Fonte: Senado Federal - Revista Em Discussão - Edição nº 6
[14/02/11]  Endividada e quase extinta, Telebrás é reativada para implantar o PNBL

Criada em 1972, por meio da Lei 5.792, como uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.) se transformou em operadora do Sistema Nacional de Telecomunicações (SNT), definido dez anos antes. À época havia 927 operadoras de telecomunicações no país, quase todas privadas.

A lei também transformou a Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações), criada em 1965, em subsidiária da Telebrás, muito embora houvesse quem preferisse transformar a Embratel em empresa holding do sistema a criar uma nova empresa.

Em 1973, a exploração dos serviços públicos de telecomunicações foi unificada sob o controle de uma única empresa concessionária em cada estado, que adquiriram as demais empresas. Em 1974, a Telebrás foi designada “concessionária geral” para todo o território nacional. Na primeira década de operação, a Telebrás saiu do patamar de 1,4 milhão de telefones, em 2,2 mil localidades, para 5,8 milhões de telefones, em 6,1 mil localidades.

Em 1988, a Constituição determinou que os serviços públicos de telecomunicações somente poderiam ser explorados pela União, diretamente ou mediante concessões a empresas sob controle acionário estatal. O Sistema Telebrás era composto por uma empresa holding (a Telebrás), uma operadora para chamadas de longa distância, nacionais e internacionais (Embratel), 27 empresas de âmbito estadual ou local.

Em 1996, o Sistema Telebrás figurava entre os 20 maiores operadores mundiais de telecomunicações, com uma receita operacional de US$ 12,7 bilhões, lucro líquido de US$ 2,73 bilhões, 98 mil funcionários e 15,9 milhões de clientes. Em julho de 1998, o Sistema Telebrás havia alcançado a marca de 18,2 milhões de telefones fixos instalados e 4,6 milhões de celulares, em 22,9 mil localidades.

Porém, a recessão, a inflação, a crise da dívida externa e a crise fiscal que marcaram os anos 1980 impediram o governo de investir na modernização do Sistema Telebrás.

Enquanto isso, a demanda crescia fortemente - em determinadas regiões  uma linha fixa podia valer mais que um pequeno imóvel – e o tempo de espera para a instalação de uma nova conexão era contado em meses ou até anos. Muitas localidades do Brasil não tinham nem previsão de obter o serviço.

Enquanto isso, o Brasil recorria a empréstimos junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional), que impunha ajustes a serem feitos pelo governo brasileiro, entre eles as privatizações que, iniciadas no governo Sarney, estenderam-se até o governo Lula, em diferentes intensidades.

As vantagens das privatizações, argumentavam seus defensores, seriam transferir para o setor privado a responsabilidade de realizar os investimentos necessários, reduzir a dívida do setor público com os recursos arrecadados com a venda das empresas e manter o equilíbrio das contas externas.

Em 1995, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 8, que pôs fim ao monopólio estatal nas telecomunicações. Em 1997 foi aprovada a Lei 9.472 – Lei Geral de Telecomunicações (LGT) –, que autorizou o governo a criar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da prestação de serviços em telecomunicações, e a privatizar o Sistema Telebrás.

Em 29 de julho de 1998, o sistema foi privatizado e as empresas que o compunham foram agrupadas em 12 lotes, licitados em leilão internacional, para investidores brasileiros e estrangeiros.

Após a privatização, a Telebrás começou a preparar seu processo de dissolução e medidas foram adotadas para adequar a empresa à sua nova realidade, como a redução de pessoal. A Telebrás, também, prestava suporte às novas controladoras privatizadas.

Em 2009, a Telebrás teve prejuízo de R$ 16,2 milhões, devido principalmente ao pagamento de encargos financeiros referentes a contingências judiciais. O balanço da Telebrás mostrava que a empresa respondia a 1.189 ações na Justiça, a maior parte cíveis e trabalhistas. Em comunicado, a empresa alegou ter R$ 132,4 milhões em tributos a recuperar da Receita Federal. Em 4 de maio de 2010, a Telebrás foi reativada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em 12 de maio, o Decreto 7.175 instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que havia sido anunciado em 2007, e incumbiu a empresa de cumprir os objetivos previstos no plano.

Em 5 de janeiro de 2011, a Telebrás anunciou que terá R$ 589 milhões para implantar o PNBL e conectar 1.173 cidades, a um custo previsto de R$ 35 para o cidadão. De acordo com a estatal, os recursos correspondem a R$ 316 milhões em créditos extraordinários da União, previstos para 2010 e empenhados no final de dezembro passado, somados aos R$ 273 milhões em aporte de capital previsto para 2011.

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Fonte: Senado Federal - Revista Em Discussão - Edição nº 6
[14/02/11]   Telebrás vai concorrer com as teles no atacado

De todo o Decreto 7.175/10, que institui o PNBL, o ponto mais criticado é a reativação da Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A.) e o anúncio de que a empresa irá montar e operar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, sob os argumentos de que as informações são estratégicas e sigilosas e de que o governo precisa ter mais peso nas negociações de preço com as teles.

O PNBL defende que a entrada da empresa no mercado vai estimular a competição, removendo um dos principais entraves à universalização: a falta de concorrência no setor.

A Telebrás irá gerir todas as redes e equipamentos da União e das estatais, com o objetivo de fornecer aos setores público e privado infraestrutura e redes de telecomunicações neutras, além de transporte de dados no atacado a preços mais baixos.

Rogério Santanna acredita que a medida vai baixar os preços para os mais de 1.700 pequenos provedores brasileiros – em sua maioria associados à Rede Global Info – e, consequentemente, reduzir o preço para o usuário final, permitindo a universalização do serviço banda larga e interiorizando o desenvolvimento do país.

Ele afirma também que uma rede moderna e mais barata impulsionará o comércio eletrônico, que considera a grande disputa comercial do momento: “As empresas americanas já aprenderam a vender em português e elas vão vender em português. E nós, hoje, só vendemos para nós mesmos em comércio eletrônico”, argumenta.

Já Eduardo Levy, representante das teles, discorda da idéia de concorrência com teles e considera desnecessária a entrada da Telebrás, argumentando que o número de clientes e a abrangência das empresas são sinais de sua capacidade operacional e de atendimento, capazes de universalizar o acesso a banda larga no país.

Levy argumentou ainda que a reativação da Telebrás baseia-se na hipótese falsa de que o preço do acesso pode ser reduzido com a entrada da estatal no mercado e de concorrência com teles: “A realidade nos diz que o preço praticado no Brasil está na média do mercado internacional, mesmo com os altos tributos incidentes”.

Ao invés da idéia de concorrência com teles, ele sugere que a redução de preços seja feita por meio de desoneração fiscal, a exemplo do que foi feito pelo governo de São Paulo, que conseguiu que o preço mensal chegasse a R$ 30. Levy ressalva, no entanto, que, nas regiões onde a renda é menor, nas áreas rurais, por exemplo, há necessidade de políticas públicas para uso dos serviços.