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[12/03/15]  Proteste e campanha ‘Banda Larga é um direito seu’ cobram universalização do acesso à web

Entidades alertam sobre o preço elevado e o pouco alcance do serviço, além de solicitar medidas para acelerar o PNBL

A Proteste Associação de Consumidores e cerca de 60 entidades que participam da campanha ‘Banda Larga é um Direito seu’ entregaram hoje (12/3), ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, uma carta cobrando a universalização do acesso à internet. A campanha alerta sobre o preço elevado, a lentidão, o pouco alcance do serviço, e cobra do governo medidas para efetivar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Entre as propostas das entidades está a garantia da oferta do serviço em regime público especialmente no atacado (reconhecendo, como já ocorre na telefonia fixa, a oferta também em regime privado), como ação fundamental de uma política estratégica do governo para a universalização do acesso à internet.

Outro item de destaque solicitado foi o fortalecimento dos instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço.

As entidades defendem que a sociedade civil não empresarial deve ser integrada às discussões, acompanhando e influindo de maneira incisiva nesse processo. “

Veja outros itens solicitados abaixo:

• Conduzir o processo de revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa de maneira coerente aos princípios de universalização e modicidade, integrada à implementação da banda larga em regime público e privado.

• Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para a universalização do acesso à banda larga, possibilitando a conexão de qualquer pessoa ou instituição ao serviço. E otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético e fibras ópticas livres de licenças para aplicações comunitárias sem finalidade lucrativa.

• Garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) sejam utilizados só em investimentos de infraestrutura para cumprimento de metas de universalização, e a serviços prestados em regime público.

• Recuperar o papel da Telebras (estatal reativada a partir do PNBL) como instrumento público fundamental para a condução de políticas públicas que tenham o objetivo de garantir a universalização do acesso à banda larga.

• Esse papel deve se dar tanto no âmbito do mercado, atuando na última milha em parceria com pequenos e médios provedores, comerciais e comunitários, para ofertar a conexão à banda larga onde a iniciativa privada não tenha interesse ou condições de fazê-lo, como também na construção e gestão da infraestrutura de rede para atender à crescente demanda de conexão em todo o país.

• Elaborar e implementar as políticas com efetiva participação social, ao contrário do que ocorreu com o PNBL, havendo distanciamento ainda maior no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.