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[03/08/16]  Governo sofre baixa em indicação na Telebras - por Luís Osvaldo Grossmann

A mudança no Conselho de Administração da Telebras, aprovada em 21/7 último, teve uma primeira baixa. O secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, não está mais como um dos conselheiros, pois a nomeação fere o estatuto social da estatal.

A estatal comunicou à Comissão de Valores Mobiliários sobre a “não nomeação” de Borges. A indicação foi questionada por um dos conselheiros “demissionários”, Flavio Lenz, do extinto Ministério das Comunicações, sob alegação de que dos três indicados pela pasta, um nome precisa ser independente.

Segundo a gerência jurídica da estatal, “assiste razão no que concerne à formação do Conselho de Administração. Nos estritos termos do que preconiza o art. 27, I do Estatuto Social, o Conselho de Administração será composto por 3 indicados pelo Ministério das Comunicações, sendo um representante independente, entendo ser independente ao Ministério, vinculado às áreas de telecomunicações, inclusão digital ou internet, com notório conhecimento, experiência e destaque em assuntos relacionados às atividades da Telebras.”

Ainda segundo o jurídico da Telebras, dessa forma a reunião do Conselho em 21 de julho deixou de apreciar a nomeação de conselheiro independente. “Em razão das considerações do senhor Flavio Lenz, foi acolhida a sua manifestação, sendo excluída da pauta a aprovação pelos Conselheiros da nomeação do senhor André Muller Borges para o exercício do cargo de Conselheiro de Administração.”

Como resultado, fica mantido como conselheiro independente o presidente do NIC.br e membro de notório saber do Comitê Gestor da Internet, Demi Getshko.