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[11/07/13]  Bernardo disse que governo pode contratar Telebras por uma rede mais segura - por Lúcia Berbert

O ministro deu a declaração após participar de audiência no Senado dobre denúncias de espionagem eletrônica dos EUA

O governo federal pode contratar diretamente a Telebras se decidir por usar uma rede corporativa mais segura. A possibilidade foi admitida nesta quinta-feira (11), pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de participar de audiência pública promovida pelas comissões de Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia do Senado para debater as denúncias de interceptações das comunicações brasileiras pelos Estados Unidos.

O ministro disse que a contratação sem licitação da Telebras é permitida por lei e que já foi efetivada pelo Ministério da Defesa e pela Presidência da República. No Decreto N° 7.175/10 que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), está, entre as atribuições da estatal, implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal.

Mais recentemente, foi sancionada a lei 12.833, que consolida a possibilidade de contratação da Telebras pela administração direta e indireta para prestar serviços de telecomunicações à Fifa. A autorização já havia sido incluída na lei 12.633/2012 (a Lei Geral da Copa).

Xeretagem

Bernardo disse, na audiência, que as corporações conseguem redes de comunicações mais seguras e robustas, mas todo o aparato fica comprometido quando a empresa usa infraestruturas internacionais, nas comunicações com outros países. “Aqui não há interceptações porque é crime”, afirmou o ministro. Mesmo assim, ele disse que a Anatel e a Polícia Federal estão averiguando se não houve a participação de empresas brasileiras no monitoramento das comunicações de brasileiros.

“A Anatel está interpelando as operadoras, mas se elas fizeram alguma coisa nesse sentido não vão dizer, por isso que a Polícia Federal foi acionada”, disse o ministro. Ele adiantou que o embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, disse que as coletas dos dados foram feitas fora do território nacional.

Bernardo disse que as denúncias sobre interceptação de informações não são novidades. A diferença é de que partiram de uma pessoa que ajudou a fazer o monitoramento, Edward Snowden. Ele afirmou que o governo, mesmo não tendo sido surpreendido, deve demonstrar sua indignação e discordância com a prática de “xeretagem generalizada”. “Os Estados têm direito de se protegerem contra a guerra cibernética e que mantenham um serviço de segurança na rede, mas fazer isso prejudicando a privacidade dos cidadãos não é aceitável”, disse.

O ministro defendeu a aprovação do Marco Civil da Internet e a lei de privacidade dos dados, mas disse que essas normas não servem para amenizar acontecimentos dessas naturezas. Para isso, defende, é preciso de tratados internacionais e alterar a governança da internet, hoje subordinada a apenas aos Estados Unidos. “É preciso uma gestão multilateral e multissetorial da rede”, enfatizou.

Bernardo espera que as denúncias de espionagem eletrônica, que atingiu todo o mundo, sirvam para fazer com que países adiram à reivindicação do Brasil de alterar a gestão da ICANN, apresentada em dezembro passado na reunião da UIT (União Internacional de Telecomunicações). “Naquele momento, muitos países deixaram de assinar por pressão dos Estados Unidos, que diziam temer que o pleito fosse uma tentativa de controlar a internet”, disse. E completou: “Seis meses depois ficamos sabendo que isso já vinha sendo feito pelos americanos há pelo menos sete anos”.9