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[18/12/13]  Orçamento da União para 2014 é aprovado (R$ 218 milhões serão repassados para a Telebras)

E a Anatel continuará a ampliar a sua arrecadação, mas terá menos recursos para funcionar

O Congresso Nacional aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (18), o Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada por unanimidade e ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões, 9,21% a mais do que o deste ano (R$ 2,28 trilhões). A proposta prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo (R$ 2,36 trilhões). Anatel terá R$ 442 milhões.

O Ministério das Comunicações terá um total de R$ 1,6 bilhão (ante R$ 1,5 bilhão de 2013), sendo que R$ 218 milhões serão repassados para a Telebras. A Anatel ficará com R$ 442 milhões dos R$ 3,4 bilhões que arrecadará diretamente, mas em outras rubricas haverá a arrecadação de pelo menos mais R$ 3 bilhões do Fistel. Estes recursos vão direto para as contas do Tesouro Nacional.

O valor mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido pelo Congresso para R$ 724. No projeto enviado ao Legislativo, o governo federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi corrigido pelo relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do mínimo.

O Congresso reduziu R$ 1,5 bilhão os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Enquanto a proposta do Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.

O texto aprovado no Congresso ainda diminuiu de 4% para 3,8% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para o ano que vem.(Da redação)