Fonte: Convergência Digital
[25/05/11]  TCU: Telebrás deve renegociar preços ou anular pregão - por Luís Osvaldo Grossmann

O Tribunal de Contas da União decidiu que a Telebrás deve renegociar os valores obtidos no pregão relativo à infraestrutura básica de forma a reduzir em pelo menos R$ 53,6 milhões o que será pago às duas empresas vencedoras da disputa.

O valor, segundo o relatório aprovado na sessão desta quarta-feira, 25/5, agora transformado em Acórdão, representa o que o TCU entendeu como existência de sobrepreço na licitação 2/2010, realizada no fim do ano passado.

Com a decisão, a Telebrás tem 30 dias para negociar reduções nos valores com as empresas Clemar e Zopone, vencedoras do pregão. Do contrário, o tribunal vai determinar a anulação da licitação.

A representação que resultou no julgamento desta quarta-feira foi movida pela Seteh Engenharia, que denunciou a existência de superfaturamento de aproximadamente R$ 100 milhões.

Esse valor chegou a ser indicado em um primeiro parecer técnico da 3ª Secretaria de Obras do TCU. Mas por determinação do relator do caso, ministro José Jorge, a estimativa foi recalculada, chegando-se finalmente ao valor de R$ 53,6 milhões.

A Telebrás alegara que nas contas do tribunal não foram considerados custos como o pagamento de ISS, a contratação de técnicos para acompanhar as instalações ou mesmo o fato de que os serviços detém garantia de assistência técnica de 42 meses.

“Mesmo com uma avaliação conservadora persistiu um sobrepreço de R$ 53,6 milhões. Mas entendemos que a importância do Plano Nacional de Banda Larga permite a solução de renegociação, que pode eliminar esse sobrepreço”, defendeu José Jorge.

A decisão desagradou o sócio-diretor da Seteh Engenharia, Petrônio Augusto, que chegou a fazer ele mesmo a sustentação oral pela anulação do pregão na sessão realizada pelo TCU.

“É um absurdo. A licitação deveria ter sido anulada”, lamentou. Segundo defendeu diante dos ministros do tribunal, “a Telebrás inventou uma solução tenebrosa para dilapidar o patrimônio público”. A Seteh estuda levar o caso à Justiça.

A Telebrás tampouco ficou satisfeita. Apesar da decisão, o presidente da estatal, Rogério Santanna, insiste que foi obtido “o melhor preço do país” para o objeto da licitação.

Segundo ele, um novo pregão pode resultar em valores ainda maiores. “Se utilizarmos as novas tabelas do Sinapi [indicador de preços da construção civil utilizado pelo TCU] os valores já seriam 4% maiores do que os obtidos”, avalia.

Além disso, a eventual anulação do pregão tem potencial para atrasar o PNBL em alguns meses, uma vez que a parte de infraestrutura básica é premissa para a instalação de outros equipamentos da rede pública de fibras ópticas.

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Fonte: Tele.Síntese
[26/05/11] TCU determina renegociação de preço de pregão da Telebrás - por Lúcia Berbert

Caso as empresas não aceitem, a licitação será cancelada.

A Telebrás vai chamar as empresas Clemar Engenharia e Zopone Engenharia, vencedoras do pregão eletrônico para contratação de infraestrutura básica à rede do Plano Nacional de Banda Larga, para tentar renegociar os valores das atas de registros de preço para redução de R$ 43,6 milhões dos R$ 473,2 milhões adjudicados em 30 dias. A estatal acatará, assim, a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a existência de superfaturamento da licitação, ao examinar representação da Seteh Engenharia. Caso as empresas não aceitem renegociar, a determinação do tribunal é o cancelamento do pregão.

A representação do Seteh apontava superfaturamento de R$ 100 milhões e foi contestada pela Telebrás, que alegou não terem sido considerados custos como pagamento de ISS, assistência técnica por três anos e meio e contratação de pessoal para acompanhar a instalação. Mesmo assim, diz o relator do processo, ministro José Jorge, foi constatado sobrepreço de R$ 53,6 milhões, principalmente na infraestrutura prevista para o Anel Nordeste da rede. Esse valor foi reduzido para R$ 43,6 milhões em função de negociação feita pela Telebrás com as empresas, antes da assinatura dos contratos.

Para os contratos já assinados com as empresas, de R$ 35,1 milhões para parte da infraestrutura do Anel Nordeste, com a Zopone, e de R$ 27,7 milhões para da infraestrutura necessária ao Anel Sudeste, com a Clemar, o TCU determina também que sejam renegociados. Caso as empresas não aceitem, a estatal ficará impedida de emitir novas ordens de serviço com base no registro de preço.

A licitação, realizada em final de 2010, foi suspensa por medida cautelar pelo TCU desde dezembro passado, que considerou haver indícios de superfaturamento das obras, conforme argumentava a representação da Seteh, empresa que sequer participou do pregão.