Fonte: Folha e Blog Insight
[25/06/11]  Oi finaliza acordo com governo para banda larga

Usuário terá web de 1 mega por até R$ 35 sem ter de contratar telefonia fixa

Documento prevê multa diária de R$ 50 mil por localidade se empresa não fornecer serviço de acordo com cronograma

Está praticamente fechado o acordo para adesão da Oi ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo a Folha apurou, a operadora aceitou oferecer o serviço com velocidade de um mega ao preço máximo de R$ 35 mensais sem que o cliente seja obrigado a contratar a telefonia fixa.

Nos Estados que derem isenção de ICMS, o preço máximo será de R$ 29,90. Segundo o governo, um dos focos de resistência nas negociações com as teles era a inclusão de cláusulas punitivas. A Oi teria sido a primeira a aceitar as sanções.

A Folha teve acesso a uma minuta, que prevê multa diária de R$ 50 mil, por localidade, se a empresa não disponibilizar o serviço de acordo com o cronograma acertado com o governo. O documento prevê, por outro lado, que, em vez de recolher o valor das multas para o governo, a companhia poderá aplicar os recursos na ampliação da infraestrutura de banda larga nos locais em que o serviço é deficitário.

Segundo o Ministério das Comunicações, o acesso à banda larga popular deverá estar disponível em todo o território até 2014, quando o país vai sediar a Copa. A adesão das teles ao Plano Nacional de Banda Larga é voluntária, mas o governo atrelou as negociações à revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa, marcada para o próximo dia 30.

As discussões estão sendo feitas separadamente com cada empresa. O governo diz que priorizou o acordo com a Oi porque ela irá balizar o comportamento das demais. O ministério quer concluir as negociações até terça-feira, para submeter os acordos à diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) antes do dia 30.

O PNBL foi aprovado pelo governo Lula para universalizar o acesso à internet e aproveitar as redes de fibras ópticas da malha de transmissão de energia elétrica e nos gasodutos da Petrobras. O projeto inicial era usar a rede pública para fomentar a competição e baixar os preços do acesso à internet. Foi modificado no governo Dilma, e as teles foram chamadas a participar do PNBL.

PACOTE A R$ 65
Na minuta obtida pela Folha consta que a Oi poderá oferecer pacote de banda larga e telefonia fixa pelo PNBL por R$ 65 mensais, incluídos os impostos. Se o usuário contratar só o serviço de internet, ele terá limites para download de 1 Gigabyte, se a conexão for por rede fixa, e de 300 Megabytes, nas conexões móveis. Nos pacotes de internet e telefonia fixa não haverá limite de download.