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[05/08/13]  PT critica isenções fiscais às teles e pede neutralidade de rede - Luís Osvaldo Grossmann

O partido da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Comunicações Paulo Bernardo voltou a disparar contra as isenções concedidas às operadoras de telecomunicações – bem como retomou a defesa do projeto de regulamentação da mídia.

Em encontro em Fortaleza, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou uma resolução na qual “conclama” o governo a recuar das isenções tributárias concedidas às teles, no valor estimado de R$ 60 bilhões, segundo o documento.

O PT também exige que seja retomada a recuperação da Telebras, em princípio reestruturada para tocar o Plano Nacional de Banda Larga, cujo ritmo enfraqueceu. O partido reclama, do novo PNBL negociado com as teles.

Ainda no campo dos acertos com as operadoras de telecomunicações, o Diretório Nacional do PT quer que o governo federal encampe a defesa da neutralidade de rede, que no momento estaria “ameaçada por grandes interesses comerciais”.

O valor de R$ 60 bilhões, porém, já foi rejeitado pelo próprio Paulo Bernardo. De fato, o principal programa de isenção tributária às teles é o regime especial do PNBL, que isenta de impostos federais a construção de novas redes de telecomunicações. Nesse caso, porém, a estimativa é de R$ bilhões em cinco anos.

Há, no entanto, discussões no governo sobre como financiar a expansão das redes no país. A principal projeção, nesse caso também do ministro das Comunicações, é de que seriam necessários cerca de R$ 125 bilhões para levar fibras ópticas a todos os domicílios brasileiros.

Mas o número que talvez mais se aproxime da estimativa do PT é o que leva em conta o valor dos bens reversíveis, que poderiam ficar definitivamente com as operadoras em uma eventual negociação para se chegar àqueles R$ 125 bilhões. Nesse caso, embora a Anatel tenha uma projeção modesta, de R$ 17 bilhões, há indícios de eles poderiam estar mais próximos de R$ 80 bilhões.

Marco Legal

A mesma resolução recupera a defesa de um marco legal para as comunicações, sob a forma das sugestões aprovadas na Conferência Nacional de Comunicações, em 2009, com mudanças no regime de concessões de rádio e TV, adequação da produção ao previsto na Constituição [maior regionalização] e anistia às rádios comunitárias.

Por isso, pede o documento que o governo reconsidere “a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações”. Para o partido, o Minicom decidiu adiar a implantação do marco legal da mídia.