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[18/06/13]  Banda larga: investimentos públicos chegam a R$ 9,5 bilhões - por Luís Osvaldo Grossmann

Ao apresentar resultados do Plano Nacional de Banda Larga no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 18/06, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, listou uma série de rubricas que envolvem aportes diretos ou indiretos para incentivar a massificação dos acessos à Internet no país. A conta chega a R$ 9,5 bilhões.

Nesse resultado, Martinhão cita os R$ 719 milhões que serão investidos na construção da rede pública de fibras ópticas pela Telebras, além de R$ 65 milhões em redes específicas para utilização na Copa do Mundo de 2014. Outra forte rubrica mencionada é relacionada com a Telebras e envolve os R$ 700 milhões para aquisição de um satélite geoestacionário – processo em andamento no qual já há três fornecedores na disputa.

Também consta como investimento direto do governo federal o projeto de Cidades Digitais, cuja primeira rodada, com seleção de 80 municípios, contava com R$ 44 milhões. Nova etapa tem mais R$ 100 milhões. Além desses aportes diretos, o secretário de Telecomunicações relacionou os benefícios tributários. “É a primeira vez desde a privatização do setor que o governo adota desonerações tributárias como incentivo”, afirmou Martinhão.

Nesse campo, R$ 3,8 bilhões são projetados como desonerações ligadas ao Regime Especial do PNBL – isenções de PIS e Cofins, e IPI em alguns casos, para novas redes de telecomunicações até 2016. Há, ainda, R$ 2 milhões por conta da inclusão dos smartphones nos benefícios da Lei do Bem. Outros R$ 163 milhões são os incentivos previstos com a desoneração, ainda pendente de regulamentação, dos equipamentos M2M.

O cálculo do Minicom é extrapolado, também, para a estimativa do que o governo não faturou em leilões de radiofrequência. “Foram R$ 4 bilhões que deixaram de ser arrecadados em leilões por conta das trocas por obrigações assumidas”, observou Maximiliano Martinhão. Além dos investimentos públicos, o governo também conta com aportes entre R$ 12 bi e R$ 15 bi das teles na construção do 4G no Brasil até 2018.