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[04/12/13]  Governo capitaliza a Finep com transferência de ações da Telebras e BNB - por Lúcia Berbert

Objetivo é reforçar o caixa da agência financiadora da inovação em R$ 200 milhões

Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado nesta quarta-feira (4) determina a transferência de ações da Telebras e do Banco do Nordeste Brasileiro (BNB) para a Finep. O objetivo é aumentar o capital social da agência que financia a inovação em R$ 200 milhões, sem a necessidade de emitir ações.

As ações da estatal e do banco de desenvolvimento a serem transferidas são em número que excede a manutenção do controle das duas empresas pela União. A capitalização será efetivada após deliberação favorável do conselho de administração e pronunciamento do conselho fiscal da instituição.

Com isso, a Telebras, que nunca recebeu o volume de recursos prometido pelo governo, perde mais capital, comprometendo a expansão da rede de fibra óptica do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

De acordo com o decreto, a capitalização será efetivada após publicação de ato do Ministro de Estado da Fazenda, que definirá a metodologia de cálculo do valor da subscrição, a espécie e a classe de ações a serem transferidas à Finep. Caberá à Secretaria do Tesouro Nacional adotar providências relativas à transferência das ações e assegurar que a operação não represente perda do controle acionário da União na Telebras e no BNB.