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[13/12/12]  SindiTelebrasil critica "complexidade" do Regime Especial do PNBL - por Helton Posseti

O SindiTelebrasil criticou nesta quinta, 13, a "enorme complexidade" que está sendo desenhada na regulamentação para a obtenção dos benefícios do Regime Especial do PNBL (REPNBL) – que isenta de PIS, Cofins e IPI os projetos de novas redes de telecomunicações aprovados. Os benefícios, em tese, já estão em vigor desde a publicação, em setembro, da MP 563 que instituiu o programa. Mas, sem a regulamentação do Minicom, que vai definir entre outras coisas os percentuais exigidos de produtos nacionais, as empresas não podem usufruir do benefício.

"O mecanismo tem que ser mais simples, senão o benefício tem que ser muito grande para compensar a burocracia", disse o Eduardo Levy, presidente do sindicato. "O Minicom vai analisar cada projeto, depois vai enviar os aprovados para o Ministério da Fazenda, que tem de aprovar também. Quanto tempo vai demorar um processo desse?", questionou ele.

Para Eduardo Levy, as empresas não estão atrasando seus investimentos para poderem usufruir dos benefícios quando for possível. Os planos iniciais do governo eram de aprovar os projetos até o meio de 2013 para que fossem concluídos até o fim de 2016.

O SindiTelebrasil acredita que o governo deveria pensar em medidas mais simples que pudessem reduzir, do ponto de vista de custos para as operadoras, as diferenças entre os Estados. "Tinha que ter um benefício que tornasse tão atrativo investir em São Paulo quanto no Amapá", afirma Levy.