Fonte: Convergência Digital
[13/07/11]  Acordos com teles prevêem diferenças nas ofertas de banda larga “popular” - por Luís Osvaldo Grossmann

Em essência, os termos de compromisso firmados entre as concessionárias e o Ministério das Comunicações, relacionados à oferta de banda larga “popular”, indicam que as teles levarão acessos de 1 Mbps a R$ 35 a todo o país, até 2014. Mas há detalhes que tornam diferentes as ofertas a depender da empresa.

As empresas tiveram o cuidado de deixar claro, de início, que as ofertas serão prestadas no regime privado. Além disso, como já fora previsto, os acessos serão fornecidos em sua grande maioria através das redes móveis, sujeitas a condições ainda menos favoráveis aos consumidores, como os limites mais baixos de download.

Algumas distinções entre as empresas, no entanto, chamam a atenção. A Oi, por exemplo, impôs limitações maiores do que as previstas, por exemplo, no termo firmado com a Telefônica. Em especial, as ofertas de atacado nas condições negociadas para prefeituras são para um número limitado de municípios listados – sendo que essa lista já é inferior ao total de municípios cobertos pela operadora.

Isso porque embora a empresa tenha se comprometido a levar algum tipo de oferta de internet a R$ 35, de 1Mbps, a 4.668 municípios até 2014, a oferta de atacado contempla somente 3.654 municípios. Essas ofertas têm preço de R$ 1.253 por Mbps – negociados em múltiplos de 2Mbps – e são destinadas a provedores optantes do Simples e a prefeituras.

No caso da Oi, porém, a empresa destacou que a oferta para as prefeituras considera somente 20% dos municípios listados, o que resulta em que somente 730 prefeituras poderão se beneficiar das condições “vantajosas” da oferta. Vale lembrar que o custo de R$ 1.253 por Mbps é 10 vezes mais alto que o cobrado pela Telebrás, por exemplo – sendo a principal diferença a abrangência da Oi, que é maior que a da estatal.

Ainda em relação às prefeituras, os termos em geral prevêem a vedação de revenda da capacidade contratada, mas a Oi foi mais específica sobre essa restrição, ao impedir que as administrações municipais façam elas mesmas uso das conexões, que só poderão servir para ofertas gratuitas e em locais públicos.

Também há diferença no preço dos acessos aos consumidores. Enquanto o termo assinado com a Telefônica, portanto, para São Paulo, prevê que pacotes de internet e um outro serviço – como voz– possa chegar a R$ 65, no caso da Oi o teto é de R$ 69,90. Para ambas o termo permite a venda casada de internet fixa com outros serviços – e que podem superar o preço “teto” caso haja ainda terceiros serviços incluídos.

Em outro ponto, a Oi poderá privilegiar a oferta – com base no cronograma previsto até 2014 – às localidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual ou federal, ou àquelas em cujos governos estaduais concederem isenção de ICMS para os serviços de banda larga.