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[09/05/15]  Com verbas dependentes do Congresso, governo anuncia plano Brasil Inteligente - por Samuel Possebon

O governo anunciou nesta segunda-feira, dia 9, o Plano Brasil Inteligente voltado à universalização do acesso à Internet e atendimento a escolas. Trata-se, nas palavras do próprio ministro André Figueiredo, do plano que o governo considerou factível e viável, considerando a conjuntura política e econômica. Foi uma forma de dizer que o plano saiu bem mais enxuto do que queria o Ministério das Comunicações. "Por conta da conjuntura econômica e política, resolvemos readequar metas e valores, para não mostrar algo que seja inexequível e para (trazer) algo que seja viável", disse André Figueiredo.

Acordo MEC/Telebrás

Basicamente, o plano prevê um acordo da Telebras com o Ministério da Educação para um investimento de R$ 1,85 bilhão até 2019 que servirá para a criação de uma rede de distribuição de conteúdos digitais (CDN) e levar conexão de 78 Mbps para 30 mil escolas (incluindo a infraestrutura dentro das próprias escolas. Os recursos virão, este ano, do Ministério das Comunicações (R$ 350 milhões) e a partir do ano que vem passam a vir do orçamento do MEC, em parcelas de R$ 400 milhões, R$ 500 milhões e R$ 600 milhões a serem pagas anualmente.

Segundo Jorge Bittar, esses recursos serão utilizados para reforçar a infraestrutura de backbone e acesso da Telebras onde for necessário para atingir essa meta. Bittar disse que esse é o primeiro "contrato" da Telebras dentro da filosofia de que a empresa seja uma provedora de serviços ao governo. "O MEC, pode-se dizer assim, é o nosso primeiro contrato". Os primeiros R$ 350 milhões devem ser liberados esse ano, mas o governo precisará aprovar uma lei para que esse crédito de orçamento possa ser transferido à estatal.

Segundo uma fonte que participou das negociações, o Minicom chegou a consultar a iniciativa privada sobre o interesse em construir essa rede de CDNs para o MEC e conectar as escolas, já que hoje são elas que garantem o acesso de 2 Mbps em média, decorrente do banda Larga nas Escolas, mas houve uma decisão política de deixar com a Telebras a coordenação do trabalho. A estatal poderá, eventualmente, utilizar as empresas privadas como parceiras, se houver interesse.

Crédito a provedores

Outra parte do plano Brasil Inteligente é o fundo garantidor a pequenos provedores de acesso. Será um fundo de R$ 400 milhões utilizado para dar garantias aos provedores que precisam recorrer a banco para se financiar. Esse financiamento não será subsidiado nem praticado, necessariamente, por bancos estatais. "O que estamos dando são garantias para que os provedores possam acessar esses recursos diretamente no sistema bancário. Esperamos que isso gere R$ 2,5 bilhões em financiamentos", disse Maximiliano Martinhão. Para decepção dos provedores, o fundo garantidor também depende agora da aprovação de um projeto de lei com o crédito orçamentário para isso.

Segundo apurou este noticiário, o governo chegou a estudar a possibilidade de fazer esse crédito por meio de decreto, mas diante da orientação do TCU e do próprio processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tem decretos semelhantes como causa, a opção foi pela via segura de pedir ao Congresso, por lei, esse remanejamento orçamentário. Para este ano, a previsão é de que o fundo garantidor já possa contar com R$ 50 milhões, mas depende de aprovação do crédito pelo Congresso.

Infraestrutura

O Plano Brasil Inteligente listará ainda as ações do governo do projeto Amazônia Conectada (tocada pelo Exército e pela RNP e que prevê uma rede de 7,8 mil km de fibras na Região Amazônica conectando 45 municípios); da infraestrutura de cabos submarino que está sendo construída pela EllaLink (joint-venture entre Telebras e Islalink), por empresas africanas e também iniciativas privadas; do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC) cujo lançamento está previsto para o começo de 2017, com a possibilidade de contratação de um segundo satélite para entrar em operação em 2021, mas ainda sem orçamento específico para isso. O estudo de um projeto para esse segundo satélite seria realizado em 2018.

Meta de municípios fibrados

Com estas iniciativas de infraestrutura, mais a atuação dos pequenos provedores que utilizem financiamento via fundo garantidor e eventuais obrigações de cobertura que possam vir a ser colocadas em futuros projetos (como licitações de frequência, revisão do modelo etc.) , o governo espera elevar de 52% para 70% o percentual de municípios atendidos com fibra ótica até 2019. As metas e diretrizes devem ser publicadas nesta terça, dia 10, pela presidenta Dilma Rousseff. Estão previstos ainda mais R$ 100 milhões em verbas adicionais para Cidades Inteligentes, mas que também dependem de aprovação do crédito pelo Congresso.

Leilões reversos fora

Na última hora, o governo resolveu deixar de fora a parte do Banda Larga para Todos, sobretudo os leilões reversos para uso de créditos para o Fistel na construção de infraestrutura. A avaliação é de que a atual conjuntura econômica e política impossibilitaram a construção de um consenso dentro do próprio governo em torno da proposta de um leilão reverso, pelo seu impacto no caixa.