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[02/05/13]  Telebras & ECT: parceria, cooperação ou integração? - por Leonardo Araújo ("Editorial" do Blog)

Em maio de 2011, em entrevista publicada pelo Blog do Planalto, a advogada Luciana Pontes, Subsecretária de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas, afirmava que, com a mudança na lei de criação da estatal, a ECT entraria na era da informática, ficando autorizada a expandir sua atuação nas áreas de logística integrada, serviços financeiros e serviços postais eletrônicos, incluindo a hospedagem de sites de comércio eletrônico, o chamado e-shopping.

Com relação aos Serviços Postais Eletrônicos, Luciana disse que "Eles abrangem várias atividades como a certificação digital, que significa que os Correios vão passar a ser um agente de certificação. Outro serviço é a mensageria eletrônica, que é a remessa de documentos, por via digital, com segurança, confidencialidade, comprovação de autenticidade e autoria. Poderá ser usado por quem tem um documento e quer ter certeza de que ele vai chegar e ninguém vai ver, e de que quem estará recebendo é a pessoa autorizada. É uma troca de mensagens virtuais de forma segura e garantida. Além disso, terá também o email registrado. Outro serviço é o e-shopping, de suporte ao comércio eletrônico. A ideia é a página dos Correios na internet hospedar as lojas, o que potencializa a logística integrada".

Segundo afirmou Luciana, "a universalização é o objeto principal e a função social da ECT, mas para ela atingir a função social precisa modernizar seu objeto e fazer um subsídio cruzado de outras atividades econômicas que permitam a ela sustentar esse serviço público essencial, que é a universalização".

É importante considerar também que, desde 2012, o Banco Postal passou a ser operado pelo Banco do Brasil. Oferecendo serviços bancários em 94% dos municípios do País através das mais de 6.000 agências próprias dos Correios, o Banco Postal / Banco do Brasil tende a se tornar um dos beneficiários diretos da modernização da ECT, principalmente no que diz respeito às facilidades possibilitadas pela informática, podendo ainda ampliar as atividades de fomento à indústria, ao comércio e e às atividades agropastoris nos mais longínquos locais do Brasil.

Contando com 11.871 agências de vários tipos, 4.996 postos de venda de produtos e 20.215 caixas de coleta, a ECT está capilarizada por 5.556 municípios brasileiros, do Oiapoque ao Chuí, passando pelos mais inóspitos rincões da região amazônica e do sertão nordestino.

Dependência de uma rede digital confiável
O que ficou evidente no projeto de modernização da ECT é sua dependência de uma rede digital confiável e de âmbito nacional, que possa interligar, com segurança e rapidez, as milhares de agências e postos existentes. Sem esta, a modernização ficaria restrita aos mesmos clientes que hoje podem usufruir de banda larga em alta velocidade e, mesmo assim, com com um nível de segurança e de confiabilidade apenas razoável.

Em síntese, a ECT só poderá expandir a utilização dos produtos já disponíveis, implantar novos e cumprir sua função social de universalização, beneficiando realmente todos os brasileiros, quando o PNBL já tiver universalizado a banda larga no País e a Telebras puder também lhe oferecer produtos diferenciados que possibilitem otimizar os serviços que pode prestar.

Integração ECT & Telebras
Nesse contexto, a parceria sinérgica estabelecida em 10 de abril deste ano entre a ECT e a Telebras se mostra não apenas estratégica, mas sim totalmente indispensável para a nova realidade desenhada pela ECT. Para a Telebras, será de enorme importância também, pois fornecerá um suporte federal direto em praticamente todos os municípios brasileiros, especialmente fora dos grandes centros.

O comunicado distribuído por ambas as empresas cita que foi por elas assinado um "termo de cooperação técnica de compartilhamento de espaços físicos, infraestrutura, recursos e conhecimentos para implementar o Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, a universalização dos serviços postais e a infraestrutura de telecomunicações necessária à realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014".

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, em declaração reproduzida pela mídia, afirmou que "Somos empresas do mesmo Ministério. Nossa integração com a ECT é fundamental para as ações de descentralização e criação dos oito centros operacionais da Telebras em alguns locais do País”.

Duas expressões presentes acima não ficaram claras, podendo conter significados que ultrapassam uma leitura simples.

Em primeiro lugar, o que seria exatamente um "termo de cooperação técnica de compartilhamento... de recursos"?

Por outro lado, o presidente da Telebras, ao falar em "integração" entre as duas empresas, e não em "parceria", utilizou a primeira palavra apenas como um sinônimo geral da segunda, ou haveria algum outro tipo de associação possível entre ECT e Telebras?

Essas duas questões são pertinentes e merecem ser levantadas, uma vez que a Subsecretária de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas, também afirmou, em maio de 2011: "A ECT poderá ser acionista de outras empresas, que atuem em atividades complementares à sua. Hoje, os Correios já podem constituir subsidiária integral, uma empresa que é 100% da ECT. Mas é importante ressaltar que a permissão para participar de outras sociedades será acompanhada caso a caso pelo Conselho de Administração e pelo próprio Ministério das Comunicações. Outra iniciativa é a autorização para firmarem parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência à sua estrutura, especialmente de sua rede de atendimento. Mais uma vez, o objetivo é potencializar a utilização da mão de obra da ECT.