Fonte: Portal da Band - Colunas
[28/10/11]  A sociedade venceu - por Mariana Mazza

Tenho criticado muito a Anatel, especialmente pela falta de atenção com os consumidores dos serviços de telecomunicações. Mas ontem a agência surpreendeu a todos por ter ouvido a sociedade. A Anatel enfim tomou coragem e estabeleceu uma garantia mínima da velocidade de banda larga comercializada no Brasil. Ponto para o consumidor.

Há muitas coisas boas na decisão de ontem. Um ponto que merece destaque foi a atuação da sociedade para que a agência votasse a medida. O conselheiro da Anatel Jarbas Valente declarou que o Conselho Diretor recebeu mais de 45 mil e-mails pedindo pela aprovação do regulamento nessa quinta-feira. A enxurrada de mensagens é fruto da mobilização do movimento "Banda Larga é um direito seu!". Na quarta, a sociedade já havia feito um tuítaço, pedindo Qualidade Já e que ficou em terceiro lugar no Trend Topics do Twitter.

Mas vamos às mudanças. A primeira boa notícia é que a Anatel não cedeu à pressão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e decidiu que a banda larga fixa e móvel terão o mesmo nível de qualidade. Bernardo queria que a agência aliviasse os índices das operadoras móveis e chegou a garantir, na última terça-feira, que a Anatel fixaria parâmetros diferentes para as conexões 3G.

Os índices de garantia mínima da velocidade entram em vigor a partir de 1º de novembro de 2012. Este é talvez o único ponto negativo da deliberação de ontem, uma vez que a Anatel só punirá as empresas que praticarem velocidades fora dos parâmetros daqui a um ano. Essa carência foi definida para que a Anatel tenha tempo de criar um grupo gestor que será responsável pela fiscalização dos índices. No momento, mesmo que agência quisesse fiscalizar, a tarefa seria difícil: a autarquia ainda está adquirindo os equipamentos necessários para o monitoramento da qualidade da rede.

Assim, os novos índices mínimos de qualidade passam a ser cobrados a partir do 13º mês de vigência do regulamento. No fim de 2012, as empresas terão que garantir ao menos 20% da velocidade vendida ao consumidor. Ou seja, se o cliente comprou um pacote com conexão de 1 Mbps, a velocidade de conexão jamais poderá ser menor do que 200 kbps. Em 2013, esse índice sobe para 30%. E, em 2014, para 40%.

Esses percentuais valem para a velocidade instantânea, ou seja, a taxa de transferência medida no momento pelo cliente. Mas, para garantir uma qualidade real na oferta de banda larga, a agência fixou também parâmetros de qualidade média. Em 2012, a velocidade média das conexões deve ser de, no mínimo, 60% da mediana comercializada. Em 2013, o índice será de 70% e em 2014 a Anatel exigirá 80% na velocidade média na rede. Quando as fiscalizações começarem formalmente, a Anatel irá monitorar a rede das 10h às 22h.

Até 2013, as empresas não serão punidas por praticarem velocidades mais baixas, mas isso não significa que o consumidor não terá poder para exigir uma melhora na conexão. A agência colocou hoje em sua página na Internet um atalho para o Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha (Simet), software criado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que mede a velocidade instantânea nas conexões domésticas.

Os conselheiros da agência estão estimulando que os consumidores usem o sistema para verificar qual a velocidade real das conexões. E, caso sintam-se lesados, os clientes podem reclamar na Anatel. O endereço para baixar o programa é http://simet-publico.ceptro.br/v2/?servidor=NC1. Hoje, o Simet recebe aproximadamente 250 mil visitas por mês. Com a fixação dos novos parâmetros, a Anatel acredita que esse número de verificações feitas pelo próprio consumidor subirá para 1 milhão ao mês. 

Cuidado com os contratos 

Mas existe uma pegadinha na garantia da qualidade que os consumidores devem ficar atentos. É preciso tomar muito cuidado com o que está escrito nos contratos assinados com as prestadoras do serviço de banda larga. Isso porque as teles estão colocando nos contratos a possibilidade de redução das velocidades para níveis irrisórios após o cliente consumir sua franquia de download. No entendimento prévio da Anatel, se o consumidor assinar um contrato desses, os parâmetros de qualidade podem não se aplicar. Isso porque a tele poderá argumentar que o cliente concordou em receber uma velocidade abaixo dos índices fixados pela agência reguladora.

Os contratos da banda larga popular são os mais perigosos no momento. As empresas estão colocando nos documentos fortes reduções da velocidade, como já foi denunciado aqui na coluna. O contrato mais negativo é o da Vivo, que permite a queda da velocidade para míseros 16 kbps após o consumo da franquia. Essa velocidade não é suficiente para assegurar uma navegação do consumidor na Internet, segundo os próprios conselheiros da Anatel.

Então, é bom ficar de olho nos contratos. Outro alerta feito pela Anatel é que o cliente procure mudar de plano quando as medições começarem, em 2013. Novamente a medida é para garantir que o índice mínimo de qualidade valha para o pacote adquirido.

Uma última dica: na dúvida, reclame na Anatel. Se o consumidor perceber que a sua banda larga não tem qualidade, procure o Call Center da agência reguladora no telefone 1331. Essas criticas, enfim, passarão a ser um mecanismo de monitoramento efetivo do serviço prestado pelas empresas. Isso porque a Anatel decidiu criar um teto para as reclamações que chegam à Anatel tendo como referência as chamadas recebidas pelos Call Center das empresas. Se as críticas feitas à Anatel ultrapassarem 2% do total de reclamações recebidas mensalmente pelas companhias, a agência abrirá um processo para multar a operadora.

A fixação de uma qualidade mínima é uma vitória da sociedade, que começa a exigir os seus direitos no setor de telecomunicações. Mas para que a qualidade seja realmente assegurada, os consumidores devem fazer a sua parte e ajudar a fiscalizar. Até que enfim há uma luz no fim do túnel para que a banda larga no Brasil tenha a qualidade que os brasileiros merecem.