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[04/06/13]  A revolução silenciosa dos pequenos provedores de banda larga - por Helena Sthephanowitz

No dia 24 de maio, os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) reuniram-se e aprovaram a Atualização da Regulamentação do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), popularmente conhecido por banda larga.

Várias decisões reduziram a burocracia e as exigências para pequenas empresas, mas uma em especial revoluciona esse segmento. A licença obrigatória para explorar o serviço de banda larga caiu de R$ 9.000 para apenas R$ 400.

O valor antigo era baixo para uma grande empresa, mas pouco acessível para iniciantes pequenos, sem capital. O novo valor possibilita, por exemplo, que donos de lan-houses espalhados nas periferias e cidades menores do Brasil, entrem no ramo de provedor de banda larga. Principalmente em localidades onde há insatisfação com os serviços e preços das grandes teles. Também abre as portas para técnicos da área criarem seu próprio negócio, até mesmo em casa e atender a vizinhança, se tiver como instalar os equipamentos de forma adequada.

A iniciativa vem ao encontro do Plano Nacional de Banda Larga. Na parte que cabe à Telebras, a empresa atua como atacadista, operando grandes redes nacionais, satélites e conexões internacionais, mas depende dos pequenos provedores para fazerem o varejo, ou seja, levar o sinal efetivamente até a casa das pessoas.

Hoje, 22% do mercado de internet no Brasil é atendido por provedores regionais, a maioria em cidades com até 150 mil habitantes. A rede da Telebras já está apta para atender cerca de 1.300 municípios. A outorga de apenas R$ 400 deve provocar um "boom" de novos pequenos provedores de banda larga.

Segundo a Anatel tem havido entre 20 a 30 outorgas por semana para serviços de internet, ao custo de R$ 9 mil. Imagine a R$ 400.

Mesmo pequenos provedores, mas um pouco maiores, se quiserem oferecer serviços de telefonia ou até TV por assinatura também podem, e a outorga da Anatel, neste caso, caiu de R$ 27 mil para R$ 9 mil. Assim, facilita para empresas regionais entrarem no mercado do chamado "triple-pay" ou planos "combo", trazendo mais alternativas e diversidade.

Esse conjunto de decisões abre também oportunidade para prefeituras e órgãos públicos incentivarem o desenvolvimento de empresas do setor em suas cidades, através da contratação de pequenas prestadoras locais de banda larga e telefonia. No caso de municípios menores, o benefício fica mais visível, pois em vez de contratar uma grande operadora de telefonia nacional sem vínculos com a cidade, pode criar empregos qualificados e renda ali no município, além de recolher os impostos municipais sobre a empresa local. Mas a lógica também funciona em cidades grandes, dentro de uma visão de desconcentrar os meios de produção e incentivar a economia local dos bairros.

Hoje, o Brasil tem 3.947 empresas prestadoras de serviços de banda larga. De acordo com dados da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o conjunto dessas empresas investiram mais de R$ 1 bilhão em redes de fibra óptica em 2012.

Outro gargalo identificado pela Abrint é o aluguel de postes pelas companhias de energia elétrica, que oferecem condições desiguais para empresas menores e grandes teles. Para isso a Associação reuniu-se na terça-feira (28) com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que se comprometeu a levar em consideração no decreto de compartilhamento de infraestrutura, em elaboração pelo governo. A conferir em breve.