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[19/09/11]  O papel da Telebras em questão

Há uma discussão jurídica dentro do governo, se a Telebras pode ou não vender serviços de rede diretamente aos demais órgãos federais, estaduais e municipais. Os defensores lembram que o Serpro já faz isso com a Infovia Brasília, mas têm dúvidas se a Telebras teria a mesma competência jurídica para tanto.

A “dispensa de licitação” utilizada pelo Serpro para abocanhar contratos de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) dentro do governo, sem nenhuma concorrência, tem sido questionada quando se trata de Telebras.

Esse assunto nunca foi pacífico. Em tese, nem mesmo o Serpro deveria ter o direito à dispensa de licitação na prestarão SCM, porque esses serviços são classificados pela Anatel como: “Telecomunicações”. O que pressupõe que sejam prestados em regime privado.

O governo quer se valer da Telebras para economizar anualmente nos gastos com rede. Estima-se que esses gastos fiquem entre R$ 300 milhões a R$ 600 milhões.

Enquanto a discussão flui dentro do governo e a Telebras monta o seu backbone nacional, na dúvida, os demais órgãos federais contratam as empresas de telecomunicações.

Nem mesmo o Serpro escapa dessa situação. A empresa acaba de assinar contrato com a Telefônica para serviços de rede. O acordo foi fechado no dia 16.

* E o valor total do contrato é de R$ 72,4 milhões.