Leia na Fonte: Agência Senado
[02/02/15]  Expansão do acesso à internet depende de recursos e gestão articulada, diz senador

Reativada em 2010 para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a Telebrás convive com restrições orçamentárias que dificultam a prometida universalização do acesso à internet rápida. Essa é uma das conclusões do relatório que será apresentado nesta terça-feira (2) pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), incumbido pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de acompanhar a implantação do Plano. Entre as recomendações do senador está a de que o governo federal deixe de contingenciar recursos do orçamento do setor.

“Estima-se que a execução orçamentária da Telebrás relacionada ao PNBL nos últimos quatro anos tenha sido em torno de R$ 284 milhões, ou seja, 7,7% do planejado”, afirma o relator. A falta de recursos é uma das razões para que o país não alcance a meta de 35 milhões de residências com banda larga, ao preço de R$ 35 por mês, ainda em 2014. É também por falta de dinheiro que o país está longe de conseguir levar a internet aos 4.278 municípios prometidos quando da aprovação do PNBL, em 2010. “O volume de recursos investidos foi insuficiente para alcançar as metas”.

O senador apresenta formas de garantir dinheiro para a expansão da internet: incentivos fiscais para as empresas e utilização de recursos dos fundos do setor, cuja arrecadação passou de R$ 7 bilhões, no ano passado. Com o uso de 85% deste valor para a universalização da banda larga, estima o senador, ainda restaria mais de R$ 1 bilhão para garantir o funcionamento da Anatel e para atividades de desenvolvimento tecnológico.

“Mantido esse nível de investimento, o projeto completo de universalização da banda larga teria duração de 20 anos. Nos primeiros oito, todas as famílias brasileiras já desfrutariam de acesso à internet com uma velocidade mínima de um mega”, explica.

Mas não basta dinheiro. Para o senador, a universalização ainda patina porque também falta gestão coordenada. “O Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital não se reúne desde 2010, nem apresenta os relatórios de acompanhamento do Plano de Banda Larga”, exemplifica. Além disso, o Fórum Brasil Conectado, criado para reunir mais de 60 instituições de governos, sociedade civil e setor privado, está desativado. Anibal Diniz recomenda a divulgação sistemática do andamento das ações governamentais relacionadas ao PNBL e a publicação de relatório anual de avaliação do programa.

- Além do dinheiro, se não houver gestão a coisa não vai. O tema é transversal e é preciso articular Telebrás, Eletrobrás, que possui a rede de fibra ótica, os órgãos do governo e a iniciativa privada em uma câmara setorial - disse o senador.
Desigualdade

Outro problema apontado por Anibal Diniz é que o chamado “hiato digital” deixa fora da rede mundial quase 40 milhões de famílias e, como todos os indicadores socioeconômicos brasileiros, também penaliza de modo diferente, conforme renda e região: a exclusão é maior entre os mais pobres e nas regiões menos desenvolvidas.

Para minimizar o problema, o senador propõe a definição de metas regionais de investimento. Desse modo, as Regiões Norte e Nordeste, que hoje têm menor cobertura de internet, receberiam 62% dos recursos federais.

Já as desigualdades de renda seriam combatidas por meio da adoção de tarifas sociais, nos moldes do que ocorre com a energia elétrica. “Entre as famílias com renda de até um salário mínimo, o valor mensal de R$ 35 acaba sendo mais elevado do que elas têm condições de pagar”, justifica. A proposta é utilizar o Cadastro Único de Programas Sociais, para definir os beneficiários da tarifa reduzida.
O que diz o relatório

Conheça as recomendações de Anibal Diniz para a expansão da internet rápida

Acesso à internet deve ser tratado como serviço público essencial, portanto, universal.
Planejamento e acompanhamento articulados e de longo prazo das políticas públicas.
Divulgação periódica de relatórios detalhados das ações do PNBL, permitindo o acompanhamento do processo de universalização.
Ampliação dos investimentos públicos para alcançar a universalização em 20 anos.
Estímulo à entrada de agentes públicos e privados, ampliando os investimentos e a oferta de serviços ao consumidor.
Definição de metas de investimento para acelerar a redução das desigualdades regionais.
Criação da tarifa social para o serviço de banda larga, usando os mesmos critérios das tarifas de energia.
Reestruturação dos fundos do setor de telecomunicações.
Ampliação dos investimentos públicos destinados ao lançamento de novos satélites de comunicação.
Fortalecimento do papel institucional da Anatel, reforçando a regulação do setor e a fiscalização dos serviços.

Revisão periódica das condições da oferta dos planos de banda larga popular.