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[17/10/13]  Rede de dados será classificada como estratégica para liberar governo de licitações

A medida assegura que a Telebras seja fornecedora do serviço de conexão para órgãos públicos

A conexão dos órgãos do governo será classificada como de caráter estratégico pelo Conselho de Segurança Nacional para permitir a contratação da Telebras sem licitação. Segundo informou o Ministro Paulo Bernardo, durante audiência pública na Câmara dos Deputados realiza nesta quarta (17), essa foi a alternativa para garantir que Telebras seja fornecedora dos serviços de dados para o governo.

Na última terça (15), o ministro anunciou o decreto que vai implantar um sistema de e-mails do Serpro nos órgãos da administração pública para proteção de mensagens oficiais. A iniciativa define a Telebrás ou outra empresa pública como fornecedora da conexão de dados.

No entanto, uma vez que a Lei 8.666 estipula a necessidade de licitação para a contratação de serviços de rede, o ministro esclareceu como se dará o processo de contratação. Segundo declarou, as redes serão consideradas estratégicas, justificando a possibilidade de realizar contratação direta. O mesmo foi feito quando a Telebras realizou a compra de um satélite sem licitações, já que a aquisição foi considerada como estratégica para as Forças Armadas.