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[03/05/13]  PNBL das concessionárias tem pouco mais de 2 milhões de clientes - por Helton Posseti

Quase dois anos depois de se comprometerem com o governo federal na oferta de planos de banda larga de 1 Mbps por R$ 35 (ou R$ 29 nos Estados que isentaram o serviço do ICMS), as concessionárias somadas chegaram ao final do ano passado a apenas 2.027.419 de clientes do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Chama a atenção que as concessionárias Sercomtel e CTBC conseguiram apenas 3 e 17 clientes, respectivamente. Já a Oi chegou a 1,109 milhão e a Telefônica a 917 mil. Os dados são de um relatório executivo da Anatel de acompanhamento dos termos de compromisso, divulgado em março de 2013.

Hoje a oferta de planos do PNBL para o varejo está presente em 2.850 municípios, mas pelo cronograma acordado entre as empresas e o Minicom deverá chegar a 5.379 até o final de 2015, sendo que 185 deverão ser atendidos pela Oi por satélite. A oferta no atacado estava presente em 4.130 municípios no final do ano passado. As empresas deverão disponibilizar para as prefeituras e pequenos provedores uma banda que varia de 32 Mbps a 256 Mbps por município, conforme o tamanho deles. O link de 2 Mbps foi estabelecido a R$ 1.253, mas o relatório da Anatel não informa quantidade de clientes da oferta de atacado.

O que pode explicar o baixo interesse dos brasileiros pelo PNBL das concessionárias é a publicidade que as empresas fazem das ofertas. Os termos não trazem exigência severas de divulgação. O documento diz que as empresas devem dar "ampla publicidade às ofertas", mas não traz metas ou prazos. Estabelece também que as empresas poderão utilizar a seguinte sentença "esta empresa é parceira do governo federal na implementação do Programa Nacional de Banda Larga".

Além disso, a oferta para o varejo tem restrições de tráfego. Nas redes de SCM a "franquia" é de 500 MB até o final do primeiro semestre de 2013, depois disso passa a ser de 1 GB. Quando o usuário atinge a capacidade máxima, a operadora poderá reduzir a velocidade de navegação a seu critério "desde que tal redução não impeça a fruição do serviço pelo consumidor para aplicações básicas", diz o termo. Nas redes do SMP a capacidade de tráfego é menor ainda: 150 MB até o final do primeiro semestre de 2012; 200 MB até o final do primeiro semestre de 2013; e 300 MB a partir do segundo semestre de 2013.