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[02/12/15]  DEST: criar holding para gerir estatais pode aumentar custos - por Luiz Queiroz

No estudo elaborado pelos técnicos do Departamento de Coordenação das Empresas Estatais (DEST), foi considerada a hipótese de se criar uma holding, que ficaria responsável pela gestão do Serpro, Dataprev e Telebras. Embora eles considerem que tal cenário seria o "menos traumático" para o corpo funcional das três empresas, entendem que esta seria a solução menos eficaz do ponto de vista dos "ganhos de sinergia".

"Criação de mais uma empresa, sem haver liquidação ou fusão das outras três provocará aumento de custos", destacaram no documento os técnicos do DEST. De fato, num cenário em que o governo cria uma estatal para gerir outras três estatais, sendo duas de TI e uma de Telecomunicações, torna a governança complicada sem contar as dificuldades de integração entre as empresas.

A primeira confusão viria com a necessidade de implantação de um Plano de Cargos e Salários. Há discrepâncias salariais entre o Serpro, a Dataprev e a Telebras. Para os cargos de nível superior o governo acabaria elevando sua folha de pagamentos, pois teria de enquadradar os funcionários do Serpro e da Dataprev nos mesmos patamares dos da Telebras, que ganham mais. Da mesma forma, os de nível médio da Dataprev, que têm melhor remuneração acabarão servindo de "teto" para o enquadramentos dos funcionários do Serpro e da Telebras.

Além desses problemas, o governo teria de ressarcir os pequenos investidores da Telebras e no caso da Dataprev, remunerar o INSS que detém 49% do controle da empresa. Os técnicos do DEST recomendam algumas iniciativas e de cara já antecipam que tais medidas serão alguns dos "entraves" para a criação da Holding: "Ações com direito à voto: 80% do valor pago por ação pela holding aos minoritários ordinaristas (...) Verificar se há direito de recesso para os minoritários", alertam.

Além disso, criar uma nova empresa estatal não é tarefa que caiba apenas ao Poder Executivo. Tal iniciativa de se implementar uma holding para controlar outras três empresas estatais, invariavelmente a proposta terá de ser submetida ao Congresso Nacional. Ideia ruim num momento em que o governo faz um ajuste fiscal.

Convém lembrar que no longo prazo os ganhos podem ser realmente benéficos em ter uma única empresa para prestar serviços de TI e Telecom ao governo. Mas na atual conjuntura política e econômica seria impensável tal iniciativa no campo legislativo, onde o governo luta desesperadamente para tentar manter uma base sólida de apoio parlamentar.

Também soma ao problema a necessidade de fechamento do capital da Telebras no mercado financeiro, para que a empresa possa sofrer um processo de fusão com as demais. Isso demandaria pagar os acionistas minoritários, o que acabaria gerando mais custos para os combalidos cofres públicos. A julgar pelo teor do documento, o DEST desaconselha tal medida, alternativa criada no meio político governamental para tentar manter tudo como está.