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[10/08/11]  TCU libera Telebras para assinar novos contratos do PNBL - por Luís Osvaldo Grossmann

O Tribunal de Contas da União aceitou os termos das negociações feitas pela Telebras com fornecedores e autorizou a estatal a retomar os contratos relativos ao pregão 2/2010, relativo a aquisição de infraestrutura básica da rede pública de fibras ópticas. Apenas em um dos lotes, relacionado à região Norte, não houve acordo e o resultado será anulado.

O efeito prático é que a estatal pode, agora, retomar os pedidos aos fornecedores. Desde o pregão, realizado no fim do ano passado, apenas dois contratos foram assinados. Um para a região Sudeste, com o consórcio formado pelas empresas Clemar e Eltek, e outro para o Nordeste, com a Zopone Engenharia.

Tratam-se, no entanto, apenas de frações do previsto no leilão. No caso do consórcio Clemar/Eltek, o contrato assinado foi de R$ 27,7 milhões, frente a serviços que tem custo total de R$ 126 milhões. Com relação à Zopone, o contrato já firmado é de R$ 35 milhões, mas o total possível, após a negociação, é de R$ 175 milhões.

Já a ata relativa à região Norte foi anulada pelo TCU. Segundo a área técnica do órgão, do resultado de R$ 61 milhões do pregão, seria necessária uma redução de aproximadamente R$ 8 milhões. Nesse caso, no entanto, a própria vencedora – novamente o consórcio Clemar/Eltek – pediu o cancelamento do resultado.

As instalações da região Norte, porém, não chegaram a gerar nenhum contrato. Como o pregão foi realizado em novembro do ano passado e tem validade de 12 meses, a probabilidade era de que a Telebrás teria que reabrir nova disputa para essa etapa da rede de fibras ópticas.

De lá para cá, no entanto, a estatal firmou acordo com a Eletronorte para o compartilhamento de infraestruturas – pelo acerto, haverá uma troca de capacidades entre as duas empresas – o que deve resultar em necessidades reduzidas para aquela região.

A assinatura de novos contratos com as vencedoras do pregão estava suspensa desde maio, quando um acórdão do TCU proibiu a Telebras de firmar novos pedidos diante da denúncia de sobrepreço na licitação. A autora da ação, a Seteh Engenharia, alegou que os valores estariam, no total, R$ 100 milhões acima dos preços de mercado.

Naquele acórdão, porém, os cálculos do tribunal sugeriram superfaturamento de R$ 53 milhões, sendo que aproximadamente R$ 10 milhões já tinham sido reduzidos – portanto, restaria uma renegociação para baixar os valores em R$ 43 milhões. Com o acerto conduzido com as empresas, o custo foi reduzido em cerca de R$ 38 milhões.

Com o resultado, a Seteh Engenharia acredita que existem argumentos para um pedido de reconsideração ao TCU. A empresa se baseia em um parecer da 3ª Secretaria de Obras do tribunal, que embora tenha rejeitado os Embargos de Declaração apresentados pela denunciante, sustentou a persistência de algum sobrepreço.

A Zopone Engenharia, por outro lado, sustenta que a avaliação da área técnica do tribunal se baseou em informações inconsistentes de terceiros fornecedores para fazer a comparação com os valores obtidos no pregão. “Somos a maior empresa desse setor e os preços são os mesmos ou até menores aos praticados junto a maioria das operadoras de telecomunicações do país, para quem prestamos os mesmos serviços”, afirma o diretor da empresa, Claudenor Zopone Junior.