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[26/11/13]  MiniCom aprova construção de estações de controle satelital da Telebras com isenções - por Lúcia Berbert

Projetos fazem parte do REPNBL-Redes e vão custar R$ 259 milhões

Mais dois projetos da Telebras no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), foram aprovados pelo Ministério das Comunicações. O valor total dos investimentos chegam a R$ 259 milhões, que serão empregados na construção de estações de controle satelital.

A primeira delas será construída no Distrito Federal e a segunda, no Rio de Janeiro. Estas estações vão atender ao satélite brasileiro, já contratado e que deve ser lançado em 2016. A previsão de término das obras é em dezembro de 2016.

Em setembro, o MiniCom aprovou o primeiro projeto da Telebras de construção de infraestrutura com os benefícios do REPNBL-Redes. A proposta prevê a construção de rede de transporte óptico nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, com custo de R$ 6 milhões.

De acordo com as regras do programa, as redes poderão ter isenção de PIS/Cofins e IPI de até 80% do valor total dos projetos, desde que atendam às exigências quanto à adoção de equipamentos e componentes produzidos no Brasil (por PPB) em um porcentual que chegará até 70%. Precisam também ter produtos com tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnologia nacionais varia de acordo com os 13 tipos de redes beneficiados e valem até 2016.

O prazo para a desoneração tributária se encerra em 2016. Para receber os incentivos, a estatal ainda precisará da habilitação da Secretaria da Receita Federal.