Desde o lançamento oficial do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em maio do ano passado, os interessados no tema esperam ansiosos pelo aumento da qualidade da conexão no Brasil. Mais do que um plano de expansão da oferta do serviço, o PNBL previa uma melhoria da qualidade do acesso à Internet por duas vias.

A primeira era a entrada da Telebrás também no varejo, oferecendo Internet em locais onde a conexão oferecida pelas concessionárias não fosse considerada "adequada". Essa possibilidade deixou as teles de cabelo em pé, já que o decreto que cria o PNBL não especificou o que era considerada uma oferta adequada. O grupo responsável pela criação do plano não fazia cerimônia em esclarecer que conexão de baixa velocidade poderia, sim, ser considerada inadequada.

A estratégia da Telebrás era oferecer inicialmente conexões de 256 kbps, bem mais baixas do que as que são oferecidas hoje no mercado. Mas há um detalhe importante. A estatal iria garantir que os consumidores, de fato, receberiam os 256 kbps, sem redução de velocidade em momento algum. Já os pacotes das teles partem normalmente da velocidade de 1 Mbps, mas as empresas garantem a entrega só de 10%. Bem, hoje elas não garantem nem isso.

O segundo caminho de melhoria da qualidade era a revisão do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nome formal da licença para quem oferece banda larga no Brasil. A Anatel deveria também fazer um plano de metas de qualidade do serviço. A agência está trabalhando nos documentos e o ponto principal é elevar a garantia mínima de velocidade que o consumidor realmente receberá, já que 10% é muito pouco. Mas os recentes acordos fechados entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia fixa podem tornar as mudanças inócuas.

O drama é o seguinte. Nos termos de compromisso assinados com as teles para a oferta da "banda larga popular", dentro do PNBL, o ministério concordou com a possibilidade de redução da velocidade de conexão quando o consumidor atingir o limite de download definido no pacote. Até ai, nenhuma novidade. O problema é que não ficou estabelecido até quanto essa redução poderá chegar. O documento informa apenas que a empresa poderá "reduzir temporariamente a velocidade do serviço, desde que tal redução não impeça a fruição do serviço pelo consumidor para aplicações básicas".

Vejamos: fruição para aplicações básicas. Entendo que se a operadora comprovar que o cidadão está conseguindo entrar na página do Google, uma das mais leves na Internet, isso pode ser suficiente para cumprir a regra. Provavelmente é por isso que os pacotes lançados para a banda larga popular trazem reduções de velocidade que chegam ao absurdo de conectar o consumidor a 16 kbps.

Mas teremos o regulamento da Anatel para organizar essa bagunça, não é mesmo? Na verdade, não. À primeira vista, o regulamento, por melhor que seja, não deverá se aplicar a essas conexões. O motivo é que os termos de compromisso assinados pelo Minicom fazem parte de uma política pública editada por decreto da Presidência e, portanto, estão acima de qualquer documento editado pela Anatel. A saída seria os termos deixarem claro que as teles devem se submeter ao regulamento da agência. Mas os termos não dizem isso.

Então vamos recapitular. A possibilidade de a Telebrás competir no mercado de varejo, atendendo diretamente os clientes, é um sonho distante desde a troca no comando da estatal com apenas um ano de existência do PNBL. O ex-presidente da empresa Rogério Santanna era o maior defensor dessa política e seu sucessor, Caio Bonilha, deixou claro em sua posse que o foco da estatal é o mercado de atacado. A venda de capacidade de redes é importante também, mas não resolve todos os problemas do brasileiro.

A segunda via de melhoria da qualidade se encaminha para ser um documento quase ficcional. Critico muito a atuação da agência, mas tenho que fazer justiça e, pelo menos nesse tema, a Anatel parecia estar interessada em produzir um bom documento. Mas faltou combinar com o ministério, que pode ter anulado todas as iniciativas de melhoria da qualidade na banda larga com a assinatura dos termos de compromisso. É uma pena.

Assim, mais uma vez quem vai decidir o que é melhor para nós são as teles. E, de acordo com os pacotes à venda, elas acham que os clientes podem ter uma boa navegação na Internet com apenas 16 kbps. Para não deixar dúvidas de quão baixa é essa velocidade, a taxa de transmissão que as teles irão oferecer quando os consumidores atingirem o limite de download é quatro vezes menor do que a velocidade usada para transmitir voz nas linhas telefônicas fixas.

Ao defender o PNBL, Santanna sempre dizia que a banda larga no Brasil é cara, concentrada e lenta. Ao que tudo indica, a entrada das teles no PNBL está garantindo que nada vai mudar.