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[24/09/10]  A lavanderia do ex-ministro - por Hugo Marques (Sobre Helio Costa)

Revista Isto É - Edição 2133 - 24/09/10

Documento em poder da Procuradoria-Geral da República aponta indícios de lavagem de dinheiro no caso do desvio de R$ 169 milhões da Telebrás, envolvendo o candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa

Investigado por causa de um acordo que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), provocou um prejuízo de R$ 169 milhões na Telebrás, o ex-ministro das Comunicações e candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa, é agora apontado como suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro. Os indícios que comprometem o ex-ministro estão relacionados em um documento entregue na última semana ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Trata-se de um relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, emitido como resposta a uma consulta feita pelo procurador Marinus Marsicus.

Ele está apurando o desvio dos R$ 169 milhões da Telebrás e pediu que o Coaf investigasse as movimentações financeiras do ex-ministro e de mais sete pessoas (uma jurídica) ligadas a ele: Ana Catarina Figueiredo Xavier Costa, mulher de Hélio Costa; Eugênio Alexandre Tollendal Costa, filho do ex-ministro; Jorge da Motta e Silva, ex-presidente da Telebrás; Manoel Elias Moreira, assessor da Telebrás; Uadji Moreira e Jaciara Menezes Moreira. O Coaf constatou a existência de indícios de lavagem de dinheiro nas movimentações financeiras realizadas por diversas pessoas listadas pelo procurador Marsicus. Há movimentações financeiras atípicas de algumas pessoas indicadas, registra o documento. O procurador-geral não se manifestou sobre detalhes do caso, por se tratar de investigação sob sigilo, mas uma nova frente de apuração será aberta na Procuradoria-Geral da República.

“Temos a convicção de que o acor­do feito pelo ex-ministro com seu amigo Uadji Moreira é irregular e nosso objetivo é rastrear os R$ 169 milhões desviados da Telebrás para tentar reaver esse dinheiro”, diz o procurador Marsicus, que atua junto ao Tribunal de Contas da União. “Pedimos a colaboração do Coaf exatamente para saber os caminhos percorridos pelo dinheiro.” A sangria dos R$ 169 milhões dos cofres da Telebrás ocorreu a partir de um acordo firmado pelo então ministro Hélio Costa, em 2006.

O empresário Uadji Moreira, amigo de Costa há mais de 30 anos, proprietário da VT Um Produções, cobrava judicialmente uma dívida da estatal decorrente de serviços de 0900 para sorteios em programas de tevê. A legislação determina que, em casos como esse, os organismos estatais devem esgotar todos os recursos jurídicos antes de fazer qualquer acerto financeiro. Não foi o que fez Hélio Costa. Na condição de ministro responsável pela Telebrás, ele determinou a realização do acordo antes que o Judiciário se manifestasse em última instância.

Com o aval de Hélio Costa, a Telebrás assinou um acordo com Uadji se comprometendo a pagar R$ 253 milhões. O Ministério Público já havia pedido ao Coaf levantamento de todas as transferências financeiras feitas pela Telebrás para a VT Um Produções. Uma das transferências foi feita logo depois de fechado o acordo, no valor de R$ 59,5 milhões. A partir desse pagamento, Uadji passou a receber da Telebrás 40 parcelas mensais de R$ 900 mil. Parte do acordo, no valor de R$ 107 milhões, seria paga em créditos que a Telebrás tem com a Receita Federal.

As autoridades envolvidas na investigação suspeitam que o acordo foi uma espécie de negócio entre amigos. Hélio Costa é íntimo de Uadji há mais de 30 anos, desde que trabalharam juntos em uma emissora de tevê. Processo semelhante ao promovido contra a Telebrás também foi movido por Uadji contra a Embratel, a quem prestara os mesmos serviços pelo mesmo período. Nesse último caso, porém, ficou determinado que a dívida a ser paga para a VT Um era de R$ 44 milhões, 17% do valor que a Telebrás pagou com o aval de Hélio Costa. A comparação entre os dois casos foi uma das razões que levaram a AGU a concluir que o desvio da Telebrás foi de R$ 169 milhões.

Desde que foi descoberta a falcatrua, o caso da Telebrás vem sofrendo uma investigação com o objetivo de reaver o dinheiro e comprovar irregularidade administrativa. Com os dados levantados pelo Coaf na última semana, a investigação ganhará outro rumo. “O relatório indica a necessidade de inquérito criminal”, diz o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). “O ex-ministro Hélio Costa fala que o assunto já foi encerrado, mas isso é uma falácia”, conclui o deputado. Hélio Costa argumenta que o STF já arquivou um inquérito que pretendia investigar o acordo. É verdade. Mas o ministro do STF Ricardo Lewandowski não tinha em mãos, à época, o levantamento da AGU acusando prejuízo de R$ 169 milhões, o que já possibilitou a reabertura das investigações.

Para o Ministério Público junto ao TCU, o que aumentou ainda mais a suspeita em torno do acordo do amigo de Hélio Costa foram as declarações de pessoas ligadas ao ex-ministro. Em agosto, o diretor da Rede Globo Roberto Talma disse à ISTOÉ que recorreria ao STJ para receber 20% do acordo fechado por Uadji, com quem mantinha uma parceria. Talma suspeita que parcela do dinheiro do acordo de Uadji foi parar na atual campanha de Hélio Costa ao governo de Minas.

Os procuradores que acompanham o caso também estão de olho no patrimônio do ex-ministro das Comunicações. Em 2002, Hélio Costa declarou bens no valor de R$ 359 mil. Este ano, ele apresentou ao TSE uma ­declaração de renda com um patrimônio de R$ 1,3 milhão. Um dos bens adquiridos por Hélio Costa após o acordo foi um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões no sofisticado edifício Top Green, no bairro Belvedere, em Belo Horizonte. Hélio Costa declarou à Justiça ter comprado “uma fração do apartamento em Belvedere” por R$ 1 milhão. As contas de Hélio Costa, agora, estão na Procuradoria-Geral da República.

Outra matéria sobre o tema:

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação - Origem: Tribuna da Imprensa
[25/05/07]  Helio Costa é investigado no STF por mandar Telebrás pagar R$ 254 milhões a amigo

Se fosse um simples cidadão, Helio Costa estaria sendo investigado numa delegacia de polícia. Como é ministro com foro privilegiado, será investigado pelo Supremo. Foi o que determinou a subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, com um APROVO bem grande do procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.

Isso é o princípio do fim de um processo por ações clamorosas e escandalosas do ministro Helio Costa, COM GRANDES DANOS FINANCEIROS para a União.

Apesar de estar com data de 7 de março, essa determinação da Procuradoria Geral da República só chegou anteontem às mãos do ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski. Este é o relator, no Supremo, da ação popular movida contra o ministro das Comunicações por José Bezerra de Souza, tendo como advogado Luiz Nogueira.

O processo andou muito lentamente, a NOTÍCIA-CRIME contra o ministro vem de 2006, e seus dados e afirmações são INDISCUTÍVEIS e IRREFUTÁVEIS. Começou com o ministro acusado de ter patrocinado um acordo entre a Telebrás (subordinada ao próprio ministério de Helio Costa) e a VT Um Produções, propriedade do empresário Uadji Moreira, tido e havido como O MELHOR AMIGO DE HELIO COSTA e jamais desmentido por ele ou pelo amigo.

Teor da representação: com aval do ministro, o senhor Uadji Moreira começou a receber 254 milhões da Telebrás (estatal) por causa de um processo que movia contra essa empresa a partir de1998.

Os dados são impressionantes. 1 - A ação era contra a Telebrás e a Embratel. (Também estatal).

2 - O valor pedido como indenização era de 1 BILHÃO DE REAIS.

3 - A Embratel fez acordo com O MAIOR AMIGO de Helio Costa. Como a ação contra as duas empresas era de 1 bilhão, e a ação tendo a Telebrás como ré ficou no valor de 500 milhões, a conclusão lógica é que tenha havido acordo Embratel-Uadji Moreira.

4 - Mas a Embratel, mesmo nos autos do processo, se recusa a informar quanto pagou para terminar o processo contra ela.

5 - Consta da representação que, COM O AVAL DO MINISTRO HELIO COSTA, foi feito o acordo de 254 milhões entre a Telebrás e o senhor Uadji Moreira.

6 - No processo, a afirmação: 'O presidente da Telebrás, Jorge de Motta e Silva, ALERTOU o ministro que NÃO PODIA ORDENAR O PAGAMENTO. EXISTIAM AINDA MUITOS RECURSOS DA DEFESA.

7 - O ministro recusou a RECOMENDAÇÃO LEGÍTIMA do presidente da Telebrás e avalizou o 'acordo'.

8 - Além de não ter acionado a AGU (Advocacia Geral da União), ainda desprezou vários recursos cabíveis.

9 - Poderia ter interposto embargos de execução, havia o recurso de reduzir o montante em dezenas de vezes o valor pago, além de ter o direito de uma AÇÃO RESCISÓRIA.

10 - O ministro Helio Costa, no dia seguinte da HOMOLOGAÇÃO do ACORDO entre a Telebrás e seu maior amigo Uadji Moreira, viajou com ele para Miami, onde assistiram a um show. Ficaram vários dias lá.

11 - A ação popular e a notícia-crime foram distribuídas ao ministro Lewandowski em 14 de novembro de 2006 e logo no dia 16 (48 horas apenas) ele pediu a MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Esta ficou com o processo meses, e só então enviou-o de volta ao ministro. Mas o relator no Supremo, Ricardo Lewandowski, devolveu o processo, declarando que a manifestação era INADEQUADA.

12 - Revelei então que a Procuradoria Geral iria refazer sua manifestação, pois é inacreditável que envie ao Supremo manifestação INADEQUADA. Datado de 3 de março, chegou ao Supremo anteontem.

13 - Agora Helio Costa será investigado e terá que depor no inquérito que será aberto no mais alto tribunal do País.

14 - A Polícia Federal será chamada a investigar os fatos da notícia-crime.

A razão da 'dívida'. O dono da VT Um processou a Telebrás em 1998 porque a estatal rompeu um contrato assinado em 1994 com a empresa, que operava o serviço 0900.

PS - Não usei nenhuma vez a palavra DENUNCIADO. Isso será feito INAPELAVELMENTE pelo Supremo. O fato é ESCANDALOSO DEMAIS.

PS 2 - Embora eu considere que a cumplicidade e a participação do ministro Helio Costa se ENQUADREM PERFEITAMENTE NA OPERAÇÃO NAVALHA.

PS 3 - No dia em que os brasileiros puderem ler o laudo do perito CONTRATADO PELA VT UM, e aceito pela Justiça, a vontade geral é deixar o Brasil. Mas o ministro continuará prestigiado.