Fonte: Blogs Estadão - Ethevaldo Siqueira
[27/06/11]  "Bernardo está certo, mas…" - por Ethevaldo Siqueira

Começo por aplaudir o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações: ele está lutando por melhores serviços de telecomunicações. De nossa parte, que tantas vezes criticamos este e outros governos, temos também o dever de elogiar – quando há razões para fazê-lo.

Já que o governo nada faz para nos defender dos péssimos serviços prestados pelo Estado brasileiro, esperamos que, pelo menos, nos defenda dos maus serviços privatizados não apenas em telecomunicações, mas em todas as demais áreas. Embora o Brasil tenha uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta, sua população não recebe a contrapartida de serviços públicos minimamente decentes.

Por isso, aplaudimos a promessa do ministro das Comunicações (Minicom) de exigir melhores padrões de atendimento e de qualidade dos serviços das telecomunicações privatizadas. Temos certeza de que essa atitude, no mínimo, vai render um bom ibope ao governo federal.

Creio que, com os dois pesos e duas medidas que caracterizam a ação governamental, as telecomunicações poderão melhorar. Por outro lado, leitor, nem eu nem você somos tão ingênuos a ponto de alimentar a ilusão de que o Estado brasileiro vai nos oferecer, entre outras coisas, educação de boa qualidade, saúde pública decente, estradas federais transitáveis, segurança pública de verdade e aeroportos mais seguros, em contrapartida ao que nos retira em tributos. Nossos serviços públicos são um lixo. Com as raríssimas e honrosas exceções.

Trago esse tema à discussão a propósito da excelente reportagem do Estadão deste domingo, 26, na qual Karla Mendes e Renato Cruz mostram alguns dos maiores problemas que têm ocorrido nos serviços de telecomunicações do País nos últimos meses. Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a raiz desses problemas está no fato de os investimentos das operadoras de telecomunicações não acompanharem o crescimento de sua base de clientes.

Mais investimento

Embora as operadoras privadas tenham investido cerca de R$ 200 bilhões na infraestrutura setorial, nos últimos 13 anos, de 1998 até hoje, esse investimento tem sido considerado insuficiente pelo governo nos últimos anos, diante do aumento explosivo da demanda.

Como mostra a reportagem do Estadão, segundo o diagnóstico do governo, o baixo investimento estaria levando a panes cada vez mais frequentes nos serviços de telefonia e internet. Essa situação já incomoda o governo, conclui o jornal. Diante desse quadro, Paulo Bernardo cobra também medidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esperamos que ele tenha a suficiente autoridade para fazer com que a agência cumpra seu verdadeiro papel.

Relembremos que, na área da telefonia celular, os investimentos têm sido menores em 2011, tanto em termos absolutos como percentuais, quando comparados com o crescimento da base instalada e com o montante investido nos anos anteriores. Assim, enquanto a base de clientes cresceu 16,6% em 2010, chegando a 202,9 milhões de acessos telefônicos sem fio, o investimento das operadoras móveis diminuiu 2,4%, ficando em R$ 8,2 bilhões. Se comparado com o recorde anual de R$ 9,8 bilhões, que foi investido nesse segmento em 2004, a queda percentual foi de 16,3% menor.

Para o ministro Paulo Bernardo, o que acontece com o celular é somente um exemplo, pois a combinação de investimento baixo e crescimento alto se repete em outras áreas das telecomunicações.

Outro diagnóstico na mesma linha é o de Ruy Bottesi, presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET). Para ele, faltam acompanhamento por parte do governo, supervisão e investimento: “A infraestrutura não está preparada para suportar o crescimento. O investimento é reativo. As operadoras investem depois do aumento de tráfego, mas leva de 60 a 90 dias para importar equipamentos.”

Bottesi tem total razão quando diz que “a essência do problema não está nas operadoras, mas na agência reguladora e no governo. O serviço é público”. Diante desse quadro, ele pergunta: “O que faz a Anatel para que tenhamos qualidade no serviço de telecomunicações hoje, em 2011?”.

É claro que as operadoras se defendem e dão três explicações para o fato de os investimentos não acompanharem o ritmo do aumento do mercado.

1) os equipamentos têm ficado mais baratos, graças à evolução tecnológica e à queda da demanda nos países ricos;

2) o câmbio está favorável, fazendo com que os reais possam comprar mais equipamentos importados do que antes;

3) o desembolso maior é feito na instalação da rede, não na expansão desta mesma rede.

Mesmo assim, dizemos nós, o Brasil precisa hoje de mais investimentos. Para melhorar a qualidade e a confiabilidade dos serviços. E, nunca é demais repetir: de melhor padrão de atendimento ao usuário.

Dever do Estado

As autoridades públicas não apenas podem, mas devem corrigir todos os problemas existentes hoje nos serviços privatizados, sejam de telefonia, de energia, de transportes, de saúde, de educação e previdência.

Eu escrevi serviços privatizados, porque os serviços públicos estatais vão continuar sendo a droga que conhecemos ainda por muitos anos: sujeitos à corrupção, empreguismo, baixa produtividade, baixos investimentos, interferência política, loteamento partidário e muito mais.

Ao prometer punição às más operadoras, o ministro Paulo Bernardo está absolutamente correto. Fico feliz, porque tenho escrito dezenas de vezes que cabe ao governo – via Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações, Ministério da Justiça, Procon e Ministério Público, entre outras entidades oficiais – exigir das operadoras melhores serviços, melhor atendimento e maiores investimentos.

Em lugar de jogar para a torcida e xingar aquelas empresas que, comprovadamente, prestam maus serviços ou maltratam seus clientes, cabe ao governo apertar o crânio das operadoras – em especial das concessionárias – obrigando-as a cumprir os contratos de concessão, com o máximo rigor e justiça, sem perdão. Mas, é claro, sem nenhum excesso.

Embora quase nunca tenham cumprido seu dever de defender o cidadão ao longo da história deste País, o governo tem a obrigação de estar ao lado dos consumidores, dos clientes, dos contribuintes e dos usuários, em todas as áreas de serviços privatizados ou não. Mas o governo tem sido omisso no cumprimento dessa obrigação.

A verdade indesmentível, no entanto, é que nenhum governo tem fiscalizado com rigor as telecomunicações. Todos os governos que tivemos ao longo dos últimos 13 anos, sem exceção, têm sido negligentes e frouxos, especialmente depois de 1998, ano da privatização da Telebrás, passando tanto pelas administrações de FHC como de Lula. Todos fecharam os olhos e cruzaram os braços diante dos problemas das telecomunicações.

Quem faz uma gritaria demagógica são os críticos ideológicos do modelo atual, que abrem suas baterias contra a privatização, ignorando seus reais benefícios. Eles se lançam exclusivamente contra as operadoras e a Anatel, como se a maior responsabilidade pela qualidade dos serviços não fosse do governo, como poder concedente. Puro populismo hipócrita e ridículo.

Defendam-nos

Tenho sugerido há anos que o Minicom e a Anatel tenham a coragem de nos defender. E, caso não o façam, que o Ministério Público entre em cena. Não creio que minhas sugestões tenham tido alguma influência na decisão do Paulo Bernardo de vir a público e falar grosso com as operadoras. Isso, no entanto, não importa. O que espero, sim, é que o ministro vá muito além das advertências e puna quem deva ser punido.

Tenho criticado a qualidade dos serviços de telecomunicações do Brasil, antes e depois da privatização da Telebrás. Não posso generalizar e dizer que todas as operadoras prestam maus serviços, pois, sei que há, entre elas, honrosas exceções. O que afirmo com razoável convicção é que os serviços de telecomunicações privatizados no Brasil, em sua maioria, só não são piores do que os da velha Telebrás (Remember Telerj…). Contra aqueles, entretanto, nenhum petista gritava.

De minha parte reitero minhas queixas, com todas as letras. Não aceito nem justifico apagões de banda larga. Nem as baixas velocidades que mal chegam a 10% daquilo que contratamos. Nem o mau tratamento aos clientes que encontramos nos call centers brasileiros. Nem os impostos absurdos que levam 43% do valor dos serviços prestados. Nem o confisco anual de mais de R$ 3 bilhões de fundos setoriais de telecomunicações pelo Tesouro Nacional. Tudo isso é retirado de nossas contas e das tarifas telefônicas, com a maior cara de pau do governo – como acontecia nos governos de FHC, de Lula e agora de Madame Rousseff.

A frustração

Tinha muita esperança no trabalho de Paulo Bernardo, porque ele me pareceu ser muito diferente de seu antecessor, Hélio Costa. Seu discurso nos pareceu ser muito mais transparente. Mas sua ação não condiz com o discurso. Decepciona-nos a todos quanto tolera (e até minimiza) o superfaturamento de R$ 121 milhões na Telebrás, comprovado pelo Tribunal de Contas de União.

Disse-lhe, pessoalmente: ministro Paulo Bernardo, o senhor e o seu governo se engrandeceriam perante a Nação se determinassem a anulação dos contratos viciados e exigissem probidade absoluta nas novas licitações ou novos leilões eletrônicos. Mas, até agora, não fui ouvido.