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[29/11/11]  Para Minicom, Telebras deve reagir e exigir abertura dos contratos das teles - por Luís Osvaldo Grossmann

Em resposta à ação movida pelas teles, que demandam na Justiça que a Telebras torne públicos os contratos de uso de infraestrutura com o setor elétrico e a Petrobras, o Ministério das Comunicações recomendou à estatal que reaja na mesma medida e lute para que os contratos das operadoras também sejam mostrados à sociedade.

“Falei para o Caio Bonilha [presidente da Telebras] que acione os advogados e também peça os dados das teles. Quem sabe podemos até colocar as informações na Internet para garantirmos total transparência”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Curiosamente, enquanto buscam abrir as informações da Telebrás as operadoras, por meio do sindicato nacional das empresas, o Sinditelebrasil, também lutam para manter suas próprias informações sigilosas.

Com uma ação civil pública elas tentam reformar a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que, em setembro deste ano, determinou à Anatel o fim do sigilo nos Processos Administrativos instaurados pelo regulador contra as teles.

No caso da ação contra a Telebras, o principal foco é conhecer os valores negociados pelo uso das fibras cedidas à estatal pelas subsidiárias da Eletrobrás e pela Petrobras. A parte mais longa dessa negociação foi justamente garantir ao Plano Nacional de Banda Larga preços menores nessas redes.

Embora procurem se valer de argumentos de isonomia nessas redes, o fato é que o Decreto 7175/2010, que instituiu o PNBL, já determinava à Telebrás “usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal”.