Fonte: Insight - Laboratório de Idéias
[06/06/11]  A Telebrás e o sigilo empresarial

Após ter sido reativada em 2010 e estar concluindo a infraestrutura que lhe permitirá concretizar as primeiras conexões, a Telebrás entra agora em uma nova fase.

Segundo Caio Bonilha, presidente recém eleito:

- "Nós estamos saindo de uma fase pré-operacional para uma fase operacional, então o foco da empresa muda um pouco, sai da área de engenharia e construtiva para a área comercial. Então o foco que vamos dar agora é o foco comercial. Nossos acionistas querem que comecemos uma operação comercial com faturamento, com foco nos clientes, com foco em parcerias e é isso que vamos fazer".

- "Nosso objetivo é vender bastante, evidentemente mantendo as margens de sua rentabilidade".

- "A orientação que eu tenho é o esforço para que atuemos muito fortemente no PNBL. Agora na fase comercial, quando teremos os primeiros resultados".

- "Quando se passa para uma operação comercial o foco da empresa muda e é isso que os acionistas da empresa esperam."

Ao passar, então, para a fase comercial, a Telecomunicações Brasileiras S.A. não pode mais ser encarada apenas como uma espécie de órgão prestador de serviços públicos, com todo o dever de transparência que tais entidades têm para com o contribuinte. A estatal transforma-se agora, de fato e de direito, em uma empresa que, além do macro caráter social de possibilitar a inclusão digital dos brasileiros, visa obter resultados financeiros substanciais que facilitem a consecução de seus objetivos e gerem valor para seus acionistas. Nesse ponto, sempre é relevante lembrar que o maior acionista da empresa é o Estado brasileiro, com cerca de 73% do total das ações.

Essa mudança de status traz várias implicações que dizem respeito ao governo, ao mercado de ações, aos clientes, aos acionistas, à concorrência (direta ou indireta), à imprensa, à oposição política e, principalmente, à própria empresa.

Passa a haver agora a necessidade precípua da manutenção permanente do sigilo empresarial, representado pela proteção dos segredos comerciais e das informações sigilosas, sem o que nenhuma empresa sobrevive no mercado. Aqui, não custa lembrar que segredo comercial é todo processo, método, fórmula, dispositivo ou técnica que não seja de conhecimento público e possua valor econômico para a empresa, ainda que potencial; já a informação confidencial é toda informação que não configure segredo comercial, mas possua valor econômico ou estratégico para a empresa e cuja divulgação seja capaz de causar-lhe dano.

Como seus inimigos não conseguiram impedir-lhe a reativação e a entrada em operação, a partir de agora haverá dois lados se digladiando em uma permanente luta sem quartel e com todas as armas possíveis, inclusive aquelas hoje disponibilizadas pela Tecnologia da Informação. Assim, a sensibilidade na guarda de seus segredos e informações será de extrema importância para o sucesso de novos projetos e empreendimentos.

De um lado estarão a Telebrás (representada por sua diretoria, funcionários e conselheiros), o governo e seus aliados (descontando-se o "fogo amigo") e os acionistas. De outro, formarão fileiras as empresas direta ou indiretamente concorrentes, a oposição política e os setores da imprensa que lhe fazem cerrada oposição.

Cabe, pois, à Telebrás, com o decisivo auxílio de outros órgãos governamentais, estabelecer uma severa política de proteção de seus segredos comerciais e de suas informações sigilosas, à semelhança do que fazem, por exemplo, a Petrobrás, o Banco do Brasil e as empresas privadas, sob risco de sucumbir no mercado, haja vista que, nos últimos 12 anos, por estar em vias de extinção, não necessitava possuir uma cultura de proteção.

No intuito de proteger-se, é mister que a Telebrás tenha em conta que o dever de informar encontra limite no denominado sigilo profissional. Assim, esse dever não abrange prestação de informação quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a guardar segredo em razão de cargo, ofício, função, magistério, atividade ou profissão. Nesse sentido, assume grande importância a empresa contar com uma orientação jurídica especializada em direito empresarial, com o nítido objetivo de evitar que erros estratégicos sejam cometidos.

É bastante provável que seus concorrentes e inimigos trabalhem, primordialmente, em dois grandes campos para tentar descobrir seus segredos:

- através de pressões políticas e da mídia, "forçando-a" a revelar informações importantes sob o pretexto de a sociedade e/ou os contribuintes terem o "direito" de conhecê-las, já que é uma empresa estatal;

- por meio de espionagem empresarial direta, utilizando todos os meios possíveis, legais ou não, disponibilizados, principalmente, pela Tecnologia da Informação.

No segundo caso, as ferramentas ilegais mais conhecidas são a interceptação de telefonemas e emails, o uso de cavalos-de-troia para o roubo de dados e o aliciamento de funcionários e ex-funcionários. Entre as "legais", não se pode deixar de considerar o vasculhamento da Internet à procura de blogs e fóruns mantidos por investidores e simpatizantes que, muitas vezes no afã de publicar algo interessante, acabam por divulgar uma informação sigilosa obtida, no todo ou em parte, junto a parentes ou amigos que a transmitiram na confiança da amizade ou do parentesco.

Recentemente, o País e o mundo testemunharam um magnífico exemplo de como uma empresa pode proteger, com sucesso, sua estratégia empresarial. Ao vencer a licitação para exploração do Banco Postal por 10 anos, o Banco do Brasil surpreendeu completamente seus concorrentes, o setor financeiro, o mercado e o próprio governo, pois ninguém suspeitava de seu total interesse no negócio.

Entrando em operação, a Telebrás terá, mais do que nunca, o dever de proteger seus segredos comerciais para não a perder a vantagem econômica que é oferecida pela inovação tecnológica. No entanto, essa missão não será somente de seus diretores, conselheiros e funcionários, mas sim de cada sócio da empresa, aí compreendidos o majoritário e os minoritários.