Fonte: Teletime
[20/01/11]  Anatel concede licença de SCM para a Telebrás - por Mariana Mazza

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 20, por unanimidade a liberação de uma licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para a Telebrás. O pedido foi entregue há aproximadamente três meses como parte da estratégia de revitalização da estatal como peça-chave do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

De posse da nova licença, que custa apenas R$ 9 mil, a estatal poderá ampliar bastante seu campo de atuação no mercado de telecomunicações. Isso porque, sem a autorização de SCM, a Telebrás estava restrita à oferta de capacidade de rede no atacado, seu foco principal no PNBL. A vantagem de se tornar uma operadora de SCM está na possibilidade de a Telebrás, caso haja necessidade e disposição do governo, prestar o serviço de Internet em banda larga diretamente aos consumidores finais.

Este é um dos maiores temores das grandes teles que operam no mercado brasileiro. A previsão de a estatal atuar também no varejo está clara no decreto que revitalizou a empresa no ano passado. Mas os critérios para que ela realmente crie um plano de oferta direto aos consumidores ainda não foram fixados. Essa tarefa cabia ao Comitê Gestor de Políticas de Inclusão Digital (CGPID), incorporado pelo Ministério das Comunicações no governo Dilma Rousseff. Com isso, essa tarefa deve passar a ser responsabilidade do Minicom daqui em diante.

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Fonte: Estadão
[20/01/11]   Telebrás não deve oferecer banda larga a cliente final - por Anne Warth

SÃO PAULO - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que a entrada da Telebrás no segmento de banda larga, com a aprovação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de pedido para a obtenção de licença do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), não significa que a empresa vai oferecer esse tipo de serviço diretamente ao consumidor. "Nós achamos que não é a vocação natural", afirmou Bernardo, na Campus Party, em São Paulo. "Nós achamos que a Telebrás tem de entrar para ajudar a baratear o tráfego no atacado e para ajudar a achar soluções para essa questão."

De acordo com ele, existem vários agentes e atores econômicos que podem resolver a questão. "Nós dizemos, na época da reativação da Telebrás, quando montamos o Plano Nacional da Banda Larga, que se ninguém fosse fazer, nós iríamos fazer. Essa é a postura que temos colocado e reiterado. Na verdade, nós queremos um serviço de melhor qualidade, preço mais acessível e a Telebrás vai ajudar", disse.

O ministro também afirmou que a Telebrás não será afetada por cortes no Orçamento da União. "Não houve cortes por parte do governo", disse. "Os cortes que têm sido falados pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) dizem respeito à administração direta e não envolvem empresas", afirmou. Sobre a possibilidade de que o Ministério das Comunicações sofra cortes, ele disse que é o último dos ministros que poderá reclamar, uma vez que ocupou o Ministério do Planejamento na gestão de Lula. Ele reiterou ser favorável à disciplina fiscal e disse que, se houver necessidade de readequação, trabalhará com o orçamento que for definido.