Leia na Fonte: TC - Origem: Correio Braziliense
[10/08/11]  Governo favorece telefônicas - por Diego Abreu

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve apreciar, amanhã, uma proposta do Ministério das Comunicações que altera as regras de mercado para a atuação dos provedores de internet. As mudanças sugeridas pelo governo colocam em risco a existência de empresas independentes que prestam esse tipo de serviço. Se acatada a sugestão, as concessionárias de telefonia passarão a poder ofertar tanto provimento de acesso, que loga e autentica o usuário à rede, quanto operações de telecomunicações, que hoje já monopolizam.

Atualmente, a Anatel veta a possibilidade de as operadoras de serviço público de telecomunicações oferecerem os dois serviços ao mesmo tempo. De acordo com a proposta que altera a regra, o serviço de provimento de acesso, que atualmente não é regulado, passaria a ser considerado telecomunicação. Assim, incidiria sobre ele o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que, alerta a Associação Brasileira de Internet (Abranet), encareceria o preço para o consumidor final.

O serviço de conexão é prestado atualmente por cerca de 5 mil provedores em todo o país. Alguns oferecem a internet gratuita, enquanto outros cobram pelo serviço. Os grandes provedores estão preocupados com a possibilidade de perderem espaço no mercado. Nos bastidores, fala-se que a proposta surgiu a partir de um acordo: a permissão para que as operadoras atuem em todo o processo de conexão à internet seria uma contrapartida do governo, que depende delas para efetivar o projeto de expansão da banda larga.

Oficialmente, essa versão é negada. O governo cita a CPI da Pedofilia para justificar a mudança. A alegação é de que, sem uma regulação do mercado, fica praticamente impossível controlar os acessos à internet. Conforme o relatório da CPI, os provedores não guardam, a rigor, os números de identificação dos usuários, o que dificulta o combate à pornografia infantil.

Estranheza
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, prega cautela antes de uma análise definitiva da proposta do governo pela Anatel. "O Brasil tem diversos provedores. Na maioria das vezes, não há necessidade de pagamento pelo serviço", lembrou. Levy garantiu que não é interesse das telefônicas monopolizar o mercado de provedores de internet.

Um especialista ouvido pela reportagem destaca que uma eventual aprovação da proposta pela Anatel fortaleceria ainda mais as concessionárias, que já detêm o serviço de telecomunicações, e eliminaria as empresas que atuam somente como provedoras de acesso. As telefônicas ficariam, nesse cenário, com a possibilidade de comercialização tanto da infraestrutura para o acesso à internet quanto da conexão à rede. "Estão querendo eliminar o resto da concorrência que elas (as teles) ainda têm", sustentou a fonte.

Para o presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, a proposta do governo causou estranheza. "Nossa preocupação é que transformem a internet em serviço de telecomunicação. Usamos o serviço das teles, mas a internet não se confunde com telecomunicação. Temos visto esse assunto com apreensão", disse. O Correio procurou o Ministério das Comunicações, mas o órgão informou que não poderia comentar o assunto ontem.

Defesa do debate
É possível que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conclua, ainda esta semana, a análise da proposta que dá total poder às teles sobre o provimento de acesso à internet. O mercado teme que, além de aprovar a mudança que fortaleceria as telefônicas e eliminaria a concorrência, ocorra ainda um aumento de preços e o fim do serviço oferecido gratuitamente por alguns provedores. Presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo defende um estudo detalhado e um debate público sobre o assunto antes de uma decisão do órgão regulador.