Fonte: Blog do Ethevaldo Siqueira / Estadão
[07/03/11]  Bernardo nas Comunicações - por Ethevaldo Siqueira

Paulo Bernardo é uma grata surpresa, como ministro das Comunicações. Posso estar enganado, mas a primeira impressão que me passou foi a de um homem público realmente sério e interessado na solução dos problemas e do progresso desse setor, que, segundo suas palavras, é considerado “absolutamente vital” – na visão do governo, “pois o mundo e o País dependem cada vez mais da informação, no momento em que o Brasil se prepara para ser a quinta economia do planeta”.

Conversei durante quase uma hora com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, com a participação de meu colega, repórter Renato Andrade, da Sucursal do Estadão em Brasília, em entrevista exclusiva que nos concedeu no dia 24 de fevereiro. A conversa foi a mais franca, aberta e transparente, sem fugir a nenhuma pergunta.

Depois de oito anos, acho que temos um ministro das Comunicações realmente disposto a trabalhar com seriedade pelo desenvolvimento do setor, sem distorções ideológicas, sem chavões e com propostas adequadas ao mundo atual.

Não se surpreendam, leitores, com este elogio. Minha escola de jornalismo não me proíbe de aplaudir, ainda que de forma contida, tudo que me parece positivo e elogiável em qualquer governo ou homem político. Como tenho afirmado em outras oportunidades, torço, sim, como brasileiro, para que o ministro Paulo Bernardo faça a melhor gestão, resgate não apenas o Ministério que dirige – tão esvaziado e degradado nos últimos oito anos – mas, principalmente, o setor de Comunicações, como um todo.

Marco regulatório

Analisemos sua entrevista, publicada na íntegra neste blog, começando pelo tema da legislação setorial. Tenho afirmado neste blog que a maior prioridade das Comunicações no Brasil hoje é um novo marco regulatório, isto é, uma nova Lei de Comunicações, moderna e que contemple, acima de tudo, o processo de convergência digital que, praticamente, eliminou as fronteiras entre telecomunicações e radiodifusão. Paulo Bernardo havia dito na manhã daquele dia 24, em palestra proferida no evento Políticas de (Tele)Comunicações, em Brasília, que não pretende fazer uma Lei de Comunicação, um marco regulatório abrangente, mas prefere legislar por etapas. (“Governo não vai investir bilhões em banda larga” )

Na entrevista ao Estadão, retificou: “Isso ainda não está definido. Sei que poderíamos fazer um projeto abrangente, com todos os aspectos de forma coerente. Mas será muito mais difícil aprová-lo porque teremos todos os interesses contrários, unidos, contra muitos desses aspectos. O que eu disse foi apenas uma ideia, uma sugestão, em resposta a uma pergunta do auditório, sobre a questão da produção independente nacional e regional”.

O grande risco de se fazer um marco regulatório em etapas, com diversas leis específicas e segmentadas, é resultar, no final, em uma espécie de Lei Frankenstein, um monstro com olho na testa, quatro braços e pernas muito finas. Considero, no entanto, muito positiva a disposição deste governo de dar prioridade à elaboração de uma Lei Geral de Comunicações. E mais: que não se resuma ao texto deixado pelo ex-ministro Franklin Martins. “Aquele texto pode ser um ponto de partida. Mas eu ainda não tive a oportunidade de lê-lo com cuidado. Por isso, acho até que pode conter alguma besteira. É claro que vamos submetê-lo a uma discussão mais ampla”.

Na mesma linha da presidente Dilma Rousseff, o ministro Paulo Bernardo diz que não concorda com o chamado controle de conteúdo dos meios de comunicação em geral: “Uma coisa é regulação. Outra é controle. Temos que aprender a conviver com a crítica mais ampla. Qualquer tentativa de limitá-la será inócua.”

A disposição do ministro Paulo Bernardo é partir do que for aproveitável do anteprojeto de Franklin Martins e ouvir a sociedade como um todo.

“O Brasil privatizou”

Será que caberia mesmo ao governo federal investir bilhões na infraestrutura de banda larga – em especial via Telebrás? Muitas pessoas têm defendido essa tese, mas a todas elas o ministro dá um recado bem claro e objetivo: ”O Brasil privatizou as telecomunicações. Cabe, portanto, às concessionárias privadas fazer os investimentos necessários à implantação da infraestrutura de banda larga de que necessita o País. Depois, vamos ver o que é preciso fazer.”

Qual é o papel do Estado na área de Comunicações? Paulo Bernardo não tem dúvida: “Nessa área, muito mais do que realizar, o Estado deve definir políticas públicas, envolvendo, entre outros segmentos, a internet e a política industrial. O governo tem que cuidar do lado fiscal. Não lhe cabe investir pesadamente em banda larga. E não vamos fazê-lo”.

Em lugar de contestar o novo modelo setorial – como fizeram seus antecessores nos últimos oito anos – o ministro relembra que o papel do Estado, num sistema privatizado, não é investir bilhões, nem realizar aquilo que as concessionárias privadas são capazes de fazer.

Além disso, é bom lembrar que o governo federal vive um período de contenção de gastos. Por outras palavras, o governo não dispõe de recursos para investir pesadamente em telecomunicações ou banda larga. Só para se ter uma ideia, é bom lembrar que as operadoras privadas de telecomunicações têm este ano planos de investimentos muito superiores aos de todo o PAC.

Diante dessa realidade, o papel da Telebrás não pode ser muito ambicioso, quanto ao volume de investimentos previstos para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Rádios e TVs de políticos

Louvável é também a posição do ministro Paulo Bernardo sobre o setor de radiodifusão, por sua clareza ao condenar as concessões de rádio e TV a políticos, e defender a revisão do modelo, “de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático”. A seu ver, o problema vem de longe, pois, “durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses”.

O ministro lembra que o problema das concessões de emissoras de rádio e TV a políticos vêm de longe. “Até 1988, durante a Constituinte, centenas de concessões de rádio e TV foram distribuídas àqueles parlamentares que votassem em favor de certas teses”. Mas adverte: “Esse modelo precisa ser revisto, de modo a torná-lo mais descentralizado e mais democrático”.

No caso de emissoras em nome de terceiros, ou seja, de laranjas, “a legislação atual já tipifica esse procedimento como crime”. O ministro acha até que “o Ministério Público e a Polícia Federal deveriam estar cuidando disso”.

Eis aí um bom recado às autoridades que têm por dever apurar essas irregularidades. Um dos instrumentos para se combater e corrigir o problema será a nova Lei de Comunicações, que impedirá a concessão de novas emissoras a políticos e a renovação de concessões àqueles que se beneficiaram desse recurso. Isso significa que, progressivamente, o problema poderá ser superado, provavelmente num horizonte de 8 a 10 anos, estima Paulo Bernardo.

Nomeações políticas

Para o ministro, as nomeações deveriam apoiar-se sempre no critério da competência em todas as nomeações de diretores das empresas estatais, como Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e outras. “É claro que sim. Mas nós temos também um sistema político.”

Esse sistema político, argumenta Paulo Bernardo, acaba prevalecendo na maioria dos países, seja nos países europeus, nos Estados Unidos de Barack Obama ou de George W. Bush.

Em teoria, o ministro acha que as nomeações para os cargos de confiança e, em especial, as diretorias das estatais, deveriam ser baseadas exclusivamente na competência e na probidade comprovadas dos candidatos. Na prática, entretanto, nem sempre isso acontece. Vejamos o caso dos Correios: é claro que as nomeações de dirigentes menos qualificados por pressão do PMDB e do ex-ministro Hélio Costa foram as causas principais dos escândalos dos Correios.

Paulo Bernardo tem outra explicação: “O que houve foi um descuido, com sérios problemas de gestão. Hoje temos uma diretoria com currículos bem selecionados e que não foi indicada por ninguém, nenhum partido”.

A tragédia fiscal

O problema fiscal parece ser o mais sério que as telecomunicações enfrentam no Brasil. O ministro sugere amplo diálogo entre governo federal e os governadores para negociar uma redução do ICMS, em especial nos serviços de banda larga. A tributação sobre telecomunicações no Brasil é uma das maiores do mundo e alcança a alíquota média de 43% sobre o valor dos serviços.

Outra distorção nas telecomunicações vem desde os anos 1990. É o confisco da maior parte dos fundos setoriais, que deveriam, por lei, ser investidos na universalização dos serviços, na fiscalização e no desenvolvimento tecnológico. Nos últimos 10 anos, entretanto, eles têm sido apropriados pelo Tesouro Nacional num montante que já supera os R$ 32 bilhões. Se investidos na implantação de uma rede de banda larga, esses R$ 32 bilhões permitiriam ao Brasil contar com uma das melhores infraestruturas nessa área. “Sim, mas continuaríamos a ter problemas de desequilíbrio e juros mais altos” – justifica o ministro.