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[30/11/15]  DEST propõe fusão do Serpro, Dataprev e Telebras incluindo Fundos de Pensão - por Luiz Queiroz

Um estudo preliminar elaborado pelo Departamento de Governança das Empresas Estatais, em poder do portal Convergência Digital, mostra que o "DEST" já andou traçando cenários sobre possíveis fusões entre o Serpro (vinculado ao Ministério da Fazenda), a Dataprev (vinculado ao Ministério da Previdêmcia) e a Telebras (vinculada ao Ministério das Comunicações), incluindo os respectivos fundos de pensão. E alega que tal reforma administrativa, que resultaria na maior empresa estatal de TICs da América Latina poderá ampliar "os negócios para o Setor Privado".

Os cenários são diversos, pois os técnicos avaliam como seria os prós e contras se essa fusão tivesse num determinado momento o comando de uma das três eatatais. Entretanto, tais cenários nunca levam em conta a possibilidade do Serpro comandar o processo e as demais serem apenas incorporadas.

Os técnicos do DEST trabalham com este seguinte quadro, para recomendar a fusão das três empresas:

● Serpro é a maior empresa em número de empregados e Ativos.
● Dataprev apresenta maior lucro e melhores indicadores de liquidez e lucratividade.
● O salário inicial e final para o nível superior é maior na TELEBRAS.
● O salário final para o nível médio é maior na Dataprev.
● Maiores Passivos Judiciais Transitado em Julgado estão na TELEBRAS, no valor de R$ 373 milhões. Há ainda R$ 91
milhões de provisões (provável).
● Dataprev e Serpro com provisões para passivos contingentes totalizando R$ 153 milhões.

Os dados contidos no documento e que servem de base para a análise e uma defesa do DEST em favor da fusão, aparentemente foram extraídos das informações econômicas contidas nos balanços de cada empresa. Não parece que elas próprias estariam fornecendo informações e nem tampouco seus ministros estariam participando de qualquer discussão diretamente sobre o assunto. A não ser o Ministério da Fazenda, através do secretário-executivo, Tarcisio Godoy.

Ganhos de Escala

Mas o foco é o mesmo quando se trata de afirmar que tal reforma administrativa no setor de TI e Telecom do governo federal traria excelentes "ganhos de escala" no compartilhamento das estruturas administrativas, melhores práticas e de serviços, com o governo federal "sendo atendido de forma equânime".

Os técnicos, no entanto, não discorrem longamente sobre como seria esse "ganho de escala" e nem tampouco explicam como seria feito pelo governo para fundir empresas tão complexas, com ativos e passivos enormes, sobretudo, o trabalhista, além de cada uma ter o seu parque de TI e telecom com características distintas. Apenas elencaram o rol de pepinos a serem resolvidos futuramente em benefício desta fusão.

A boa notícia para os funcionários que ficarem nesta nova estrutura, se olhada pelo viés da Telebras, onde se paga melhores salários, seria a possibilidade de o governo ter de enquadrar todas as carreiras num Plano de Cargos e Salários, que contemple os servidores de nível superior. Da mesma forma, se olhado para os salários de nível médio da Dataprev, os trabalhadores das outras duas estatais também sairiam ganhando de alguma forma.

Fundos de Pensão

Porém, chama a atenção para duas situações que os técnicos do DEST também elencaram como ganhos para o governo federal, no tocante à possibilidade de uma fusão dos três fundos de pensão das estatais, que garantem que trará "melhoria da governança". Entretanto, os técnicos do DEST alertam que, para uma eventual fusão dos fundos de pensão, o governo terá que sanar um déficit atuarial no Fundo de Pensão dos Funcionários do Serpro, o SERPROS, que totaliza R$ 138 milhões.

Devido o tamanho do documento (20 páginas), o portal Convergência Digital pretende publicar um especial ao longo desta semana, com todos os detalhes sobre o que pensam os técnicos do DEST e demais autoridades dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, sobre uma fusão do Serpro com a Dataprev e a Telebras no âmbito de uma reforma administrativa que visa enxugar o déficit fiscal do governo federal a medio e longo prazos.