Fonte: Tele.Síntese
[02/02/11]  Orçamento da Telebrás dá até setembro - por Lia Ribeiro Dias (Entrevista com Rogério Santanna)

Para interligar as 1.163 cidades previstas no cronograma do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás precisará de aporte orçamentário, antecipa Rogério Santanna.

Para interligar as 1.163 cidades previstas inicialmente no cronograma do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebrás precisará de aporte orçamentário. O número de cidades foi definido com base no orçamento previsto para a estatal neste ano, R$ 1 bilhão – reduzido para R$ 740 milhões. “Pode não dar para tudo, mas são recursos que permitem tocar a empresa até setembro, no ritmo previsto”, diz o presidente da estatal, Rogério Santanna. “O governo é que vai ditar o ritmo”, acrescenta, lembrando que “o mais importante em orçamento é ter a rubrica, porque sempre pode ser complementado.”

Nesta entrevista ao Tele.Síntese, Santanna reafirma que o papel da Telebrás é promover a inclusão digital e levar internet de qualidade para o interior do país, além de ser uma opção para os pequenos provedores, que hoje pagam até R$ 9,5 mil por megabit. A estatal já cadastrou 272 provedores, cuja necessidade demanda 24 Gbps no trecho inicial da rede da Telebrás. “O papel da Telebrás é também introduzir concorrência onde não tem, porque a situação é de monopólio na maioria das cidades brasileiras”, afirma Santanna. Nas suas contas, tirando as 184 maiores cidades, há 2.135 onde o mercado é monopolista e nas demais ninguém quer atuar alegando que não há retorno econômico.

Tele.Síntese – O cronograma de iniciar a ligação de cem cidades em abril está mantido?
Rogério Santanna – Sim, está mantido. Até agora, não há nenhum fato que justifique alteração do calendário. Temos alguns limitadores que podem gerar atraso, que são as assinaturas de convênios com as elétricas e com a Petrobras, mas que eu acredito serão assinados até início de fevereiro, portanto, não teremos prejuízos em relação a isso.

Tele.Síntese – E o valor para a utilização das fibras já está resolvido?
Santanna – Nós estamos discutindo ainda, mas isso não é o maior problema. O principal é o acordo; o valor pode ser discutido caso a caso porque tem situações diferentes, de fibras diferentes (depreciações diferentes), o valor será um aditivo setorial para cada trecho e para cada situação, porque tem que ter um teto.

Tele.Síntese – E as licitações para a iluminação das fibras e construção de backhaul já encerraram?
Santanna – Algumas estão em fase final, porque tem recurso, isso demora um pouco. Em relação às demais, já estamos fechando quase todos os processos, sem grandes problemas.

Tele.Síntese – O TCU já se manifestou após a resposta da Telebrás no caso da licitação da infraestrutura, onde houve recurso?
Santanna – Ainda não, até porque o pleno não julgou, uma decisão monocrática do relator mas que ainda não foi (...) Esse processo, eu diria, é no mínimo estranho, porque o edital foi feito, publicado, os principais jornais acompanharam a abertura do edital, fora a publicidade oficial que fizemos em relação a isso, e lá pelas tantas, quando o processo está no fim, quando estavam sendo assinados os contratos com as vencedoras, aparece uma empresa chamada Sette Engenharia e pede para olhar todo o processo. Ela teve acesso a todo o processo e ai encaminho recurso para CGU, TCU, e tentou algumas ações judiciais. A única coisa que prosperou foi o recurso ao TCU, que pediu para que parássemos a contratações dos demais lotes. E isso está nos dando trabalho, ter que olhar coisa por coisa... A acusação é absurda, no mínimo estapafúrdia porque o segundo colocado no leilão de registro de preço de um dos lotes de infraestrutura entrou na Justiça comum dizendo que nós assinamos o contrato com a Clemar, a primeira colocada, por preço inexequível e nós tivemos que mostrar para o juiz que o preço não era inexequível. E aí outro entra com recurso (a Sette Engenharia) e diz que nós temos um preço superfaturado. Esta mesma empresa também entrou com recurso na Telebrás no edital de enlaces e torres, onde pensávamos em fazer o leilão de torre e o radio junto. Acatamos o recurso e separamos. Só que, no lugar de participar do leilão, a Sette enviou uma correspondência dizendo o seguinte: 'vocês vão obter um preço superfaturado nessas áreas de torres'. E nós colocamos torres e postes num item só. Ele queria que separássemos também torres e postes. O que não foi possível, pois tornaria a gerência complexa demais. Esta empresa nos mandou uma lista de preços para torres e rádios e não participou do pregão. Um detalhe: o preço dele é mais caro do que o que nós obtivemos, em alguns casos, mais de 100%. Quer dizer, quem realmente ia superfaturar era ela, porque mandou a lista para dizer vocês vão obter preços maiores que esses e eu estou dizendo que esse negócio está superfaturado. Só que funcionou ao contrário, demonstrando que quem cobraria mais caro seria a Sette, se fosse contratada pelo seu preço de lista .

Então essa empresa está com litigância de má-fé para atrapalhar o processo; fez confusão no processo, dizendo que compramos um container caro demais, só que ele cotou um container sem ar condicionado e o nosso tem ar, chave, elétrica, está comparando laranja com banana para gerar confusão no tribunal. Mas nós vamos em cima dela. Terminado esse processo, demonstrado que não há superfaturamento, vamos processá-la por litigância de má-fé e por calúnia.

Tele.Síntese – O fator de haver esse atraso no processo licitatório, no caso envolvendo infraestrutura, não vai retardar ainda mais?
Santanna – O atraso não existe hoje, porque o tribunal não mandou parar o que já tinha sido contratado, mandou suspender a assinatura de novos contratos até que ele se pronunciasse. Nós temos um registro de preço, e o registro de preço permite fazer muitos contratos, para cada trecho fazemos um contrato. Acredito que agora, com a volta das atividades, a área técnica do Tribunal vai analisar todos os dados, toda a nossa contestação.

Tele.Síntese – Diante desse quadro, vocês começam por que área a interligação do país?
Santanna – Vamos começar pelo anel Sudeste-Nordeste -- estamos chamando por esse nome, mas na verdade não é bem assim porque passa por Brasília, por Tocantins ... Sai de Brasília, passa por São Paulo, Rio de Janeiro, sobe toda a costa do Brasil e volta lá pelo Tocantins e vem sair aqui no Distrito Federal. E tem outro ramo que sai do Rio de Janeiro, passa por Belo Horizonte e volta aqui para Brasília. São esses dois enlaces.

Tele.Síntese – Paralelamente à ligação dos dois ramais vocês vão construir o bachkhaul para ligar as cidades?
Santanna – Sim. Nossa meta é ligar, este ano, 1.163 cidades que estão a 50 quilômetros desse backbone de fibra óptica, isso vai ter trecho de fibra da Petrobras e trecho de fibra da Eletrobrás.

Tele.Síntese – Como você vai cobrir esses 50 quilômetros?
Santanna – Os 50 quilômetros serão cobertos por radioenlace – é um dos editais que temos aqui. Essa licitação que eu mencionei que envolve torres e rádio são os editais de radioenlace.

Tele.Síntese – Você vai levar o ponto até a cidade. Dentro da cidade o que a Telebrás vai interligar?
Santanna – Nosso objetivo é ligar os pontos de governo, aqueles mais relevantes, alguns diretamente, outros com parceria dos provedores locais. Por exemplo, se tivermos numa pequena cidade um provedor, ele pode fazer a última milha pra ligar prefeitura, posto de saúde, o que seja.

Tele.Síntese – E a oferta para a população será feita pelos provedores?
Santanna – Sim, pelos provedores. Já temos 272 provedores cadastrados, que nos informaram suas necessidades, quanto pagam hoje por link. A necessidade de links informada soma 24 Gbps de demanda nesses trechos.

Tele.Síntese – Essa demanda é só de pequenos provedores ou envolve operadora?
Santanna – Só de pequenos provedores.

Tele.Síntese – Nessa fase vocês não vão vender capacidade para a operadora?
Santanna – Não, nós vendemos para quem quiser. Esses provedores expontaneamente nos procuraram, pois viram que estávamos começando a fazer esses enlace, hoje pagam caro no mercado. Acabou de sair um daqui que disse que estava pagando R$ 1.200 o megabit.

Tele.Síntese – Um grupo de provedores fez uma reivindicação em relação ao preço, que o preço de R$ 230 por um megabit estava elevado e não viabilizava o negócio...
Santanna – Em primeiro lugar é preciso dizer o seguinte. Você está se referindo a reunião dos provedores com o ministro Paulo Bernardo, em que eles disseram que contratavam por R$ 180. Bom, temos que separar os provedores em dois mundos. O mundo dos provedores maiores, que são associados, são grandes, que compram em escala, compram com a operadora. Muitos deles são clientes da Eletronet e esse preço de R$ 180 que eles falam é um preço de transporte. A Eletronet dá transporte para eles, pega eles em sua cidade e leva até São Paulo, onde compram internet. Só é bom lembrar que a Eletronet não paga imposto, não paga fornecedor... Não é desse preço que estamos falando. Por R$ 230 estamos vendendo a saída para a internet para o provedor lá na sua cidade, isso ai custa uns R$ 30 a R$ 50 reais que é a saída da internet. Preço de transporte não é preço de saída da internet. Alguns dos grandes provedores conseguem de fato comprar saída e transporte por R$ 180, esses estão bem, com um preço bom, não precisam comprar de nós, podem continuar comprando de seu fornecedor. Entre os 272 provedores cadastrados aqui na Telebrás - tem provedor comprando a R$ 9,5 mil o mega. Mas essa não é a realidade dos pequenos provedores. Até porque o pequeno provedor atende duas a quatro cidades no máximo e paga um preço muito variável dependendo do tamanho da cidade e da concorrência. Quanto menor a cidade, maior o preço.

Agora, se o governo decidir que quer abaixar o preço, tem que botar mais dinheiro na Telebrás. Simples, a conta é econômica. Não estamos subsidiando nada. Esse preço foi acordado com a Fazenda para dar retorno para essa empresa em três anos, de acordo com o modelo teórico que nós fizemos. Agora vamos ver, na prática, se vamos conseguir alcançar o que a gente projetou como alvo.

Tele.Sintese – O ministro Paulo Bernardo disse, recentemente, que a Telebrás não terá o monopólio no atendimento ao governo, que esse mercado será dividido com a iniciativa privada. Isso muda algum plano da Telebrás?
Santanna – Não muda nada. O ministro Paulo Bernardo, na minha avaliação, disse aquilo que a gente já sabe, essa conversa de que a Telebrás terá o monopólio não para de pé. Nós não fornecemos voz, quem fornece voz são as concessionárias; não fornecemos telefonia celular, e os maiores gastos do governo com telefonia são nessas áreas, que representam 2/3 da conta. E nós poderemos disputar algumas contas corporativas no segmento de dados. Nem tudo, porque a capilaridade é pequena e, provavelmente, será feita pelo link da operadora. O que o ministro está dizendo é correto, mesmo que nos conseguíssemos 100% das contas corporativas isso não representaria nem 20% do gasto do governo, essa possibilidade não existe. Essa conversa das operadoras de que vão perder R$ 20 bilhões – porque eu não vi ninguém mostrar onde é que estão esses R$ 20 bilhões. Esse mercado não é o do governo. Elas podem estar se referindo à perda que vão ter nos mercados onde são monopolistas e praticam sobrepreço na venda dos links. Isso pode acontecer pois vamos vender o link por R$ 230 o megabit e elas vão ter que baixar o preço.

Tele.Síntese – Se não vão atender toda a parte de dados corporativos do governo, qual será o mercado-alvo da Telebrás?
Santanna – As ligações do Serpro, da Dataprev, da Polícia Federal, da parte de Segurança Pública, a área militar, obviamente dependendo da decisão deles. Cada órgão vai tomar uma decisão, se quer ou não quer ser atendido pela Telebrás. O nosso alvo são aqueles sistemas que exigem segurança e privacidade do governo. Não são todos mas são aqueles mais importantes, na área da saúde, onde se precisa banda, na educação, nas universidades, o que envolve parceria com a RNP, esse é o nosso foco.

Tele.Síntese – Falando em parceria, como estão as negociações com os governos estaduais e outros órgãos de governo?
Santanna – Vários estados já nos procuraram e temos negociações adiantadas. O Ceará é um deles; a Etice, empresa estadual de comunicações, que já tinha procurado o governo há bastante tempo. Nós é que estamos atrasados. O Espírito Santo, inclusive o governador Casagrande esteve aqui; algumas cidades como Campinas com a qual já assinamos um convênio, Belo Horizonte com a qual estamos trabalhando. Já assinamos um acordo com a Abep (entidade nacional das empresas estaduais de processamento de dados e comunicações ) e com o Proderj, do estado do Rio de Janeiro. A Copel do Paraná também já nos procurou.

Tele.Síntese – O Ceará será o piloto de interligação entre a rede da Telebrás e as estaduais, não é?
Santanna – Não posso dizer que seja o piloto porque temos muitas coisas andando em paralelo, que vão acontecer juntas. Mas, entre os estado que já tem uma infovia, o Ceará é talvez o mais organizado. A rede do Ceará tem complementariedade com o nosso backbone porque tem quatro pontos onde nós não nos encontramos. Então, nós os ajudamos e eles nos ajudam porque eles vão para lados que nós não vamos e a gente vai para lados em que eles precisam ter saída de internet.

Tele.Síntese – E essa negociação , como ela está sendo feita em termos de preço? Envolve transação financeira ou só troca de capacidade?
Santanna – Preferencialmente, vamos fazer troca de capacidade. Depois, cada caso é um caso, vamos tentar encontrar equivalências. Nosso objetivo é que o estado seja bem servido de internet, é fazer inclusão digital; fazer com que a internet tenha qualidade. A parceria com o estado tem também esse objetivo, de levar a internet para seu interior.

Tele.Síntese – Há uma estimativa em quanto esse processo de sinergia entre estados e Telebrás pode ampliar a cobertura?
Santanna – Nós iremos atingir, sem nenhuma complementariedade, 4.283 municípios. Com a participação dos estados, eu acho que chegaremos a mais de 5 mil municípios tranquilamente. Há regiões onde precisamos muito da parceria com estado, ou com a operadora que passa por lá, para poder cobrir, caso de Minas Gerais, do interior da Bahia, do Sul e Sudeste do Rio Grande do Sul – nosso backbone não vai cobrir a área de Pelotas, Jaguarão, Livramento. Para chegar até lá precisamos da parceria com a CEE, a companhia estadual de energia, com a qual estamos começando a conversar.

Tele.Síntese – Os recursos liberados com os quais a Telebrás conta são inferiores aos previstos – para este ano ficaram fatando R$ 400 milhões, é isso?
Santanna – Não, vamos separar as coisas. Uma é aporte de capital na Telebrás. O previsto era R$ 1 bi (R$ 600 milhões mais R$ 400 milhões), que viraram R$ 526 milhões, mais R$ 16 milhões, o que dá 542 milhões. Isso não é orçamento porque eu tenho em caixa R$ 280 milhões, que eu não tinha autorização orçamentaria para gastar. Então, se eu somar os R$ 542 milhões com os R$ 280 milhões – menos, R$ 200 milhões pois tenho que gerenciar o passivo –, tenho de orçamento em torno de R$ 740 milhões. Pode não dar para tudo, mas são recursos que permitem tocar a empresa até setembro, no ritmo previsto. O mais importante em orçamento é ter a rubrica, porque sempre pode ser complementado. O governo é que vai ditar o ritmo. Se ele não aportar novos recursos, vamos fazer menos do que estamos propondo fazer, ou seja, dificilmente conseguiremos interligar as 1.163, que consumiriam os R$ 1 bilhão previstos, a menos que consigamos preços muito melhores..

Tele.Síntese – O resultado da licitação do processo de registro de preço, ele foi positivo, do ponto de vista de economia?
Santanna – Sim, sem dúvida. Está um pouco mais baixo no conjunto. Ainda não fechamos todos os editais, mas a projeção, se não ocorrer nenhum impedimento jurídico, teremos um preço final abaixo das projeções o que nos permitirá ir um pouco mais longe.

Tele.Síntese – Como você avalia o movimento do mercado, agora que a Telebrás está se preparando para operar, iluminando fibra, construindo backhual ...
Santanna – Lá no Rio Grande do Sul tem um ditado que diz o seguinte: “a motuca tira o boi do mato”. A motuca é uma mosquinha que incomoda o gado. A Telebrás é a motuca, vai tirar o boi do mato. A turma vai investir em banda larga e tudo aquilo que diziam que não dava porque era caro, inviável, vão fazer e vão chegar às metas que estamos dizendo que vão chegar porque é esse o papel da Telebrás: introduzir concorrência onde não tem, porque a situação é de monopólio na maioria das cidades brasileiras. Tirando as 184 maiores, há 2.135 onde o mercado é monopolista e nas demais ninguém quer atuar porque dizem que não há retorno econômico. Pela nossa avaliação, o país teria 912 cidades onde, de fato, só uma rede seria viável em função da falta de capacidade de econômica da população. Em todas as demais, dá para ter oferta de banda larga por mais de uma rede.

Tele.Síntese – Como a Telebrás se encontra hoje do ponto de vista de estrutura?
Santanna – Hoje a gente já tem a condição necessária para operar nesse primeiro ano. Estamos nos preparando para fazer um plano de cargos e salários para estruturar a empresa, para adequar os salários à realidade do mercado de telecomunicações, fazer um concurso para completar as vagas que temos aqui. São 367 vagas autorizadas na Telebrás, e hoje temos 220 funcionários, desses 74 vieram da Anatel e ainda tem gente chegando. Além dos cargos de confiança, contratamos gerentes técnicos para algumas áreas para dar o start na empresa.