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[12/04/13]  Ativistas e Ministério das Comunicações retomam diálogo sobre banda larga

Reunião do Ministério das Comunicações com ativistas da democratização das comunicações para tratar sobre banda larga (Antonio Cruz/ABr)

São Paulo – Após cerca de dois anos sem debates diretos com a sociedade civil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se reuniu ontem (11) com entidades que fazem parte da campanha Banda Larga é um Direito Seu, para discutir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As organizações apresentaram uma proposta de controle público para o sistema de banda larga e conseguiram o compromisso do ministro e do secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Santana, de estabelecer uma mesa de conversações sobre o PNBL com a sociedade.

De acordo com o coordenador do Coletivo Intervozes Pedro Ekman, as entidades defendem um sistema misto de prestação do serviço. “Não é questão de monopólio estatal. O serviço pode ser prestado de forma mista, com as entidades privadas realizando parte das operações. O que não aceitamos é que o Estado privatize um setor estratégico. Além disso, defendemos que seja um sistema de regulação por camadas, como já existe em outras partes do mundo, dividido em infraestrutura, serviços e conteúdo, o que facilitaria a fiscalização e o controle social”, explica.

Segundo Ekman, o secretário executivo comprometeu-se a preparar um calendário de discussões com as entidades sobre a banda larga, mas sem definir data para se iniciar os encontros.

O grupo também se reuniu com o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Rodrigo Verbone, para discutir o mesmo assunto. Para o militante, é importante estabelecer conversações com a Anatel porque cabe a ela a regulação do setor.

Outra ação, em que participaram o Intervozes, a Associação Proteste, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Coletivo Digital e outras organizações, foi uma representação no Ministério Público Federal contra a possibilidade de o governo federal entregar os bens reversíveis, estruturas e equipamentos cedidos pela União às empresas que prestam o serviço e que ao final da concessão devem ser devolvidos à iniciativa privada em troca de investimento. “Fizemos isso porque ficamos preocupados com tal possibilidade, que tem sido noticiada pela imprensa. O ministro negou que isso tenha sido cogitado, o que nos deixa mais tranquilos”, disse.

Na semana passada, a União Nacional dos Estudantes, União Brasileira de Estudantes Secundaristas, CUT, Levante Popular e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cobraram a presidenta Dilma Rousseff sobre a regulamentação dos meios de comunicação. Desde o início deste ano, Paulo Bernardo vem sendo questionado por movimentos e por setores do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre o processo de regulamentação da mídia. No fim de março, ele afirmou que o processo iria evoluir ainda no primeiro mandato da presidenta Dilma.