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[13/08/13]  PNBL não é um fracasso, diz Caio Bonilha, da Telebras - Por Helton Posseti

Mesmo com apenas cerca de 2,4 milhões de usuários do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) conquistados nos últimos dois anos, para o presidente da estatal Telebras, Caio Bonilha, o programa não é um fracasso. Bonilha mostrou aos deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados que esse número corresponde a 64% dos novos assinantes de banda larga. "Isso significa que o PNBL é um sucesso e não um fracasso como vejo algumas pessoas dizendo por aí", afirma ele. O número de 2,4 milhões inclui os assinantes que aderiram ao PNBL das concessionárias– resultado de um termo de compromisso assinado com o Minicom, e os assinantes dos provedores ligados à rede da estatal. Bonilha informou, contudo, que não sabe quantos assinantes têm os provedores clientes da Telebras.

Hoje a Telebras tem mais de 15 mil km de rede em operação e outros 10 mil km, diz Bonilha, estão em fase final de implantação. "E temos projeto de expansão de rede inclusive não fazendo parte do projeto original da Telebras", afirma. Atualmente a empresa tem 1.147 provedores cadastrados que demandam cerca de 500 Gbps por mês.

Lei 8.666/93

Bonilha queixou-se das dificuldades que a empresa tem para se livrar das amarras colocadas pela Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos para órgãos governamentais. O Minicom está trabalhando para enviar sugestões para a relatora da revisão da Lei, a senadora Kátia Abreu. Ele explica que a lei impede que a empresa possa contratar serviço de obra civil juntamente com os equipamentos. "O espírito da Lei 8.666 é que obra civil é um negócio muito grande, por isso exige um projeto específico. Nós entendemos que para fazer uma base para um conteiner é um negócio irrisório e é o que a gente mais faz", diz ele.

A Telebras foi obrigada a cancelar uma licitação para a compra de torres, justamente porque não separou a obra civil do restante dos equipamentos. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, em recente entrevista à Revista TELETIME, a Telebras teve de refazer o edital, o que gerou um atraso de um ano na compra dos equipamentos e o resultado foi um custo 50% maior. A sugestão, explica Bonilha, seria definir um corte abaixo do qual a lei não exigisse a contratação separada.

Outra sugestão que o Minicom deverá encaminhar à senadora é a possibilidade de a Telebras contratar dois fornecedores nas suas atas de registro de preço. A questão, nesse caso, é que quando o fornecedor que obteve o melhor preço tem algum problema, a Telebras tem que passar por um "longo processo administrativo" para contornar o problema. O pedido da Telebras é para que a estatal possa comprar do segundo colocado, desde que ele concorde em oferecer o mesmo preço e as mesmas condições do primeiro colocado.

Energia

A Telebras também enfrenta problema para conseguir energia para os seus equipamentos, mesmo considerando que boa parte da sua rede trafega pelos cabos OPGW das transmissoras de energia. O problema é que as transmissoras de energia não podem vender para os clientes finais, apenas as distribuidoras. Para atender a Telebras em áreas remotas, as distribuidoras chegaram a demorar até seis meses, explica Bonilha. "Embora a gente esteja em uma linha de alta tensão, pela regulamentação, somos obrigados a contratar energia comercial", afirma ele.