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[10/10/11]  MPF apresenta Petição ao STF com parecer de indeferimento da Ação do DEM contra a Telebras

Parecer do MPF beneficia Telebras em ação proposta pelo DEM

O Ministério Público Federal peticionou hoje junto ao STF, apresentando parecer pelo indeferimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Democratas (DEM) em 2010, onde este partido político questiona não só a legalidade da ação do governo relativa ao decreto de criação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mas principalmente a constitucionalidade da reativação da Telebras.

A ADPF foi apresentada no dia 14 de julho de 2010 no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma semana depois, o presidente do STF negou tratamento de urgência para o caso, causando a primeira derrota ao DEM.

A posição do MPF, apesar de não encerrar o caso - que ainda deve ir a julgamento, representa, na prática, um golpe quase definitivo nas esperanças do DEM de ter sucesso na ação.

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Nota de Helio Rosa:
O documento citado neste "post" do Blog Insight é este:
Ofício nº 5544- PGR-RG, datado de 06 de outubro de 2011, assinado por Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República com "Aprovo" de Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República.
No STF foi registrado como Petição 80651/2011.
Ler a íntegra do documento aqui
HR