Fonte: Computerworld
[07/01/11]  Irregularidades em pregão atrasam ainda mais o PNBL - por Edileuza Soares

Investigação do TCU, e de outros órgãos, pode comprometer consideravelmente cronogramas de implantação da rede do Plano Nacional de Banda Larga.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu esta semana o parecer da Telebrás sobre as acusações de subfaturamento na licitação das obras de infraestrutura para rede do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Mas como o órgão está em recesso e retorna suas atividades somente em 17/01, o processo será avaliado pelo relator e ministro do órgão, José Jorge, somente após essa data, podendo comprometer ainda mais o cronograma do programa de inclusão do governo federal, que já deveria ter conectado cem cidades desde dezembro, segundo as previsões iniciais.

A Telebrás está sendo investigada pelo TCU por irregularidade em um dos seis pregões eletrônicos marcados pela estatal para compra dos equipamentos de infraestrutura para colocar em operação a rede do PNBL. A licitação contestada foi a primeira, realizada em outubro, que classificou como vencedoras as empresas de engenharia Clemar e Zopone.

A Seteh Engenharia, sediada em Goiás, entrou com uma medida cautelar no TCU, em 24/11 do ano passado, alegando que a estatal cometeu algumas irregularidades no processo licitatório. A companhia goiana argumenta que o pregão 2/210 realizado pela Telebrás “ocorreu às escuras, convenientemente camuflado, inacreditavelmente desconhecido por mais de 90% das empresas atuantes no mercado altamente competitivo de engenharia de telecom.”

Além da falta de divulgação para o mercado do certame, a Seteh acusa a Telebrás de não apresentar preços básicos no termo de referência da licitação; projeto para as obras; nem atestado de capacidade técnicas das empresas participantes. As denúncias apontam que as duas vencedoras foram convidadas, por e-mail, a enviarem suas propostas. A empresa de engenharia alega ainda que a estatal negociou contratos com sobre preço.

Contratos subfaturados

O processo relata que, inicialmente, Clemar e a Zopone estimaram em 858,8 milhões de reais o valor o contrato para o fornecimento de containers, gabinetes e materiais necessários para infraestrutura de interligação dos anéis da rede da Telebrás nas regiões Sudeste, Sul, Nordeste e Norte. Após os lances, esse preço caiu para 473,2 milhões de reais.

Mesmo com queda de 44,9%, a Seteh diz ter feito pesquisas com as operadoras e outros fornecedores e constatado que o valor do contrato está acima do praticado no mercado, com mais de 80 milhões de reais de sobre preço. Após análise de outros itens, a empresa informa que o montante cobrado a mais poderá subir e chegar em 100 milhões de reais.

O advogado Rodrigo Augusto, da Seteh, afirma ainda que a Telebrás fez as contratações sem sequer se basear nos preços de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que é um balizador do mercado.

Ao analisar o parecer da Telebrás entregue esta semana ao TCU, Augusto considerou que a estatal não foi convincente nas explicações, pois não apresenta documentos nem planilhas que mostram que os preços cobrados estão corretos.

“A defesa apresentada pela Telebrás é pífia. Não explicita nada. Os elementos apresentados não comprovam que os preços praticados estão de acordo com os do mercado nem com o Sinapi”.

Ainda conforme o advogado, a Telebrás não apresenta informações sobre a ausência de engenheiro orçamentista, o que comprova violação da Lei de Diretriz do Orçamento (LDO) 12.017 de 12/08/2009.

A Clemar não apresentou informações sobre os preços cobrados e a Zopone pediu ao TCU um prazo maior para se defender da acusação, cuja data expira em 20/01.

Consequências para Telebrás

Com base na denúncia apresentada pela Seteh, o TCU proibiu a Telebrás de ampliar o contrato com a Clemar e Zopone. Quando acertou com a duas vencedoras, a estatal negociou numa primeira etapa a entrega de apenas de 15% do projeto total orçado em 473,2 milhões de reais.

Pela medida cautelar, a Telebrás não poderá estender o contrato com as duas empresas até que as investigações sejam concluídas. Além de TCU, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União (GCU) e pela Polícia Federal.

O novo ministro das Comunicações (Minicom), Paulo Bernardo, que assumiu o PNBL, chegou a cobrar esta semana de Rogério Santanna, presidente da Telebrás, uma radiografia da estatal.

A Telebrás não quis dar detalhes sobre a sua defesa enviada esta semana ao TCU. Informou apenas que o pregão aconteceu dentro da normalidade. Ainda de acordo com a estatal, o processo no TCU não prejudicará o PNBL.

A previsão inicial da autarquia era levar acesso para as 100 primeiras cidades contempladas pelo programa até dezembro do ano passado. Como houve atraso nas licitações, essa meta foi transferida para abril deste ano. Ao todo, Santanna estima que até dezembro de 2011 o PNBL levará banda larga para 1.173 municípios do Brasil.

As obras que serão realizadas pela Clemar e Zopone vão preparar a rede da Telebrás para receber os equipamentos ópticos Dense Wavelenght Division Multiplexing (DWDM) fornecidos pela Padtec e os sistemas de rede IP contratados de outras empresas também por pregão eletrônico.

O advogado da Seteh diz que a Telebrás deveria cancelar o pregão e realizar outra licitação, seguindo as determinações da lei e oferecendo oportunidade para outras empresas participarem do certame. Caso isso ocorra, os cronogramas do PNBL seriam comprometidos, atrasando ainda a implantação da rede do governo federal.