo, funcionando como uma alavanca para a consolidação das conquistas sociais obtidas até agora pelos brasileiros.

"Construiremos nos próximos dias um pacto das telecomunicações brasileiras; um pacto para a próxima década", afirmou Erenice sobre a "jornada" de três dias de debate que se iniciou hoje em Brasília. O discurso da ministra teve traços políticos evidentes, frisando ações realizadas pelo governo federal que teriam estimulado ainda mais a demanda por serviços de banda larga nos últimos anos.

"Sempre se falou no 'Brasil, país do futuro'. Esse tempo é agora; Juntos, o presidente Lula e a sociedade brasileira construíram esse novo Brasil, porque construíram um novo presente. O futuro é agora", declarou a ministra. "O pobre deixou de ser estorvo e passou a ser mercado consumidor. Por isso precisamos agora atender as expectativas desse novo mercado consumidor."

Erenice Guerra destacou que a primeira meta do governo é incluir toda essa nova massa consumidora no mundo digital. E só após isso ser realizado, será possível pensar em um projeto mais progressivo, envolvendo velocidades maiores do que os 512 kbps definidos no PNBL. "Gostariamos muito de falar em banda larga de 100 Mbps como outros países, mas somos obrigados a ficar com os nossos 512 kbps por enquanto. Até porque hoje, há quem não tenha velocidade nenhuma", argumentou. "Depois da inclusão, aí é hora de sermos ambiciosos", complementou.

Características próprias

A ministra sugeriu que o PNBL não perca de vista as características próprias do Brasil, buscando soluções para as realidades do país. Assuntos estratégicos como a criação de fábricas de semicondutores no Brasil ou de conteúdos interativos, estimulando a cadeia produtiva brasileira estão em pauta. "Mas não podemos fugir da realidade do fazendeiro que precisa da Internet para vender sua produção. Do jovem que mora na cidade e quer falar com sua mãe no interior", ponderou. "O nosso processo de desenvolvimento não é mais americano ou europeu. Nosso projeto é ser brasileiro", afirmou sobre as mudanças que ocorreram no país nos últimos anos.

Apoiando o que chamou de "cesta básica de Internet", a ministra pediu que os debates privilegiem a convergência dos serviços e a qualidade da oferta ao consumidor, considerados pontos cruciais dessa etapa do projeto. O encontro com as entidades civis ocorre até quinta-feira, 26, e discutirá 196 propostas encaminhadas pelos representantes da sociedade em painéis temáticos. A intenção final não é a fixação de um "marco regulatório" do PNBL, mas sim "traçar premissas e orientações" para a execução do projeto, segundo a ministra Erenice Guerra.

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Fonte: Teletime
[25/08/10]  Ipea irá avaliar resultados qualitativos e quantitativos do PNBL - por Mariana Mazza

O governo aproveitou o segundo encontro do Fórum Brasil Conectado que acontece esta semana em Brasília para anunciar o lançamento de um projeto amplo para diagnosticar a situação das telecomunicações brasileiras, pontos estratégicos de avanço na inclusão e, especialmente, os resultados do Plano Nacional de Banda Larga. O projeto será gerenciado pelo Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) e se constituirá em uma grande rede virtual de dados sobre o setor de telecomunicações, compilando levantamentos hoje dispersos em vários órgãos públicos e civis.

Segundo Cosette Castro, membro do Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), que coordenou a plenária em que o anúncio foi feito, o governo pretende monitorar quantitativamente e qualitativamente o cumprimento das metas fixadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A rede virtual irá absorver dados sobre o setor gerados pelo IBGE, pelo Comitê Gestor de Internet (CGI) e pela Anatel, para citar alguns exemplos. Mas a rede estará aberta a outras informações de outras instituições que ajudem a mapear especialmente a qualidade da oferta de banda larga que vem sendo prestada no país.

"Nessa primeira etapa de construção, o Ipea avaliará primeiro quais parcerias já estão firmadas com órgãos que possuem esses dados, em segundo lugar quais números já estão disponíveis e, por fim, quais os dados que são necessários além destes para a análise", explicou Cosette. Para prospectar essas futuras parcerias, o Ipea abriu um fórum específico onde as entidades poderão se cadastrar para acompanhar e colaborar com o projeto. O site é o forum.ipea.gov.br .

A proposta também tem um viés de dar publicidade a dados que, muitas vezes, não são de acesso pleno da sociedade em seus órgãos de origem. A ideia é produzir relatórios periódicos sobre esse acompanhamento, divulgando os cenários da inclusão digital brasileira. O governo ainda não sabe quando a rede estará plenamente organizada, mas o trabalho já está em curso e o próximo Fórum Brasil Conectado já deve contar com uma compilação prévia do Ipea para os debates sobre as metas mais ambiciosas do PNBL, que envolvem incentivos à cadeia produtiva de softwares e conteúdos voltados, especialmente, para aplicativos de governo eletrônico. O próximo encontro do Fórum está previsto para ocorrer em outubro deste ano.
Mariana Mazza

Fonte: Teletime
[25/08/10]  Criação de parâmetros para qualidade da Internet está longe do consenso - por Mariana Mazza

O segundo dia da jornada de debates do Fórum Brasil Conectado, que acontece esta semana em Brasília, começou com uma plenária sobre um dos pontos de maior crítica atualmente no universo dos consumidores: a qualidade dos serviços de banda larga prestados no país. Mas, apesar de praticamente todas os segmentos presentes na discussão desta quarta-feira, 25, concordarem com a necessidade de definição de algum tipo de parâmetro para que o consumidor seja melhor atendido, não houve consenso sobre qual a melhor fórmula para colocar isso em prática.

Segundo o membro do Comitê Gestor da Política de Inclusão Digital (CGPID) Arthur Coimbra, muitas ideias foram apresentadas no encontro, mas o assunto ainda será melhor explorado em reuniões paralelas ao fórum. Os representantes da Anatel declararam que estão trabalhando no assunto, com a inclusão de critérios mínimos de atendimento da velocidade vendida ao consumidor e a possibilidade de estabelecer a obrigação de oferta de mecanismos de monitoramento da velocidade pelo próprio cliente nas regras da telefonia móvel.

Ainda assim, a impressão geral foi de que este é apenas um primeiro passo e é preciso avançar mais na regulamentação dos serviços de dados e de outros pontos estratégicos para o setor, como a neutralidade de rede, para que o consumidor seja realmente atendido com qualidade. "A gente quer que tenha uma norma dizendo que a neutralidade de rede é um princípio básico e compulsório, por exemplo", declarou a advogada da ProTeste, Flávia Lefèvre, que participou da plenária. As empresas, no entanto, tem resistido a inclusão da neutralidade como um princípio básico amplo no setor.

Velocidade controlada

Com relação à oferta final do serviço ao consumidor, os debates se concentraram em duas correntes de monitoramento da velocidade. Uma delas, defendida principalmente pela Anatel, é o estabelecimento de uma velocidade mínima ou percentual mínimo a ser entregue ao consumidor em relação à velocidade anunciada pelas empresas. É nessa linha que o Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP) e o regulamento desse serviço estão sendo reformados pela agência reguladora.

A outra corrente, apoiada por exemplo pela Telcomp, é a criação de um "selo de qualidade" da banda larga. O selo poderia ter três cores: verde, amarelo e vermelho, sendo o primeiro voltado para as ofertas de Internet com melhor índice de velocidade. Nenhuma proposta teve maioria e o governo resolveu encaminhar o assunto para uma reunião específica, ainda sem data fixada, onde Anatel, operadoras de telecom e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão estabelecer quais os melhores parâmetros para solucionar o dilema do controle de qualidade da Internet em banda larga.

Também houve uma pré-definição de que, se a Anatel realmente estabelecer como regra a adoção de medidores para que os consumidores possam controlar a velocidade oferecida, que esse sistema seja padronizado. Segundo representantes da agência, existe um projeto do NIC.br sobre o assunto e a Anatel está analisando desde já a adoção da padronização dos medidores.

Regulamentação

Outra reunião paralela foi agendada para discutir um tema ainda mais polêmico: a definição do que é a banda larga no Brasil afinal, em qual regime jurídico ela se enquadra e a eventual regulamentação específica da comunicação de dados no país. Este encontro também não tem data para ocorrer e partiu de uma iniciativa da ProTeste. "É preciso criar um serviço de comunicação de dados. Tem um vácuo hoje entre a LGT e a Anatel que precisa ser preenchido", afirmou a advogada da entidade.

Para Flávia, a regulamentação neste caso cabe ao Ministério das Comunicações e não a Anatel pois está se falando da delimitação de um serviço e não da regulação de mercado puramente. O debate sobre o tema continuará entre a entidade de defesa do consumidor e as duas associações representativas das teles, o SindiTelebrasil e a Telcomp.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[25/08/10]  Para teles, "oferta adequada" de banda larga é quando o serviço é oferecido - por Mariana Mazza

O debate mais acalorado até o momento do Fórum Brasil Conectado ocorreu nesta quarta-feira, 25, sobre a controvérsia definição do que é uma "oferta adequada" de serviços de banda larga no Brasil. O tema é polêmico simplesmente porque este é o caminho previsto na regulamentação do Plano Nacional de Banda Larga para que a Telebrás deixe de ser apenas uma operadora de rede para atuar de fato como uma prestadora de serviço ao consumidor final. O decreto nº 7.175, que implantou o PNBL, contém uma ressalva de que a estatal só poderá oferecer os serviços diretamente quando for verificado que não há "oferta adequada" de banda larga por parte do setor privado.

Como já era de se esperar, a maioria das associações representativas do setor de telecomunicações se opôs frontalmente à ideia de a Telebrás ser uma prestadora de serviços. Representantes das teles chegaram a dizer que a empresa estatal não poderia "nunca" concorrer diretamente com as empresas privadas. Até mesmo a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), rede pública utilizada por universidades, aderiu à corrente contrária a uma operação direta da Telebrás no mercado de banda larga. Para as teles, onde houver oferta de banda larga, sem importar a que preço ou velocidade real, haveria "oferta adequada" do serviço.

Atuação positiva

Por outro lado, entidades de defesa do consumidor como ProTeste e Idec, além de organizações civis como o Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC), não economizaram na defesa de uma atuação mais ampla da estatal onde a concorrência ou a oferta do serviço for precária. Para essas entidades, o critério da falta de "oferta adequada" pode ser utilizado inclusive em praças consideradas bem atendidas com serviços de telecomunicações, mas que ainda possuem áreas de exclusão digital em periferias, como ocorre em São Paulo, por exemplo.

Apenas representantes do setor de TV por assinatura apostaram em uma postura "meio-termo", sugerindo que o governo considere as diferenças regionais na aplicação do conceito. Todos concordaram apenas em um aspecto: de que a Telebrás talvez não tenha fôlego para atender sozinha todas as localidades sem Internet em banda larga existentes hoje no Brasil, para além das áreas onde a oferta pode ser considerada inadequada.

Decisão de governo

Diante de opiniões tão conflitantes, o Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID), responsável pelo controle do PNBL, acabou saindo do encontro reforçado, uma vez que caberá a ele definir o conceito final do que seria a tal "oferta adequada". Pelo decreto do PNBL, essa decisão já seria do CGPID, mas os embates de hoje podem, de certa forma, ter ampliado esse poder pois colocaram o comitê em uma posição de "mediador" do conflito. Na prática, o CGPID poderá escolher pela definição que mais lhe agrada no contexto do PNBL, uma vez que os diversos segmentos afetados não possuem uma opinião consensual sobre o assunto.

A plenária que tratou do tema foi a única até agora a não ter um encaminhamento final de novas discussões entre os setores da sociedade, exatamente por conta do poder dado ao comitê para resolver a questão. A conclusão da plenária acabou sendo organizar as manifestações apresentadas nesta quarta e sinalizar com três parâmetros que serão levados em consideração na definição da polêmica "oferta adequada": qualidade, velocidade e preço. Segundo Arthur Coimbra, membro do CGPID e um dos mediadores do debate, não houve sugestões concretas sobre qual seria a velocidade ideal ou o preço aceitável para a definição desse parâmetro.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[25/08/10]  Comitê de Inclusão Digital participará da elaboração de editais em telecom - por Mariana Mazza

A Anatel deixará de decidir sozinha os critérios para a venda de licenças de serviços em telecomunicações. O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) pretende orientar a agência reguladora a definir os modelos de leilão no setor, ampliando o uso de métodos alternativos e mais modernos de venda de licenças. O assunto foi tema de plenária nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, evento que congrega os diversos segmentos envolvidos na construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Segundo Gabriel Laender, assessor da presidência e membro do CGPID, a intenção final do governo é implantar o modelo popularizado nos Estados Unidos conhecido como "concurso de beleza" (beauty contest), modalidade em que vence o concorrente que oferecer mais vantagens à sociedade, como maiores investimentos em determinado período, ampliação ou melhoria de serviços, entre outros.

No último leilão realizado pela Anatel, o do 3G, em 2007, a agência inovou ao incluir contrapartidas de expansão da rede de telefonia móvel em troca de uma redução do preço mínimo das licenças. A iniciativa rende elogios até hoje à agência por parte de membros do governo, mas o plano agora é ser ainda mais ambicioso. Nos "concursos de beleza", o preço da licença realmente deixa de ser o alvo da administração pública para a escolha dos vencedores. O edital ideal nesse modelo sequer teria uma remuneração financeira pela outorga, com a administração trocando plenamente a arrecadação por projetos de investimento e ampliação dos serviços.

No caso brasileiro, por conta da legislação em vigor, uma remuneração mínima deve continuar sendo exigida. Mas nada impede que, em um projeto futuro de edital, o governo venha a cobrar apenas o preço público de remuneração do custo administrativo, hoje fixado em R$ 9 mil. Os membros do CGPID, no entanto, não fizeram projeções de quanto o custo pode ser reduzido nesses editais futuros.

Apesar de o alvo final ser o modelo alternativo com as contrapartidas em lugar de laces elevados, iniciativas mais progressivas podem ser experimentadas desde já, em editais que estão em elaboração pela Anatel como o da Banda H, 450 MHz e 3,5 GHz. Com a participação do CGPID na construção desses editais a partir de agora, novas contrapartidas podem ser estabelecidas inclusive articuladas com outras áreas de interesse da sociedade que não apenas as telecomunicações como saúde e educação. "A Anatel não estará mais sozinha nessa área", concluiu Gabriel Laender.

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Fonte: Teletime
[25/08/10]  Governo pode criar nova política nacional de compartilhamento de redes - por Mariana Mazza

A última plenária realizada nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, em Brasília, tratou de um dos assuntos mais complexos e sensíveis da gestão de infraestrutura nacional. Governo, empresas e entidades civis discutiram qual o melhor método para que a construção de novas obras públicas levem em conta a necessidade de assegurar espaços físicos para a implantação de redes de telecomunicações. E, principalmente, como equacionar essa questão nos projetos de engenharia já construídos, como estradas, gasodutos, redes elétricas e outras redes gerenciadas por concessionárias de serviços públicos.

A saída sinalizada pelo governo no fim do encontro sugere que mudanças drásticas podem ser promovidas na legislação que rege os setores de infraestrutura. A equipe do Comitê Gestor de Políticas Públicas (CGPID), ligada à Casa Civil, defendeu a implementação de iniciativas não apenas no âmbito federal, mas também em estados e municípios, este último responsável pela gestão do uso do solo urbano em suas áreas de administração.

Com relação às novas obras de serviços públicos, a estratégia é deixar clara a previsão de que o responsável deverá incluir no projeto a implantação de dutos para a passagem de redes de telecomunicações. Em princípio, a ideia é editar um decreto sobre o assunto, mas o governo tem um discurso ainda cauteloso com relação ao instrumento legal para viabilizar a diretriz. No caso das obras já concluídas, o assunto é mais polêmico e as repercussões, mais amplas.

A proposta sinalizada é rever as regulamentações que obrigam a transferência plena de recursos obtidos pelas concessionárias de serviços públicos (tal como elétricas ou rodovias) com a exploração de serviços alheios ao objeto contratual para a modicidade tarifária. O exemplo mais conhecido é o do setor elétrico, onde as distribuidoras têm que reverter o lucro obtido com aluguéis de suas redes à empresas de telecomunicações, por exemplo, para a redução das tarifas de energia.

O entendimento da equipe do CGPID é que essa regra de ouro dos setores privatizados acaba desestimulando o compartilhamento das redes. Para reverter essa lógica, o governo cogita alterar até mesmo a Lei de Concessões, retirando a modicidade tarifária como um conceito intimamente ligado à exploração múltipla das redes. Mas as mudanças mais fortes podem ocorrer nas regulamentações setoriais, liberando as concessionárias para apropriar parte dos lucros desse "aluguel" das redes a terceiros. A ideia ainda será melhor debatida em outros âmbitos, inclusive com os setores afetados e órgãos como o Conselho Regional de Engenharia (CREA), segundo participantes do debate.

Infraestrutura municipal

Outra iniciativa ambiciosa é dialogar com municípios para ampliar esse fomento a construção de infraestruturas múltiplas dentro das cidades. Essa frente de ação consiste na edição de uma possível "orientação" aos governos locais para que estes adéquem seus planos diretores à previsão de dutos para telecomunicações em suas obras públicas. A orientação poderá ter como alvo o Estatuto das Cidades, segundo membros do CGPID. A ideia é ambiciosa porque visa inclusive a previsão desses dutos na construção de novos edifícios. O objetivo final é, evidentemente, abrir espaço para a construção futura de uma rede FTTx ,aproveitando o avanço das próprias cidades.

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Fonte: Teletime
[26/08/10]    Governo divulga lista das 100 primeiras cidades a serem atendidas pelo PNBL

O governo federal guardou para o último dia do 2ª Fórum Brasil Conectado a divulgação da esperada lista de 100 cidades que compõem a primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), programa que pretende massificar o acesso à Internet rápida no país. O planejamento foi apresentado nesta quinta-feira, 26, aos participantes do fórum de debates do PNBL e, mesmo sendo composto por uma maioria inquestionável de localidades com baixíssima oferta de banda larga, ainda assim houve desconforto com algumas escolhas.

A seleção atinge 15 estados das Regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Houve uma preocupação de escolher mais ou menos o mesmo número de cidades em cada estado: no mínimo seis e no máximo oito por unidade da federação. As capitais dos estados atendidos nesta primeira etapa não estão na lista, mas devem também fazer parte da oferta inicial do PNBL. O número final da primeira fase de atendimento é de 116 cidades, pois, apesar de o Distrito Federal não estar na lista, a capital Brasília também foi incluída no PNBL.

Para a seleção foram considerados diversos critérios, incluindo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade, o número de acesso em banda larga existentes na área e a densidade do serviço. Segundo Rogério Santanna, presidente da Telebrás, mais da metade das cidades escolhidas possui uma densidade de banda larga (número de acesso em relação ao de habitantes) inferior a 0,19%. A Telebrás será a empresa responsável por implantar o PNBL e o principal expediente que será usado são as parcerias com provedores de acesso.

"Esta é uma proposta que precisa de parceiros, que serão pequenos e médios provedores. Caso não encontremos esses parceiros, podemos trocar algumas cidades da lista", explicou Santanna. Um aspecto importante é que, nesta primeira fase, a estatal só fará a oferta direta ao consumidor em última instância. No momento, esta hipótese está completamente descartada simplesmente porque ainda não foram definidos os parâmetros práticos para que a Telebrás possa, de fato, fazer essa comercialização. A definição está nas mãos do Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID).

Caso essa troca seja necessária, a equipe do CGPID já tem uma espécie de "lista reserva", que não foi divulgada. A seleção das localidades também foi feita usando um critério bastante pragmático: todas as cidades da lista estão em um raio de 50 km do backbone público, composto pela rede das empresas de energia elétrica e que passará a ser gerenciado pela Telebrás.

Laboratório

A lista elaborada pelo governo prezou pela diversidade de realidades locais. Há cidades muito pequenas, como Riachão/PB, com apenas 3,405 mil habitantes e nenhuma conexão de Internet em banda larga. E cidades de médio porte, como Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que possui mais de 840 mil habitantes mas com um baixo índice de atendimento em banda larga. As conexões na cidade são de aproximadamente 30 mil, gerando uma densidade de apenas 3,58% na banda larga.

A cidade com maior densidade entre as selecionadas é Campinas, em São Paulo, com 16,47%. A seleção da cidade paulista surpreendeu alguns representantes das empresas de telecomunicações. Eles entendem que a oferta em Campinas é satisfatória e não há justificativa para que o governo a inclua em um plano de massificação da banda larga.

Santanna respondeu às críticas argumentando que algumas cidades, como o caso em debate, foram selecionadas exatamente para "testar" a eficiência do modelo criado pelo governo para a implantação da política pública. Nessas cidades, apesar do atendimento das teles nos centros, existiriam áreas de periferia com oferta precária ou mesmo sem qualquer atendimento. E é aí que o PNBL pretende atacar.

Os detalhes do método de seleção das cidades serão divulgados pelo governo no site do Fórum Brasil Conectado, que pode ser consultado no endereço http://culturadigital.br/pnbl. Veja abaixo a lista das cidades selecionadas por estado:

*Alagoas
Arapiraca, Messias, Palmeira dos Índios, Joaquim Gomes, Pilar e Rio Largo

*Bahia
Feira de Santana, Itabuna, Camaçari, Governador Mangabeira, Eunápolis, Governador Lomanto Júnior, Muritiba e Presidente Tancredo Neves

*Ceará
Sobral, São Gonçalo do Amarante, Quixadá, Barreira, Maranguape e Russas

*Espírito Santo
Cariacica, Domingos Martins, Conceição da Barra, Piúma, São Mateus, Vila Velha e Itapemirim

*Goiás
Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade, Águas Lindas de Goiás, Alexânia e Itumbiara

*Maranhão
Imperatriz, Paço do Lumiar, Presidente Dutra, Porto Franco, Grajaú e Barra do Corda

*Minas Gerais
Barbacena, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Ibirité, Sabará, Uberaba, Ribeirão das Neves e Santa Luzia

*Paraíba
Campina Grande, Campo de Santana, Araruna, Riachão, Dona Inês, Bananeiras e Duas Estradas

*Pernambuco
Carpina, Tracunhaém, Nazaré da Mata, Paudalho, Limoeiro e Aliança

*Piauí
Piripiri, Campo Maior, José de Freitas, Piracuruca, Batalha e São João da Fronteira

*Rio de Janeiro
Angra dos Reis, Nova Iguaçú, São Gonçalo, Piraí, Mesquita, Rio das Flores, Duque de Caxias e Casimiro de Abreu

*Rio Grande do Norte
Santa Cruz, Nova Cruz, Passa e Fica, Parnamirim, Lagoa d'Anta, Extremoz e Açú

*Sergipe
Nossa Senhora da Glória, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Japaratuba, São Cristóvão e Carira

*São Paulo
Campinas, Guarulhos, Pedreira, Serrana, Conchal, Embu e São Carlos

*Tocantins
Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Wanderlândia e Porto Nacional
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[26/08/10]    Teles reclamam da inclusão de cidades de alto poder aquisitivo na lista da Telebrás

As operadoras de telecomunicações criticaram duramente a relação de cidades que serão atendidas inicialmente pela oferta de capacidade de rede da Telebrás.. Segundo as operadoras, o serviço de banda larga está disponível em 97 das 100 cidades divulgadas na reunião desta quinta, 26, do Fórum Brasil conectado. Segundo nota do Sinditelebrasil, sindicato patronal que reúne as empresas, “a meta do governo, de chegar a 4.283 municípios até 2014, será ultrapassada em muito já em dezembro de 2010 pela iniciativa privada, que instalará suas redes (backhaul) em todos os 5.565 municípios brasileiros até fim deste ano”.

Segundo a nota do Sinditelebrasil, o governo não só está duplicando a rede já existente como está avançando sobre mercados de alto poder aquisitivo e alta penetração. Diz ainda que o governo deixou de atender 89 cidades que estão em um raio de 50 km dos pontos de presença do backbone da Telebrás. A associação ressalta que as “redes fixas de banda larga já estão presentes em mais de 4.800 municípios” e que “a infraestrutura de 3G, por sua vez, está em 1.023 cidades e a previsão é de que alcance três mil municípios no próximo ano”. A tese defendida pelas operadoras é de que “as operadoras privadas são a melhor opção para massificar os serviços e atender à população com banda larga”.

Segundo a nota, “os acessos em banda larga pelas redes privadas chegaram a 26,1 milhões. Ao longo do primeiro semestre foram ativados 7,7 milhões de novas conexões de internet rápida, entre acessos fixos, celulares 3G e modems de conexão à internet. O crescimento no semestre foi de 42% em relação a dezembro de 2009, que registrou 18,4 milhões de acessos”.
Da Redação

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Fonte: Teletime
[26/08/10]    Para Alvarez, tentativa das teles de restringir operação da Telebrás é "cruel" - por Mariana Mazza

A conclusão do 2º Fórum Brasil Conectado, núcleo de debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), rendeu vários elogios do coordenador do grupo, o assessor especial da Presidência da República Cezar Alvarez aos participantes pelas propostas apresentadas. Mas Alvarez também não poupou críticas a alguns segmentos por conta da falta de diálogo em assuntos considerados polêmicos. Uma das grandes alfinetadas teve como destinatário as empresas de telefonia. O coordenador do PNBL não ficou nada satisfeito com a postura das principais entidades do setor em um dos debates mais polêmicos sobre o plano: a classificação do que é uma "oferta adequada" de banda larga.

Essa definição é uma peça estratégica para que a revitalizada Telebrás possa também atuar no mercado como uma operadora de telecomunicações, atuando no acesso. Isso porque o decreto que criou o PNBL definiu que a estatal poderá oferecer banda larga ao consumidor única e exclusivamente quando não houver essa "oferta adequada". Cabe ao Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID) definir o conceito, mas o grupo resolveu colocar o assunto em pauta no fórum.

Acontece que associações como a Telebrasil e a Telcomp mostraram-se frontalmente contrárias à possibilidade de a Telebrás operar em áreas onde existe qualquer tipo de presença das teles. Em resumo, o conceito das teles é que, onde há oferta, ela é necessariamente adequada. Para Alvarez, essa lógica é uma "crueldade" por parte das empresas.

"Vir aqui e falar que basta a banda larga chegar que tu tens que ficar contente? Que as pessoas têm que se contentar com migalhas?", reclamou durante seu discurso de encerramento do Fórum. "Dizer: 'Tu não tinhas nada, então agora fica contente?'. É muito cruel", arrematou. Segundo Alvarez, é preciso considerar também a qualidade dessa oferta de serviço e não apenas a oferta pura e simples.

Resistência a planos incentivados

A resistência das empresas ao plano incentivado de banda larga previsto no PNBL, onde as empresas que se associarem ao projeto poderão receber benefícios fiscais caso ofereçam pacotes com custo máximo de R$ 15 para o consumidor, também rendeu críticas. Nas palavras de Alvarez, um setor "que precisa se legitimar o tempo todo" deveria se dispor a discutir alternativas na prestação da oferta. Ainda segundo o coordenador do PNBL, apesar de o setor "encher a boca" para falar que emprega ou que investe mais do que outros, haveria pouca disposição para buscar novos modelos de atuação no mercado.

Mas não foram apenas as teles que viraram alvo de críticas. Alvarez também incomodou-se com a falta de posicionamento da Abinee. Os fabricantes de equipamentos associados à instituição têm reclamado reiteradamente das propostas do governo com relação ao fomento da indústria em outros fóruns, mas não teceram comentários sobre as propostas no debate organizado pelo Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID). "Acho que ficou faltando disposição para fazer uma discussão mais profunda. Dizer qual a participação de vocês no projeto", provocou Alvarez.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[26/08/10]    Provedores terão limite de 10 usuários por link de 1 Mbps para usar rede da Telebrás - por Mariana Mazza

Parâmetros para a oferta
A base do plano com relação à oferta final é o uso de parcerias, especialmente com pequenos e médios provedores de acesso. Os provedores que venham a se tornar parceiros da Telebrás terão acesso a uma oferta de capacidade de rede a um preço abaixo do praticado pelo mercado, de R$ 230 por cada mega de capacidade. Mas, para fazer jus à parceria, as empresas terão que oferecer o serviço dentro de parâmetros pré-estabelecidos pelo governo. O mais conhecido é o preço: a oferta final ao cliente não poderá custar mais do que R$ 35 por uma velocidade de 512 kbps, incluindo os impostos.

A Telebrás exigirá também índices de qualidade para a oferta. O padrão de oferta por esses provedores terá de ser, no máximo, de 1 Mbps para cada 10 usuários. Ou seja, o provedor só poderá conectar 10 usuários para cada 1 mbps contratado na estatal. Não existe um parâmetro formal para as ofertas comerciais existentes hoje no mercado brasileiro, mas Santanna afirma que as análises por órgãos que acompanham a Internet no Brasil mostram um índice de qualidade de até 1 para 35 nas ofertas atuais. O índice mais favorável já localizado no mercado é de 1 para 16.

Com essa ressalva qualitativa, o governo espera garantir uma oferta de velocidade real bem mais próxima da velocidade nominal anunciada aos clientes. Outro aspecto de qualidade garantido pela Telebrás e de que a rede pública será neutra, sem qualquer tipo de prática que possa ser classificada como traffic shaping, política muito usada por empresas de telecomunicações no mundo onde há uma priorização do tráfego de dados, reduzindo as velocidades de transferência em outras aplicações, como o VoIP.

"Vamos realmente assegurar que todos os pacotes são iguais perante a rede. Será a democracia dos dados", afirmou o presidente da Telebrás, repetindo o jargão que se tornou famoso entre os defensores da neutralidade de rede. Segundo Santanna, muitos provedores já procuraram a Telebrás para dizer que estão prontos para fazer a oferta nos termos especificados pelo governo.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[26/08/10]    Telebrás corre contra o tempo para cumprir meta do PNBL - por Mariana Mazza

A divulgação da lista das 100 cidades que serão atendidas na primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) nesta quinta-feira, 26, reabriu o balcão de apostas sobre a real capacidade do governo de cumprir sua primeira meta do projeto. A proposta é conectar essas 100 cidades até 31 de dezembro de 2010, mas a longa jornada de revitalização da Telebrás (responsável por tornar viável o plano), seleção das localidades e discussão de objetivos, deixou o governo com pouco tempo para executar as compras necessárias para ligar a rede pública e iniciar na prática o plano de massificação da banda larga ainda neste ano.

Para que o cronograma possa ser cumprido, a estatal tem corrido contra o tempo para preparar os editais de compra de equipamentos para os radio-enlaces necessários à prestação do serviço. As minutas desses editais, que utilizarão a modalidade tomada de preço via pregão eletrônico, devem ficar prontas ainda neste mês para divulgação. A ideia é concluir a compra até o fim de setembro. Mas a prática dos perdedores nos processos licitatórios protestarem na Justiça o resultado pode comprometer a agenda.

Santanna assegura que o governo está atento ao risco de contestação judicial dos resultados e que, mesmo que isso ocorra, espera cumprir o prazo fixado pelo governo. Uma vez homologados os contratos, a estimativa média para que os equipamentos sejam entregues, montados e ligados é de 45 dias. Assim, mesmo que as compras sejam feitas de forma tranquila, a Telebrás terá pouco mais de um mês até o fim de 2010 para colocar a rede pública em funcionamento e fechar as parcerias necessárias para que os moradores das cidades selecionadas possam realmente ter uma oferta comercial de banda larga via PNBL.

Anéis

Na primeira fase, o PNBL usará apenas os anéis Sudeste e Nordeste, que já estão montados. O novo anel que atingirá as Regiões Norte e Centro-Oeste ainda não tem data fixada para ser implantado. Mesmo colocando o PNBL em execução em um pequeno número de cidades que estão próximas a estas redes, a Telebrás terá que iluminar todo o backbone para que a oferta seja possível.

Para isso, será feito um edital específico para a compra de equipamentos necessários para ativar os anéis. Paralelamente, a estatal promoverá os leilões para a aquisição de equipamentos de rádio-enlace para que as cidades listadas possam, de fato, ser conectadas. Nas redes de telecomunicações em funcionamento, as empresas costumam fazer dois "saltos de rádio", ou seja, dois enlaces de rádio a partir do backbone, para conectar a clientela. Com isso, a rede acaba tendo um uso mais eficiente, ampliando o raio de acesso à infraestrutura de transporte de dados.

No caso do PNBL, como o projeto está apenas começando, a Telebrás fará apenas um "salto de rádio". Isso gerou uma limitação do raio de atuação da estatal por enquanto: todas as cidades listadas para a primeira fase do plano estão a uma distância de 50 km da rede. Mas Santanna ponderou que esse é apenas o início e que nas etapas futuras o raio de abrangência da rede pública será ampliado com novos enlaces.
Mariana Mazza

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Fonte: Teletime
[26/08/10]    Alvarez garante que PNBL não ficará só no debate - por Mariana Mazza

O governo federal deu um aviso claro aos setores que reuniram-se nesta semana para debater o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) no Fórum Brasil Conectado, em Brasília: a equipe do projeto seguirá trabalhando nas decisões estratégicas para o projeto, mesmo que alguns assuntos ainda estejam em debate na sociedade. O alerta foi dado por Cezar Alvarez, coordenador do PNBL e membro do Comitê Gestor das Políticas Públicas de Inclusão Digital (CGPID), na despedida do evento. "Fala-se muito que o governo debate, debate e, depois, não faz. Pois eu digo que, entre a cruz e a espada, nós faremos", afirmou.

No processo de consolidação das estratégias políticas que permeiam o PNBL, o governo optou por um modelo de amplo debate com os segmentos interessados no projeto ao constituir o Fórum Brasil Conectado, que está em sua segunda edição. Nos encontros, entidades civis, empresas e órgãos de defesa do consumidor puderam apresentar opiniões sobre os pontos relevantes para que o projeto saia do papel. Mas o alerta de Alvarez rememorou que, não necessariamente, o governo optará por uma decisão conciliada com todos os segmentos, cabendo sempre ao CGPID a palavra final.

Em seu discurso de fechamento do fórum, o coordenador do PNBL inclusive apresentou sua opinião sobre as decisões por consenso. "Tem gente que pensa que a busca do consenso é absoluta. Muitas vezes é mais importante localizar o dissenso e respeitá-lo como posição, do que chegar a um consenso rápido e que pode não se sustentar", declarou.

Decisões

Após o término do encontro, Alvarez foi mais objetivo com relação à atuação do CGPID nas próximas semanas. Segundo o coordenador, o comitê irá iniciar algumas ações debatidas durante o encontro desta semana. Uma delas é a aproximação com a Anatel para rever o modelo de licitação usado atualmente. A proposta é modernizar o sistema, investindo mais nas contrapartidas do que na busca pela maior arrecadação.

Esta e outras ações podem, inclusive, já estarem consolidadas quando ocorrer o próximo Fórum Brasil Conectado, agendado para outubro. "Não precisamos aguardar o 3º Fórum. O governo está muito tranquilo para executar suas funções e atender as demandas do Brasil", afirmou. A expectativa é que a Anatel possa até mesmo já ter uma minuta de edital trabalhada em conjunto com o CGPID para o leilão do 450 MHz antes do próximo encontro.

Mas o pragmatismo do comitê ficará restrito às questões menos polêmicas e mais técnicas. Assuntos controversos como a definição do que é "oferta adequada" de banda larga não serão decididos de forma açodada, segundo Alvarez. "Esse é um tema que temos que discutir mais", avaliou. A oferta adequada é, talvez, o principal ponto ainda não resolvido para a operação plena da Telebrás no PNBL pois, permitirá que a estatal entre na oferta direta ao consumidor onde não houver a tal "oferta adequada" por parte do setor privado.

O alvo central é consolidar o máximo de pontos possíveis do plano estratégico de implantação do PNBL ainda neste ano. "Devemos chegar no final desse ano com algumas ações inequívocas para apresentar ao presidente ou à presidenta do Brasil", comentou Alvarez.