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Leia na Fonte: EM
[14/04/17]
Oposição quer suspender leilão de satélite da Telebrás
Brasília, 11 - A oposição entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) pedindo a suspensão do leilão do satélite geoestacionário da Telebrás. O
deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) quer evitar que operadoras
multinacionais possam controlar o equipamento.
Segundo o deputado, o edital da licitação pública dividiu a capacidade civil do
satélite em quatro lotes. No entanto, Figueiredo alega que o objetivo original é
o de exploração direta pelo Estado de "atividade econômica de relevante
interesse coletivo", já prevista na Constituição. Por isso, só pode ser
executada por uma empresa pública.
A construção do equipamento custou mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos e
foi projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil. Além
disso, a área é de comunicação estratégica das Forças Armadas Brasileiras.
O satélite deveria ter sido lançado nesta semana, mas o lançamento foi adiado e
as operações devem começar apenas no segundo semestre.