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[29/01/13]  PNBL: Fracasso em Série - por Fernando Stacchini

De acordo com as fontes oficiais, o Programa Nacional de Banda Larga ("PNBL"), criado pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, tem como objetivo expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. A meta era proporcionar o acesso à banda larga a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014 à velocidade de no mínimo 1 Mbps.

No entanto, segundo o relatório executivo divulgado pela Anatel no final de 2012, foram efetivadas apenas cerca de 1,4 milhão de vendas de planos de acesso! Mais desconcertante que isso é a informação do próprio relatório de que desse total de assinantes, mais de 300 mil já desistiu de continuar usando o serviço, optando por planos mais caros e de melhor qualidade. E o número de desistentes só vem aumentando. Ou seja, o PNBL pretendeu atender uma demanda que não existia, oferecendo um serviço de qualidade insuficiente.

Lamentável mesmo é que o governo ainda comemore os resultados do PNBL. Segundo matéria publicada recentemente no Valor, Artur Coimbra, diretor do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações teria declarado que "a oferta do serviço teria cumprido seu papel de massificar o acesso da população". Considerando-se que o Brasil possui mais de 85 milhões de assinantes de banda larga, não é preciso muito esforço para concluir que o PNBL (com seus 1,4 milhão de assinantes) não massificou nada em termos de acesso a internet.

A matéria do Valor dá conta que a intenção do governo é insistir com o PNBL aumentando a velocidade para 2 Mbps ainda neste ano e para 4 Mbps até 2014. Pelo visto, a intenção do governo é continuar intervindo num setor em que não é necessária qualquer intervenção e conseguir um fracasso em série.