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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[01/07/16]
Temer sanciona com vetos lei das Estatais ("Na Telebras Bittar aguarda a sua
destituição")
A nova Lei das Estatais proíbe que políticos ou quem disputou eleição nos
últimos 36 meses participem de diretoria das empresas. No caso dos Correios,
cuja presidência está sendo ocupada por um ex-deputado, não há mudança, porque a
lei não é retroativa. Na Telebras, o ex-deputado Jorge Bittar já anunciou que
pretende deixar a estatal. Entre os nomes cogitados aparecem o do ex-conselheiro
da Anatel, Jarbas Valente, para uma diretoria da empresa. Com a aprovação da
lei, começam as disputas políticas pela indicação daqueles que vão ocupar os
cargos.
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a nova Lei das Estatais, que
proíbe que as diretorias das empresas sejam preenchidas por dirigentes
partidários ou com cargos políticos. Com essa publicação fica liberado o
processo de nomeação para as centenas de cargos das estatais, que mesmo
técnicos, precisarão ter o apadrinhamento político para emplacarem.
Depois que a Câmara dos Deputados tentou flexibilizar a lei, iniciativa que foi
barrada pelo Senado Federal, no que se referia à indicação de para diretorias ou
conselhos das estatais de dirigentes partidários ou de políticos que tivessem
disputado eleições nos 36 meses anteriores à nomeação, o presidente interino,
Michel Temer, sofreu muita pressão para vetar esses artigos, mas acabou não
fazendo.
Ele vetou porem o artigo que proibia que diretores participassem também dos
conselhos de administração. Outros nove vetos foram feitos ao projeto.
Telebras
A lei não é retroativa, o que significa que a indicação feita pelo ministro
Gilberto Kassab para a presidência dos Correios, de seu correligionário e
ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP), permanece.
Na Telebras, o ex-deputado petista, Jorge Bittar, aguarda a sua destituição. E o
ex-conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, é um dos nomes cotados para ocupar uma
das diretorias.