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[22/03/16]  Bens reversíveis deveriam ir para Telebras, defende especialista - por Lia Ribeiro Dias

Para o advogado Gabriel Heslander, com isso a estatal poderia fortalecer sua atuação como player no mercado de atacado.

Voz discordante no painel sobre o novo marco regulatório das telecomunicações, em que participaram representantes da sociedade civil e o conselheiro Igor Freitas, Gabriel Laender advogado do Escritório Perezin, Porto&Amorim, defendeu que no final da concessão da telefonia fixa, que pode ocorrer este ano, os bens reversíveis à prestação do serviço sejam transferidos para a Telebras.
Com isso, disse ele, a estatal poderia fortalecer a sua operação de capacidade no atacado, ficando com um ativo estratégico para a prestação do serviço de telecomunicações. “Seria um modelo de separação estrutural de rede. Mas a Telebras seria mais um player nesse mercado”, afirmou, durante o Encontro Tele.Síntese, promovido pela Momento Editorial, que aconteceu hoje (22) em Brasília.

Se com a defesa dessa tese Laender, que já trabalhou na Presidência da República na formulação do plano de banda larga no governo Lula, pareceu ser estatista, o que ele pensa sobre as mudanças no modelo caminham na direção contrária. É contra o modelo atual de regulação da Anatel, que segundo ele, fecha o Brasil ao mundo, e defendeu o fim da regulação por barreiras de entrada. Sugeriu que a regulação passe a ser feita dentro do conceito de modularidade, a exemplo do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) mas sem a divisão por serviços. “É uma regulação ex-ante mas bem genérica. Que só será seguida por quem se enquadrar naquele modelo de negócios”, explicou, dizendo que é por aí que a regulação caminha nos países mais desenvolvidos.

Embora admita que a Anatel tem instrumentos legais para alterar os contratos de concessão antecipadamente e resolver a questão dos bens reversíveis, Laender entende ser um risco adotar medidas nesse sentido por instrumentos infra-legais. “Acho que precisa de uma pactuação maior, porque são muitos os envolvidos, tem as operadoras, os consumidores, os órgãos de controle, os parlamentares. Por isso, acho que deveria passar pelo Congresso, para dar mais estabilidade jurídica aos atos”, afirmou.