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[08/12/11]  Minicom foi avisado da iniciativa contra a Telebras, afirma Levy - por Miriam Aquino

O presidente do SindiTelebrasil afirma que enviou carta ao Ministério questionando os contratos entre a Telebras e elétricas.

O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, esclareceu hoje a posição da entidade, frente ao fato de o Ministério das Comunicações ter reclamado do fato de não ter sido informado sobre a ação na justiça das teles contra a Telebras.

A entidade que representa as operadoras de telecomunicações ingressou na justiça pedindo para que a Telebras torne públicos os contratos firmados com as concessionárias de energia elétrica e Petrobras para o uso das redes de fibras óticas.

Segundo Levy, a carta do sindicato foi enviada ao Ministério das Comunicações em 22 de março deste ano e ela foi respondida, assegurou o executivo. "O ministério nos respondeu, anexando a posição da Telebras, alegando que os contratos têm cláusulas de sigilo comercial e não poderiam se tornar públicos", afirmou ele.

Para as operadoras privadas, no entanto, a Telebras, como empresa estatal, tem que seguir a lei 8.666 e tornar públicos todos os seus contratos. "O Banco do Brasil, quando contrata serviço de telecomunicações, torna disponíveis os seus contratos porque é obrigado por lei a fazer isto. Ao contrário do Bradesco. Assim também deve ser com a Telebras", argumenta.

Segundo Levy, o sindicato ingressou na justiça contra a Telebras e näo contra as empresas de energia elétrica porque o comprador do da infraestrutura, no caso a estatal de telecom, é que deve abrir as informações.

TCU

Levy afirmou que o pleito para a abertura dos contratos foi encaminhado também para diferentes órgãos da administração pública federal. Entre eles, o Tribunal de Contas da União (TCU) que, em resposta, anexou o acórdão 537/2006. Nesta decisão o tribunal alega que as empresas públicas só podem ter cláusulas de sigilo em caso de serguança nacional ou de guerra.

A Anatel também recebeu o pleito das teles e o encaminhou para a área técnica. A ANP (reguladora do petróleo), por sua vez, informou que a Petrobras está dentro da lei quando disponibiliza as fibras para a Telebras; e a Aneel (reguladora da energia elétrica) entendeu não haver necessidade de os contratos se tornarem públicos.

Foi enviada carta também para a Amec (entidade que representa os minoritários), mas ela não se manifestou.