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[12/09/16]  Telebras aproveita mudança no estatuto para captar dinheiro fora do governo - por Luís Osvaldo Grossman e Luiz Queiroz

Na próxima quarta, 14/9, a Telebras realiza assembleia para incorporar a subsidiária criada para as atividades relacionadas à Copa do Mundo, a Telebras Copa, por meio da qual a estatal faturou R$ 125 milhões – embora R$ 22,5 milhões ainda sob a forma de dívida do então Ministério das Comunicações.

Mas na pauta da reunião constam ajustes no Estatuto da Telebras. Entre eles, a empresa vai incluir uma alteração que permitirá a captação direta de recursos fora do sócio controlador, o governo.

Trata-se de incluir um inciso VI no artigo 3o do Estatuto, para determinar que a Telebras poderá “promover, realizar ou orientar a captação em fontes internas e externas de recursos”.

A justificativa é exatamente “possibilitar abertura para captação de recursos não proveniente do Governo Federal”. E aparentemente não é um movimento isolado da Telebras, visto que também caminha por aí o Serviço Federal de Processamento do Dados, Serpro.

A mudança também permite que as estatais abram brechas para futuras aquisições de empresas privadas, ainda que o governo não mantenha o controle. Parecido com o que a Caixa Econômica tentou fazer com a Capgemini, mas acabou barrada pelo TCU, sobretudo quando o banco oficial tentou burlar a lei de licitações alegando um controle societário que não existia.