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[24/01/14]  Em seis meses, MiniCom aprova 40 projetos de construção de redes com isenções - por Lúcia Berbert

Número de propostas apresentadas chega a 1,2 mil, com investimentos previstos de R$ 15,1 bilhões.

Em pouco mais de seis meses, o Ministério das Comunicações aprovou 40 projetos e subprojetos de construção ou ampliação de infraestruturas de telecomunicações com isenção de PIS/Cofins, prevista no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL- Redes). Somados, os investimentos chegam a R$ 344 milhões. Mas em análise, são mais de 1.100 propostas de 12 empresas, representando investimentos totais de R$ 15,1 bilhões.

A grande maioria dos projetos aprovados é de rede de acesso óptico, que já chegam a 33, sendo que mais de 20 deles são da NET. Segundo o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações, José Gontijo, a operadora de TV paga apresenta os projetos mais bem acabados e responde rapidamente às dúvidas levantadas pelos analistas. Além disso, as propostas diferem muito pouco de uma cidade para outra, o que facilita o trâmite.

Apesar da maioria dos projetos já apresentados se referirem a redes de acesso óptico, com 463 no total, o número maior de propostas é de infraestrutura de transporte óptico, com 615, mas apenas quatro aprovados. As redes de acesso móveis ficam na terceira colocação, com 67 projetos apresentados e nenhum ainda aprovado. De estações terrestres para satélite já chegam a 34, com dois da Telebras já aprovados e que somam investimentos de R$ 259,3 milhões.

Propostas para construção de cabos submarinos já chegam a nove, também ainda sem previsão de aprovação. Os investimentos previstos para essa infraestrutura são de R$ 3,9 bilhões. São nove ainda os projetos para construção de infraestrutura de transporte via OPGW (rede elétrica), com investimentos da ordem de R$ 126,8 milhões. E há apenas duas propostas para implantação de datacenters, a um custo estimado de R$ 256,4 milhões.

Gontijo afirma que muitos projetos apresentados – mais de 400 – tiveram a tramitação suspensa a pedido das próprias proponentes. Ele explica que, com a ampliação do prazo de inscrição, muitas empresas preferiram aperfeiçoar as propostas. Por conta disso, o total de projetos apresentados, que em outubro somavam 1,5 mil, caiu para 1,2 mil, mesmo com a submissão de novos. A expectativa do MiniCom é que um fluxo maior de propostas ocorra a partir de abril, dois meses antes do fim das inscrições, em 30 de junho.

Para receber os descontos, as empresas beneficiadas precisam também ter produtos com tecnologia nacional (pelos critérios da Portaria do MCTI 950) em um porcentual de até 30%. O nível de exigência de equipamentos e tecnologia nacionais varia de acordo com os diferentes tipos de redes incluídas no programa. É ainda necessária a habilitação da proposta na Secretaria da Receita Federal. O benefício vale até dezembro de 2016.