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[15/08/17]  Mercado com dúvidas sobre SGDC aplaude adiamento do edital Telebras - por Miriam Aquino

O mercado ainda tem dúvidas sobre diversos quesitos do edital do satélite geoestacionário da Telebras e por isso aplaudiu a decisão de seu adiamento, para o dia 27 de setembro. A avaliação é de que as regras vão demandar a aliança de diferentes perfis de empresas (fornecedores, prestadores de serviços e operadores) para a disputa. Mas a aposta é de que vai haver interessados para os dois lotes à venda, com o preço mínimo de US$ 70 a US$ 90 o megabit. Mas o interesse ficará maior se a estatal mudar alguns itens nebulosos do edital.

Entre as questões que ainda preocupam possíveis interessados na capacidade satelital da estatal que será repassada para a iniciativa privada, está o prazo de ocupação dessa capacidade. Na versão para consulta pública, a Telebras propunha vender a sua capacidade por 10 anos.

No edital definitivo, e estatal propôs a comercialização de apenas 5 anos da capacidade do satélite, a pedido do próprio mercado. Mas os empresários querem ter o direito de poder prorrogar por mais cinco anos o contrato, após o término da primeira etapa. Só que o edital estabelece que a prorrogação só irá ocorrer se as duas partes quiserem – ou seja, se for do interesse da Telebras e da empresa contratante.

O mercado alega que essa cláusula traz insegurança para a base de clientes que será formada durante o primeiro quinquênio e por isso sugere que a prorrogação seja permitida, se for de interesse do contratante.

Também pede novas regras para o preço a ser pago na prorrogação dos outros cinco anos. Pelo que expressa o edital, o valor a ser desembolsado terá 25% de desconto sobre o que for ofertado na disputa de setembro deste ano. As empresas alegam que não é possível precificar tão cedo, sem se saber as condições do mercado futuro

PNBL

Outro ponto de dúvidas é a cláusula que trata das obrigações do PNBL. Enquanto no road show, o governo tem dito que a obrigação é de ocupar 25% de cada feixe, os investidores alegam que não é bem isso que está escrito no edital. Eles apontam que ora está estabelecido esse percentual, ora outra cláusula diz que será preciso também cumprir as regras do PNBL, sem que elas estejam explicitadas. E, escaldados com cobranças a posteriori de obrigações, o empresariado entende que essas questões devem ser respondidas pela Telebras.

Questionamentos

Há ainda outros segmentos que entendem que essa licitação não deveria ocorrer, pois ela representa uma concorrência desigual com os satélites privados que compraram posições orbitais brasileiras. Isso porque, a Telebras pagou pouco mais de R$ 4 milhões por essa posição orbital para atender aos objetivos sociais do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) enquanto as demais posições orbitais foram vendidas por preços quatro vezes maiores do que isso. Essas empresas ainda decidem se adotar medidas mais duras quanto a essa licitação.