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[04/02/13]  O PNBL 2.0 e a crise fiscal - por Miriam Aquino

A segunda fase do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), ou o PNBL 2.0, deverá ser concluída pelo Ministério das Comunicações no final de fevereiro, para ser entregue e aprovado pela presidente Dilma Roussef. Com esta antecipação de prazo, determinada pela própria presidente Dilma Rousseff, é possível que as prometidas desonerações das redes de telecomunicações e dos smartphones só sejam regulamentadas no mesmo período, quando então passarão a valer.

Embora as desonerações tenham sido negociadas pelo ministro Paulo Bernardo desde o início de 2012, e aprovadas pelo Congresso Nacional em agosto, na Medida Provisória 563, o certo é que a crise fiscal vivenciada pelo Tesouro brasileiro acabou adiando todos os planos. “Adiou, mas não anulou”, asseguram fontes do governo que afirmam que as desonerações deverão ser anunciadas juntamente com o novo programa de universalização da banda larga.

O desempenho do setor no ano passado, divulgado pela Anatel, SindiTelebrasil ou pelos balanços setoriais não indicam que o atraso na desoneração prometida tenha paralisado os investimentos, como normalmente aconteceria em qualquer outro setor, pois as empresas ficariam esperando por custos menores. Conforme os dados da Abinee (Associação das empresas Eletro e Eletrônica), a indústria de telecom cresceu entre 6% a 8% no ano passado. Mas o segmento de cabos e fibras confirmou uma redução nas compras. Segundo seus fabricantes, enquanto em 2011 o consumo interno de fibra foi de 5,2 milhões de quilômetros, no ano passado as vendas não atingiram 4,4 milhões de quilômetros, o que pode ser uma tendência preocupante para este ano, se a redução tributária prometida não sair.

Na prestação de serviço, a telefonia fixa cresceu 2,3%; o celular, mesmo com sua taxa de penetração acima de 100%, cresceu 9%; e a banda larga fixa, 10%. A explosão se deu com a banda larga móvel – que cresceu 71% em relação a 2011. No primeiro PNBL, por sinal, não houve qualquer linha de ação voltada especificamente para a banda larga móvel, que poderá ser contemplada desta vez.

Devido à forte aceleração da banda larga móvel, está havendo também um grande incremento da conexão à internet nas residências brasileiras e a meta de atingir 50% dos domicílios conectados em 2014, conforme a previsão anterior, será antecipada para este ano. Por isto, o PNBL 2.0 deverá prever a meta de atingir 70% dos domicílios brasileiros conectados em 2015.

Mas o calcanhar de Aquiles do PNBL está na oferta da banda larga fixa popular. A Telebras não conseguiu fazer deslanchar a sua participação e vender a capacidade para os provedores de acesso (quantos são mesmo os contratos da estatal?), e as concessionárias fixas colocaram tantas restrições nos planos populares que, ora eles são trocados por algo mais caro, mas mais “livres”, ora não são sequer conhecidos na localidade atendida.

Criatividade

Para a segunda etapa do PNBL 2.0, o governo precisará encontrar soluções que façam com que a iniciativa privada invista mais do que o seu budget inicial, se quiser universalizar a banda larga. O problema é encontrar esses instrumentos de estímulo à aceleração dos investimentos. Algumas clássicas alternativas voltam a ser estudadas pelo MiniCom, como o uso dos recursos do Fust para a Telebras ou segmentos específicos, o que não parece ter qualquer viabilidade, tendo em vista as contas nacionais.

Estão em estudo também outras alternativas, como incentivar e direcionar a demanda dos serviços públicos por serviços de telecomunicações (um pleito antigo do SindiTelebrasil), de maneira a fazer com que as operadoras invistam nas redes. Outra proposta é transformar as multas milionárias contra as concessionárias em ampliação de investimentos. Esta segunda ideia precisa, porém, de participação direta da Anatel, pois é a agência que estuda o regulamento do TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), instrumento que permitiria a negociação das multas por ampliação dos investimentos. O problema, contudo, é que este tema não é consensual na agência reguladora.

De concreto, para a aceleração do PNBL, há a decisão de limpeza da faixa de 700 MHz para a banda larga. Por isto, a reunião desta semana do ministro Paulo Bernardo, a Abert e o representante das Organizações Globo. Os radiodifusores ouviram do governo que a decisão está tomada.

A ideia e concluir os estudos da migração da TV digital e da limpeza da faixa até março e lançar o edital de venda ainda este ano, ou, no mais tardar, no início de 2014. A intenção é fazer com que grande parte da frequência já esteja em uso para a banda larga móvel nas Olimpíadas.